01/09/2022 23:05

Baixa Definitiva
01/09/2022 23:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
18/08/2022 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:37

Decorrido prazo de MARIA TERESA SA GUIMARAES ALVES em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:37

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:37

Decorrido prazo de MARIA TERESA SA GUIMARAES ALVES em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:37

Decorrido prazo de MARIA TERESA SA GUIMARAES ALVES em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:36

Decorrido prazo de MARIA TERESA SA GUIMARAES ALVES em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:36

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SA em 01/08/2022 23:59.
18/07/2022 18:04

Juntada de Certidão
18/07/2022 17:08

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:14

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 07:51

Juntada de Certidão
05/07/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:51

Recurso Especial não admitido
31/05/2022 04:13

Decorrido prazo de MARIA TERESA SA GUIMARAES ALVES em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:13

Decorrido prazo de MARIA TERESA SA GUIMARAES ALVES em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:13

Decorrido prazo de MARIA TERESA SA GUIMARAES ALVES em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:12

Decorrido prazo de MARIA TERESA SA GUIMARAES ALVES em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:12

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:59

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE SA em 30/05/2022 23:59.
18/04/2022 18:29

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
18/04/2022 09:36

Conclusos para admissibilidade recursal
18/04/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:11

Juntada de Certidão de processo migrado
06/04/2022 11:11

Juntada de volume
06/04/2022 10:51

Juntada de volume
06/04/2022 10:43

Juntada de volume
06/04/2022 10:43

Juntada de volume
06/04/2022 10:42

Juntada de volume
06/04/2022 10:41

Juntada de volume
06/04/2022 10:35

Juntada de volume
06/04/2022 10:35

Juntada de volume
06/04/2022 10:33

Juntada de volume
06/04/2022 10:32

Juntada de volume
06/04/2022 10:30

Juntada de volume
30/03/2022 16:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
29/03/2022 16:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/03/2022 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/03/2022 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/03/2022 17:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
21/03/2022 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927639 CONTRA-RAZOES
18/03/2022 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
08/03/2022 14:53

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/02/2022 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926665 PETIÇÃO
18/02/2022 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926551 RECURSO ESPECIAL
15/02/2022 12:36

PROCESSO RECEBIDO
09/02/2022 10:52

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/01/2022 09:40

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN- DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 11/01/2022, COM EFEITO DE PUBLICAÇÃO EM 12/01/2022.
11/01/2022 00:00

Intimação

EMENTA PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO.

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA.

CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

POSSIBILIDADE.

ARTIGO 1022 DO CPC. 1.

Os embargos de declaração afiguram-se instrumento processual adequado para sanar as contradições ou omissões, bem como para corrigir eventuais erros materiais. 2.

Constatado erro material na parte final do voto, impõe-se sua correção. 3.

Embargos de declaração acolhidos, sem efeito infringente, para sanar o erro material apontado.

ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.

Brasília/DF, 14 de dezembro de 2021.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
10/01/2022 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/01/2022. Nº de folhas do processo: 1027
20/12/2021 14:44

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 04
17/12/2021 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
17/12/2021 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
14/12/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem efeitos modificativos
02/12/2021 13:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 01/12/2021.
26/11/2021 20:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2021
02/12/2020 15:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/12/2020 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
29/10/2020 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
16/10/2020 13:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/10/2020 14:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2020
28/04/2020 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
23/04/2020 19:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/04/2020 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
07/04/2020 11:38

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO
05/02/2020 08:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/02/2020 08:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
04/02/2020 20:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
22/01/2020 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856414 EMBARGOS DE DECLARACAO
22/01/2020 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
21/01/2020 17:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
15/01/2020 10:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/01/2020 10:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850968 RECURSO ESPECIAL
06/12/2019 08:54

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/12/2019 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019. Nº de folhas do processo: 1002
25/11/2019 12:12

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02
22/11/2019 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
22/11/2019 15:31

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
20/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/11/2019 13:49

PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 07/11/2019.
06/11/2019 15:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2019
13/08/2019 11:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/08/2019 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
12/08/2019 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
12/08/2019 13:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4782060 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
12/08/2019 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
06/08/2019 11:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/08/2019 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773559 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/07/2019 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOÃO EDUARDO DE SÁ)
19/07/2019 08:17

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/07/2019 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019. Nº de folhas do processo: 981
17/07/2019 08:22

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
16/07/2019 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
16/07/2019 11:51

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
09/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/06/2019 13:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
25/06/2019 17:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/07/2019
23/05/2019 11:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/05/2019 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/05/2019 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/05/2019 19:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4733677 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
20/05/2019 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
14/05/2019 10:50

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/05/2019 10:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725010 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/05/2019 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOAO EDUARDO DE SÁ)
26/04/2019 08:09

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
24/04/2019 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019. Nº de folhas do processo: 965
15/04/2019 09:41

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 05
12/04/2019 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
12/04/2019 11:23

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
27/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - dos réus e deu parcial provimento à apelação do MPF
18/03/2019 13:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
11/03/2019 10:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/03/2019 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
08/03/2019 17:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2019
08/03/2019 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
08/03/2019 10:05

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
08/03/2019 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
08/03/2019 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
22/11/2018 17:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/11/2018 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
22/11/2018 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/11/2018 15:31

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
07/11/2018 19:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
26/08/2016 17:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/08/2016 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
26/08/2016 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
26/08/2016 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4004638 PARECER (DO MPF)
25/08/2016 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
08/08/2016 18:48

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/08/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2016

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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