TRF1 - 0000501-78.2008.4.01.3307

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 01.327.714/0001-71

NICELINO SANTOS DE ANDRADE

CPF *77.***.*74-20

ALBERICO DA SILVA ANDRADE NETO

CPF *66.***.*19-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2022 01:03

    Decorrido prazo de NICELINO SANTOS DE ANDRADE em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:03

    Decorrido prazo de ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:03

    Decorrido prazo de ALBERICO DA SILVA ANDRADE NETO em 09/03/2022 23:59.

  • 23/01/2022 07:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 07:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 06/01/2022 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000501-78.2008.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICELINO SANTOS DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICELINO SANTOS DE ANDRADE ALBERICO DA SILVA ANDRADE NETO ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/01/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/01/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2022 13:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/07/2021 13:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/07/2021 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2021 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ADMINISTRATIVA

  • 04/05/2020 07:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 02:34

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 17/12/2019 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 10:22

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2017 14:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2017 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2017 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2016 10:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2016 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2016 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2016 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2016 13:45

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2015 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2015 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2015 18:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2015 17:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2015 14:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2015 16:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2015 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2015 14:25

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2015 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2015 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2015 15:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/05/2015 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2015 11:30

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2015 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2015 13:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/02/2015 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2015 09:18

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2014 15:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2014 18:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2014 13:20

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2014 12:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2014 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2014 14:05

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2014 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2014 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2014 08:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2014 09:03

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2014 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2014 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2014 19:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2013 18:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2013 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2013 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2013 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2013 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2013 15:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/02/2013 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2013 12:35

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2013 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2013 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2012 13:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/08/2012 18:58

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/08/2012 14:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/08/2012 14:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/08/2012 18:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/08/2012 15:02

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/08/2012 14:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/08/2012 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2012 11:13

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2012 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2012 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2012 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2012 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - PFN - PROTOCOLO 380

  • 27/02/2012 16:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2012 14:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2012 18:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

  • 01/12/2011 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2011 16:43

    Conclusos para despacho - LOCALIZADOS NO ESCANINHO 4

  • 16/08/2011 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 8655

  • 13/05/2011 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2011 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2011 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2011 14:56

    Conclusos para despacho - PROCESSOS LOCALIZADOS NO ARQ. 16

  • 09/02/2011 16:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO DO DEBITO PELO EXECUTADO

  • 17/09/2010 14:06

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 17/09/2010 14:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/09/2010 14:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/09/2010 14:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/09/2010 13:32

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/08/2010 14:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2010 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2010 14:30

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 18:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2010 16:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2010 11:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2010 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2010 13:37

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2009 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2009 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 33762

  • 23/10/2009 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2009 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2009 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2009 13:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2009 14:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2009 17:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2009 10:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2009 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2009 16:05

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2008 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2008 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 15301

  • 17/10/2008 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2008 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2008 18:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME DECISÃO DA FL. 40.

  • 13/06/2008 13:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/06/2008 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2008 15:43

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2008 15:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2008 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2008 12:29

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2008 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2008 18:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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