TRF1 - 0015967-98.2015.4.01.3200

19/02/2024 11:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/02/2024 11:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024

14/12/2023 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1210850/2023

14/12/2023 16:58

Protocolizada Petição 1210850/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

13/12/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023

12/12/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023 21:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023

11/12/2023 21:41

Não conhecido o recurso de ERISSON FONSECA GONCALVES

27/11/2023 18:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/11/2023 18:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/11/2023 06:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO