TRF1 - 0003416-95.2002.4.01.3700
1ª instância - 6ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2022 01:17
Decorrido prazo de ANTONIO SAMPAIO RODRIGUES DA COSTA em 09/03/2022 23:59.
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23/01/2022 11:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
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23/01/2022 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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13/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0003416-95.2002.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO SAMPAIO RODRIGUES DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SAMPAIO RODRIGUES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
12/01/2022 11:00
Juntada de petição intercorrente
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12/01/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2022 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2022 09:16
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/01/2022 09:16
Juntada de volume
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12/01/2022 09:13
Juntada de volume
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12/01/2022 09:10
Juntada de volume
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29/04/2021 12:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/12/2020 11:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/09/2019 15:41
Conclusos para decisão
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19/07/2019 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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05/04/2019 08:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/03/2019 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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15/03/2019 08:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/02/2019 18:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/08/2018 10:38
Conclusos para decisão
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15/06/2018 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/06/2018 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2018 10:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/05/2018 09:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/11/2017 10:00
Conclusos para decisão
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25/09/2017 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/09/2017 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/09/2017 09:47
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
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25/08/2017 17:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/07/2017 18:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/07/2017 13:27
Conclusos para decisão
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27/06/2017 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/06/2017 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/06/2017 11:26
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME
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08/06/2017 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/06/2017 09:12
Conclusos para despacho
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28/09/2016 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/09/2016 08:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/09/2016 15:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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22/06/2016 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO VIII / N. 111. DISPONIBILIZAÇÃO: 17/06/2016. PUBLICAÇÃO: 20/06/2016
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15/06/2016 18:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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28/03/2016 18:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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10/11/2015 12:23
Conclusos para decisão
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13/08/2015 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/08/2015 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/08/2015 16:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/05/2015 14:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSULTA RENAJUD
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18/05/2015 13:34
Conclusos para decisão
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26/03/2015 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/03/2015 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/03/2015 14:04
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF (3 VOLUMES).
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03/03/2015 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/03/2015 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/12/2014 12:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - M. P. A. 1.063/14 - Antônio Sampaio Rodrigues da Costa (Não cumprido)!
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18/11/2014 14:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/09/2014 15:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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02/09/2014 17:36
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA 1063/2014 PARA O EXECUTADO ANTONIO SAMPAIO R COSTA
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30/08/2014 11:10
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO INCLUSAO CADASTRO CNJ
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26/05/2014 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/05/2014 16:05
Conclusos para despacho
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08/05/2014 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/04/2014 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2014 11:03
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/03/2014 12:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/03/2014 12:01
Conclusos para despacho - DESPACHO EM INSPEÇÃO 25-02-14
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11/11/2013 15:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO
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08/11/2013 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA
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06/11/2013 09:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR - OFÍCIO 292/13, FUNASA.
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15/10/2013 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/10/2013 16:29
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO.
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24/06/2013 14:33
OFICIO EXPEDIDO - OF 292/2013 PARA A DIREX DA FUNASA
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10/06/2013 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 107 06.06.2013
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03/06/2013 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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07/05/2013 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/05/2013 17:00
Conclusos para despacho
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08/03/2013 12:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/12/2012 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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05/12/2012 09:06
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/10/2012 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/10/2012 17:31
Conclusos para decisão
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16/10/2012 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL.432 PUBLICADO NO EDJF Nº57 DE 22/03/2012
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17/08/2012 07:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/07/2012 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/07/2012 11:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/07/2012 16:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/07/2012 16:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO
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24/04/2012 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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09/04/2012 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV DO REU
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28/03/2012 11:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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28/03/2012 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/03/2012 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/01/2012 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO N°429/2011
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07/12/2011 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO NR. 429/2011/COAFI
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07/12/2011 11:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
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18/11/2011 17:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 316/2011
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14/11/2011 18:32
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO REMETIDO À SECAM
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14/10/2011 15:24
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº316/2011 PARA O TRE/MA
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29/09/2011 16:10
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº315/2011 PARA O TESOURO NACIONAL
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05/05/2011 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/05/2011 11:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/05/2011 10:48
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
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05/05/2011 10:41
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - EQUÍVOCO NO LANÇAMENTO ANTERIOR TENDO EM VISTA QUE O FEITO DEVE SER RECLASSIFICADO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
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23/03/2011 15:08
BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA
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23/03/2011 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/03/2011 15:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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23/03/2011 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECLASSIFICAR AUTOS CLASSE PRÓPRIA (4100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). FLS. 418/419: DEFIRO. OFICIEM-SE. INTIME-SE REQUERIDO/EXECUTADO PZ 15 DIAS PAGAR VALOR DEVIDO SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (CPC, ART. 475-J). TRANSC
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21/03/2011 12:09
Conclusos para despacho
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10/12/2010 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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05/11/2010 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
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28/10/2010 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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20/10/2010 13:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/10/2010 13:41
REMESSA ORDENADA: MPF
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08/10/2010 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SENTENÇA DO PROCESSO 2008.37.00.005160-6, COM CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.
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08/10/2010 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESAPENSEM-SE ESTES DOS AUTOS DO PROCESSO 2008.37.00.005160-6 (AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS), JUNTANDO-SE CÓPIA DA SENTENÇA ALI PROFERIDA E DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, VISTA AO MPF PARA REQUERER O QUE FOR DE SE
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05/10/2010 13:19
Conclusos para despacho
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05/10/2010 12:55
TRANSITO EM JULGADO EM
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29/07/2010 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/07/2010 17:49
Conclusos para despacho
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01/07/2010 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N.º 77 EM 26/04/2010
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19/04/2010 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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27/01/2010 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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27/01/2010 10:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RECURSO DO MPF, CONTRA A SENTENÇA DE FLS. 402/409
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10/11/2009 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
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06/11/2009 11:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/11/2009 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/10/2009 17:44
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO N. 016-A, FL. 14/21.
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20/10/2009 17:42
CONCLUSOS PARA SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO N. 016-A, FL. 14/21.
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01/10/2009 16:25
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - DESPACHO FL. 398
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03/09/2009 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
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02/09/2009 12:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/09/2009 11:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/08/2009 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
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07/08/2009 09:29
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR REGINALDO
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09/12/2008 13:12
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
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02/12/2008 16:26
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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15/06/2007 14:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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29/05/2007 08:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVA TESTEMUNHAL JÁ PRODUZIDA. CONCLUIR PARA SENTENÇA.
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30/04/2007 18:08
Conclusos para decisão- CONFORME DESPACHO DE FL.385
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09/02/2007 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/01/2007 15:49
REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
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19/12/2006 12:44
REMESSA ORDENADA: MPF
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19/12/2006 12:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO MPF. PZO: 20 D.
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31/03/2006 19:51
Conclusos para decisão
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31/03/2006 19:49
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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31/03/2006 19:47
BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - EM16/12/2004. AO TRF1
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08/11/2004 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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18/10/2004 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2004 15:28
REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA.
-
06/10/2004 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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06/10/2004 18:13
REMESSA ORDENADA: MPF
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06/10/2004 18:13
INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE
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06/10/2004 18:12
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLARO INCOMPETENCIA DESTE JUIZO P/PROCESSAR E JULGAR FEITO. REMETER AUTOS AO TRF, APOS VISTA DO MPF. INTIMAR.
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05/08/2004 13:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/05/2004 10:43
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELA PARTE RÉ.
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03/03/2004 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 30 12/02/2004 FLS. 178'
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27/02/2004 12:30
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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20/02/2004 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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06/02/2004 14:31
REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA.
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06/02/2004 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/02/2004 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/02/2004 10:59
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - determinada a apresentação de razões finais em forma de memoriais. Intime-se o réu
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05/02/2004 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA AGU
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08/01/2004 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 245 17/12/2003 FLS 75
-
08/01/2004 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO RESPOSTA DA FUNASA
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08/01/2004 13:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 628/2003 - FUNASA
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08/01/2004 13:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 3090/2003 - AGU INTIMADA
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11/12/2003 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/12/2003 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA DECISAO DE FLS. 11/12, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROC. 2002.10314-3.
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10/12/2003 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
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04/12/2003 09:04
REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA.
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03/12/2003 18:57
REMESSA ORDENADA: MPF
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03/12/2003 18:57
OFICIO EXPEDIDO - AO COORDENADOR CHEFE DA FUNASA
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03/12/2003 18:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A AGU - MI 3090/03
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03/12/2003 12:17
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIDAS DUAS TEST DO MPF, O REU NEM O SEU ADV COMPARECEU, AUSENTE TEST JOAO ALVES PEREIRA DO MPF
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28/11/2003 15:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/11/2003 15:45
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COPIA DA C. PRECATORIA NR. 240/2003
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24/11/2003 17:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND DE INT. NR. 2601/2003
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19/11/2003 13:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. DE INT. NR.2600/2003
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11/11/2003 14:31
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF NR. 580/2003/6VARA AO CHEFE DA FUNASA
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11/11/2003 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ NR.214, DE 04/11/2003
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05/11/2003 10:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 6/V/JF/MA N 579/03
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30/10/2003 11:37
OFICIO EXPEDIDO - OF.579/2003 AO MINISTERIO DA SAUDE/MA E 580/2003 A FUNASA
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30/10/2003 11:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 2600/2003 AO REQDO. E 2601/2003 A JACINTO, ANGELA E JOAO ALVES
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30/10/2003 11:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 240/2003 A COMARCA DE CANTANHEDE
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29/10/2003 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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22/10/2003 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/10/2003 14:50
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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22/10/2003 14:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PROD.PROVA TESTEMUNHAL, DESIGNO DIA 03/12/2003, AS 9H30 P/OITIVA DO REU. EXPECA-SE PRECATORIA P/OITIVA DA TESEMUNHA
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14/04/2003 11:51
Conclusos para decisão
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26/03/2003 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARTE AUTORA. JUNTADA EFETIVADA
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25/03/2003 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
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18/03/2003 12:44
REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA/MANIFESTAÇÃO
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18/03/2003 12:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ FACE AO DESPACHO FLS. 310
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17/03/2003 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 48 11/03/2003 FLS 76
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27/02/2003 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.27/02/2003
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26/02/2003 13:43
REMESSA ORDENADA: MPF
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26/02/2003 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/02/2003 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM PARTES PROVAS A PRODUZIR...
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25/02/2003 17:19
Conclusos para despacho
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25/02/2003 14:06
REPLICA APRESENTADA - JUNTADA EFETIVADA
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25/02/2003 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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27/01/2003 11:37
REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA/MANIFESTAÇÃO
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24/01/2003 16:37
REMESSA ORDENADA: MPF
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24/01/2003 16:37
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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24/01/2003 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE PARTE AUTORA SOBRE CONTESTACAO
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22/01/2003 10:29
Conclusos para despacho
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15/01/2003 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA AGU ACERCA DEC FLS 287/288
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15/01/2003 18:30
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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11/11/2002 13:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1697/2002
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08/11/2002 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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31/10/2002 16:48
REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA/MANIFESTAÇÃO
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30/10/2002 10:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1697/2002 AAGU
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30/10/2002 10:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1698/2002 A ANTONIO SAMPAIO
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16/10/2002 18:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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16/10/2002 18:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO CONHEÇO PEDIDO DE LIMINAR. INTIME-SE UNIÃO P/INGRESSAR NA LIDE
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25/09/2002 15:00
Conclusos para decisão
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25/09/2002 12:51
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P/REU
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25/09/2002 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/REU
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30/08/2002 12:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO INTIMACAO E NOTIFICAÇAO NR.934/2002
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05/08/2002 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 934/2002 A ANTONIO SAMPAIO RODRIGUES DA COSTA
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12/06/2002 17:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/06/2002 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQDO P APRESENTAR MANIFESTACAO ESCRITA EM 15 DIAS (LEI 8429/92, ART.17, MP 2225-45)
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10/06/2002 11:56
Conclusos para decisão
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06/06/2002 18:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2002
Ultima Atualização
10/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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