TRF1 - 0002462-19.2006.4.01.3600

1ª instância - Barra do Garcas

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Polo Ativo

Partes

LILIAN VILELA TORRES

CPF *85.***.*49-53

DERCIO ALVARES

CPF *75.***.*35-87

CARLOS ROGERIO ALVARES

CPF *06.***.*04-49

Advogados

RICARDO BASSO

OAB: 12739/MT

CPF *08.***.*83-18

MARIO TAKATSUKA

OAB: 43638/SP

CPF *52.***.*08-72

SERGIO TSUTOMU YAMAMOTO JUNIOR

OAB: 15215/MT

CPF *03.***.*34-23

LANUCCY ARAUJO ALVARES

CPF *01.***.*44-75

AMANDA RIOS MARIANO CARDOSO

OAB: 24033/MT

LILIAN VILELA TORRES

CPF *85.***.*49-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.831.971/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.831.971/0001-71

ANTONIO CORREA VILLELA FILHO

CPF *66.***.*54-55

AILTON VIEIRA DE REZENDE

CPF *58.***.*87-34

JAIRO RIBEIRO DA COSTA

CPF *01.***.*73-87

ZILA MARIA DE RESENDE ROCHA

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - INTERMAT

Advogados

RICARDO BASSO

OAB: 12739/MT

CPF *08.***.*83-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 15:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/01/2022 09:08

    Decorrido prazo de ZILA MARIA DE RESENDE ROCHA em 27/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 14:48

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 03/12/2021 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 04:36

    Publicado Intimação em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 06:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 0002462-19.2006.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LILIAN VILELA TORRES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO TAKATSUKA - SP43638, RICARDO BASSO - MT12739/O, SERGIO TSUTOMU YAMAMOTO JUNIOR - MT15215/O e AMANDA RIOS MARIANO CARDOSO - MT24033/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO Trata-se de ação proposta por Lilian Vilela Torres e outros em face do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, objetivando-se a demarcação do imóvel de matrícula n. 769 do Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa, cumulada com pedido reivindicatório.

    Sustentam, os Autores, em síntese, que, por força da ação de desapropriação n. 2000.36.00.003800-6, o INCRA desapropriou o imóvel de propriedade de José Everaldo Barbieiro, com extensão de 9.916,5580 hectares, denominado Lote Última Hora, para a criação do Projeto de Assentamento Serrinha; que são proprietários de uma gleba de 3.187,2577 hectares, adquirida por Celso Domingues do Estado de Mato Grosso em 1961, confrontante com o imóvel expropriado.

    Todavia, aduzem que o Requerido, ao materializar a desapropriação, por não localizar de forma correta a totalidade da área atingida pelo ato, adentra em imóvel de seu domínio.

    Com a inicial, juntou procuração e documentos.

    O INCRA apresentou contestação.

    Realizada prova pericial, as partes manifestaram-se quanto ao laudo e apresentaram alegações finais.

    Vieram os autos conclusos.

    FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação reivindicatória do imóvel de matrícula n. 769 do Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa, com a declaração de que o ato expropriatório não incide sobre o mencionado imóvel.

    Alega-se que o INCRA, ao promover a desapropriação objeto da ação n. 2000.36.00.003800-6, está a invadir área de sua propriedade.

    A propositura da ação ocorreu em 15/02/2006 e, durante seu trâmite, foi criada a Subseção Judiciária de Barra do Garças, nos termos da Resolução n. 600-17 de 28/06/2005, do TRF da 1ª Região, reformulada com as Portarias PRESI/CENAG 433, de 10/11/2010, e 421, de 10/10/2011, subseção que exerce jurisdição sobre o Município de Água Boa, local do imóvel.

    Por sua vez, o art. 47 do CPC estabelece que “Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa” (caput), somente se admitindo que o Autor opte pelo foro do domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não versar sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova (parágrafo primeiro).

    Observa-se que o processo foi distribuído por dependência à ação de cumprimento de sentença n. 2000.36.00.003800-6, referente à ação de desapropriação n. 0001014-75.1987.4.01.3600, sentenciada em 1995 e transitada em julgado em 2000, que tramitou perante este Juízo, porquanto, à época, no Estado de Mato Grosso, havia apenas sede da Justiça Federal na capital, na forma do art. 3º, IV da Resolução n. 05, de 13/04/1999.

    Todavia, não se pode admitir que a conexão altere a competência absoluta em matéria de direito real sobre imóvel, cujo juízo competente é o do foro da situação da coisa.

    Também não há como se estender a competência deste Juízo para todo o Estado, sobrepondo-se à competência territorial fixada posteriormente de outras Varas Federais instaladas com o implemento do projeto de interiorização da Justiça Federal no país, não se aplicando ao caso a regra da perpetuatio jurisdicionis.

    Em que pese o art. 43 do CPC determinar que a competência é fixada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, ressalva, expressamente, a supressão de órgão judiciário ou alteração da competência absoluta.

    No caso, aplica-se a segunda ressalva, haja vista que a não redistribuição do feito à Subseção Judiciária instalada posteriormente à distribuição da ação implicará em supressão da competência daquele novel órgão judiciário.

    Saliente-se que a inobservância da redistribuição fora das hipóteses expressamente previstas, está a desnaturar, inclusive, uma das finalidades da criação de novas varas federais, que é a diminuição do acervo com a otimização dos serviços na região.

    Nesse sentido é a orientação do e.

    TRF/1ª Região, in verbis: ADMINISTRATIVO.

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

    VARA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA AMBIENTAL E AGRÁRIA (CAPITAL).

    VARA DE COMPETÊNCIA GERAL (INTERIOR).

    DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, DE TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS.

    PREVENÇÃO.

    NÃO CARACTERIZAÇÃO.

    FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL.

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

    Hipótese que cuida de ação ajuizada contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma INCRA com o objetivo de que seja declarado que os imóveis dos autores, localizados no município de Bom Jesus da Lapa/BA, não são passíveis de expropriação para fins de reforma agrária e, ainda, para assentamento de quilombolas. 2.

    A controvérsia (pretensa área de comunidade quilombola, com fundamento no art. 68 do ADCT) não tem enquadramento como ação de natureza agrária, afastando, por conseguinte, a competência da vara especializada em matéria agrária.

    Não se trata de aquisição originária da propriedade por meio de ação expropriatória, que quase sempre está na base dos assentamentos rurais, nem de conflito agrário ligado à desapropriação, direta ou indireta.

    Precedentes deste Tribunal. 3.

    Além disso, quando da distribuição da ação 45536-14.2010.4.01.3300 para o Juízo da 7ª Vara/BA, já existia a Subseção Judiciária de Guanambi/BA, cuja jurisdição abrangia o Município de Bom Jesus da Lapa/BA, local da situação dos imóveis em discussão (art. 95 do CPC/1973) e hoje sede de Vara Federal. 4.

    Não obstante exista vara especializada em matéria agrária na capital do Estado, com a interiorização das varas federais, a competência passou a ser a do local do imóvel, consoante o disposto nos artigos 95 do CPC/73 (TRF1 CC 0070887-53.2014.4.01.0000, Rel.

    Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira (Convocado), Terceira Seção, e-DJF1 de 12/06/2017). 5.

    Conflito conhecido, para declarar a competência do juízo suscitante, da 1ª Vara Federal de Bom Jesus da Lapa/BA. (CC 1011036-90.2019.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO HERCULANO DE MENEZES, TRF1 - SEGUNDA SEÇÃO, PJe 27/11/2019) PROCESSUAL CIVIL.

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES FEDERAIS DE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA E DE VARA FEDERAL ESPECIALIZADA AGRÁRIA.

    AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.

    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 95.

    APLICABILIDADE.

    FORUM REI SITAE.

    COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. "Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa.

    Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova"(CPC, art. 95). 2.

    O egrégio Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que a existência de Varas Federais da Capital especializadas em direito agrário não afasta a regra de competência absoluta do forum rei sitae do imóvel, em ações reais imobiliárias. 3.

    Conflito de competência conhecido para declarar competente o juízo Suscitante. (CC 0011991-46.2016.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO, TRF1 - SEGUNDA SEÇÃO, e-DJF1 03/08/2016) DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o julgamento do feito e determino a sua remessa à Subseção Judiciária de Barra do Garças, com as cautelas de praxe.

    Intimem-se as partes.

    Preclusa a instância recursal, remetam-se aos autos àquele Juízo.

    Cuiabá, 4 de novembro de 2021.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

  • 30/11/2021 21:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2021 21:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/11/2021 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 13:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 13:09

    Declarada incompetência

  • 08/09/2021 23:59

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2021 09:47

    Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO ALVARES em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 08:22

    Decorrido prazo de DERCIO ALVARES em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 08:21

    Decorrido prazo de LILIAN VILELA TORRES em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 00:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 05/07/2021 19:21

    Juntada de alegações/razões finais

  • 05/07/2021 11:56

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/06/2021 19:57

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 04/06/2021 13:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 13:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 13:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 13:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2021 20:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/12/2020 19:49

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 19:49

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 15/10/2020 08:26

    Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO ALVARES em 14/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 08:26

    Decorrido prazo de LILIAN VILELA TORRES em 14/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 09:58

    Decorrido prazo de DERCIO ALVARES em 13/10/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 22:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/08/2020 09:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2020 09:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/08/2020 09:38

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 18:14

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 05:52

    Decorrido prazo de LILIAN VILELA TORRES em 15/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 05:52

    Decorrido prazo de DERCIO ALVARES em 15/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 05:52

    Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO ALVARES em 15/06/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 20:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2020 19:18

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2020 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 10:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2020 10:32

    Juntada de volume

  • 16/03/2020 16:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2020 14:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOL

  • 18/02/2020 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO INCRA

  • 18/02/2020 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFETAÇÃO DO INCRA.

  • 12/02/2020 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES.

  • 23/01/2020 18:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOL

  • 16/01/2020 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/01/2020 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 29/11/2019

  • 28/11/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 02/12

  • 28/10/2019 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 13:21

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 16/10/2019 13:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 29/08/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PARTE AUTORA E PARTE RÉ INTIMADAS POR E-MAIL

  • 29/08/2019 14:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 29/08/2019 14:03

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 27/08/2019 18:32

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 19/08/2019 14:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO - CUMPRIDO - FLS 100

  • 19/08/2019 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. ANTÔNIO CORREIA VILLELA FILHO E OUTROS - PROT N° 9203876 - FLS 837

  • 13/08/2019 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET INCRA PROT. 919330- FLS. 835

  • 09/08/2019 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 18:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 AO 04.

  • 19/07/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET JAIRO RIBEIRO PROT. 915770 FLS. 825/834

  • 19/07/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET JAIRO RIBEIRO PROT. 915770 FLS.825/835

  • 19/07/2019 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 12:00

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 04 VOL

  • 21/06/2019 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 18:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 112-2019 - FLS,. 820-822

  • 13/06/2019 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET INCRA PROT. 911671 FLS.818

  • 07/06/2019 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 17:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOL

  • 23/05/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOL

  • 21/05/2019 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REU - PROT N° 909829 -F LS 801/815

  • 17/05/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/05/2019 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INCRA - PROT N° 909275 - FLS 798

  • 14/05/2019 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 18:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOL

  • 14/03/2019 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 223/2019 - PROT.: 902799 - FLS.: 795/796.

  • 11/03/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/03/2019 14:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 21/2019 ENTREGUE NESTA DATA AO PERITO JAIRO RIBEIRO DA COSTA.

  • 07/03/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET TERC. INTER. - PROT 901198 - FLS: 779/793

  • 07/03/2019 17:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT 901125 - FLS: 771/777

  • 07/03/2019 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2019 13:22

    Conclusos para despacho - OBS: COM ALVARÁ

  • 08/02/2019 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 12/02

  • 06/02/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2018 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 17:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOL

  • 14/12/2018 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLS 1 AO 4

  • 12/12/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2018 14:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 04 VOL

  • 04/12/2018 15:21

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - PROT 37576 - FLS: 518/762

  • 03/12/2018 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 17:00

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 03 VOL

  • 02/08/2018 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 379/2018 - INTERMAT - FLS: 506/515

  • 02/08/2018 15:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO.

  • 01/08/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 374 - INTERMAT - FLS. 411/503

  • 26/07/2018 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 237/2018 - FL: 409

  • 29/06/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 237/2018 (PRESIDENTE DO INTERMAT)

  • 28/06/2018 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 16:13

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 18:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECVA/ Nº 762/2018.

  • 08/06/2018 12:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2018 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 19:11

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXDO - PROT: 016277 - FL: 403

  • 24/05/2018 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2018 17:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

  • 17/05/2018 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA

  • 17/05/2018 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET SOLANGE GOMES ÁLVARES - PROT 0137736 - FLS. 365/400

  • 20/04/2018 12:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO-SEPOD Nº 133-2018 - FL. 363

  • 18/04/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 20/04

  • 10/04/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/03/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 10:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VOLS. 1 E 2.

  • 20/03/2018 09:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2018 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2018 11:11

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N.61/2018 - CUMPRIDO - FLS 357

  • 13/03/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PERITO - PROT 005266 - FLS 354/355

  • 07/03/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOL

  • 23/02/2018 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 12:46

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 02 VOLUMES

  • 15/02/2018 15:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/02/2018 15:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 1 E 2 VOL

  • 08/02/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2018 13:54

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT 003413- FL 347

  • 07/02/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 17:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 29/01/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 31/01/2018

  • 22/01/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PET LUCIA HELENA RIBEIRO DE ARAÚJO - PROT 054369 - FLS 338/342

  • 22/01/2018 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET ESPÓLIO DE CARLOS ROGÉRIO ALVARES - PROT 054496 - FLS 322/336

  • 22/01/2018 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET SOLANGE GOMES ALVARES - PROT 054495 - FLS 317/320

  • 22/01/2018 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2017 08:52

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOL

  • 23/10/2017 14:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL 309

  • 23/10/2017 14:34

    PARECER MPF: APRESENTADO - FLS 306/307

  • 23/10/2017 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.1120/2017 CEF- PROT 963204- FLS 303/304

  • 23/10/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N.543/23017- FL 301

  • 20/10/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 14:54

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 02 VOL

  • 27/09/2017 14:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ 142/2017 ENTREGUE AO PERITO JAIRO RIBEIRO D COSTA, NESTA DATA.

  • 25/09/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET INCRA - PROT 961353 - FL 299

  • 22/09/2017 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO Nº 543/2017 (INCRA).

  • 22/09/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N.535/2017- CUMPRIDO- FL 295.

  • 21/09/2017 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 25/09/2017

  • 21/09/2017 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2017 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOVA DATA INÍCIO DA PERÍCIA - 27/09/2017 - ÀS 14:00 HORAS

  • 21/09/2017 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 E 02.

  • 17/08/2017 19:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

  • 17/08/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 21/08/2017

  • 14/08/2017 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INDICAÇÃO DATA INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS - 18/09/2017 - 14:00 HORAS

  • 01/08/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/07/2017 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PET ESPÓLIO DE DÉRCIO ALVARES E OUTROS - PROT 951085 - FLS 285/287

  • 19/07/2017 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET SERGIO TSUTOMU YAMAMOTO JUNIOR - PROT 928275 - FLS 282/283

  • 12/06/2017 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certifico que por telefone intimei o expert acerca da decisão de fl. 281

  • 12/06/2017 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 16:54

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 08/06/2017

  • 06/06/2017 16:36

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 06/06/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET JAIRO RIBEIRO DA COSTA- FLS 277/278

  • 02/06/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/06/2017 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2017 08:27

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VOL 1 E 2

  • 13/02/2017 17:17

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MPF - PROTOCOLO 006150 - FLS. 266-270

  • 10/02/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 01 E 02.

  • 07/12/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/12/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET INCRA- PROT 49189- FLS 262/265

  • 02/12/2016 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET ANTÔNIO CORREIA VILLELA FILHO- PROT 46589- FLS 256/260

  • 01/12/2016 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 11:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 E 02

  • 04/10/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2016 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA.

  • 19/09/2016 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 13:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOLUMES

  • 19/08/2016 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 23/08

  • 26/07/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/07/2016 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DE JAIRO RIBEIRO DA COSTA PROT 26881 FLS 252

  • 22/07/2016 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2016 15:43

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO VOL 1° E 2°

  • 01/07/2016 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET DO AUTOR PROT022596 FLS.250

  • 06/06/2016 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET ANTÔNIO CORREIA VILLELA FILHO E OUTROS PROT 18219 FLS 245/248

  • 02/05/2016 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 16:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO VOL 1° E 2°

  • 14/04/2016 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET DO JAIRO RIBEIRO DA COSTA PROT009263 FLS.242/243

  • 14/04/2016 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR PROT901363 FLS.240

  • 01/04/2016 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 13:59

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO VOL. 1° E 2°

  • 17/03/2016 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLS 01 E 02.

  • 23/02/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2016 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/02/2016 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/02/2016 20:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 17:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/02/2016 15:22

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 02/02/2016 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2015 08:55

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2015 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO REU PROT Nº 22935-FL 226

  • 02/09/2015 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 E 02.

  • 02/06/2015 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vol 1 e 2

  • 02/06/2015 11:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora não se manifestou sobre a decisão de fls. 219/220

  • 06/05/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 08/05

  • 14/04/2015 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/04/2015 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR PROT 004440 FLS 223/224

  • 09/12/2014 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUME UNICO + 01 APENSO C/ 05 VOLUMES.

  • 23/09/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/09/2014 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2014 08:16

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2014 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/04/2014 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUME UNICO + 01 APENSO C/ 10 VOLUMES.

  • 31/03/2014 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX

  • 28/03/2014 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 16:25

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/10/2013 14:52

    REMETIDOS CONTADORIA - AOS AUTOS DA EXECUÇÃO N. 2000.36.00.003800-6

  • 07/08/2013 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AILTON VIEIRA DE REZENDE, ANTONIO CORREA V. FILHO, ZILÁ MARIA DE REZENDE ROCHA PROT 909402 FLS 213/215

  • 07/06/2013 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUME UNICO + 01 APENSO C/ OS VOLUMES 06 AO 10.

  • 06/06/2013 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUME UNICO + 01 APENSO C/ OS VOLUMES 06 AO 10.

  • 10/04/2013 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) + 01 APENSO COM VOLUMES 06 AO 10.

  • 10/04/2013 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - + 01 APENSO(2000.3800-6) C/ VOLS 06 AO 10.

  • 26/03/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2013 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/09/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/07/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL93/12

  • 05/06/2012 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/05/2012 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/03/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2012 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO PERITO, PROT: 904444, FLS: 202/207.

  • 07/02/2012 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 14:21

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 22/12/2011 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO...

  • 19/12/2011 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX

  • 12/12/2011 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2011 08:22

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2011 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/09/2011 08:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 29/06/2011 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 14:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/06/2011 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2011 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2011 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO RÉU, PROT:916245, FLS:191

  • 28/04/2011 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 08:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 29/03/2011 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/03/2011 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 13:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 22/02/2011 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 42/2011

  • 19/01/2011 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/01/2011 13:24

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 17/11/2010 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSADO AO PROCESSO 2000.3800-6

  • 10/11/2010 15:23

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 04/11/2010 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2010 19:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2010 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2010 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/04/2010 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2010 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/04/2010 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 09:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 24/03/2010 16:09

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET. DO MPF, PROT: 028910. FLS: 174/177.

  • 11/03/2010 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2010 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2009 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 162/2009 - SEXEC

  • 29/09/2009 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª) (FLS. 155/157) (...) I - EM RAZÃO DO EXPOSTO, DETERMINO A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DESTE FEITO COMO AÇÃO ORDINÁRIA. II - DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA A EXPENSAS DOS REQUERENTES

  • 21/09/2009 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FLS. 155/156.

  • 12/06/2009 19:51

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - PERÍODO DE 15 A 19/06/2009.

  • 22/05/2009 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 10:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 20/04/2009 20:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2009 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/1 AGV. EM APENSO

  • 23/03/2009 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 AGRAVO

  • 05/03/2009 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2009 13:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 AGRAVO

  • 16/02/2009 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO INCRA, C/1 APENSO

  • 28/01/2009 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AOS AUTOS DA EXECUÇÃO N. 2000.36.00.003800-6

  • 02/12/2008 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2008 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/10/2008 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2008 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA , PROTOCOLO 030177, FOLHAS 165/166

  • 12/09/2008 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 09:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/08/2008 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA

  • 28/08/2008 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2008 14:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/05/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA

  • 23/05/2008 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/05/2008 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/05/2008 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2008 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/05/2008 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/05/2008 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2008 16:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/05/2008 16:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) DECISÃO DE FLS. 155/157, ITEM I.

  • 06/05/2008 16:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FLS. 155/157, ITEM I.

  • 06/05/2008 13:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 02/05/2008 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2008 08:48

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2008 14:35

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT.01642

  • 21/01/2008 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2007 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME EM CARGA

  • 08/10/2007 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1VOLUME

  • 10/08/2007 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 VOLUME EM CARGA POR 24 HORAS

  • 12/07/2007 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 15:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 VOLUMES EM CARGA

  • 27/06/2007 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2007 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/06/2007 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.15551

  • 25/04/2007 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 20/04/2007 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2007 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 01 VOLUME

  • 12/04/2007 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2007 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/03/2007 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VOL UNICO

  • 26/03/2007 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2007 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2007 12:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2007 13:33

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2006 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 229/2006-SEXEC

  • 17/11/2006 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2006 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET., PROT.947078

  • 08/11/2006 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2006 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 22/09/2006 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2006 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2006 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET., PROT.937080

  • 11/09/2006 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2006 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/08/2006 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA PARA CONTESTAÇÃO

  • 21/08/2006 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESTITUO POR 30 DIAS O PRAZO PARA O INCRA PARESENTAR SUA CONTESTAÇÃO

  • 16/08/2006 15:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2006 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2006 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA (921413)

  • 26/06/2006 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2006 11:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/03/2006 16:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2006 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2006 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2006 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

  • 16/02/2006 08:37

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2006 15:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/02/2006 15:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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