TRF6 - 0026315-63.2011.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TEREZINHA GONCALVES DE CASTRO

CPF *38.***.*75-68

Advogados

JOSE FLAVIO FERREIRA BARRETO

CARLOS ROBERTO DUARTE

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 4 REGIAO MILITAR EM BH/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 17:44

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 09/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 21/07/2025 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 21/07/2025 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 18/07/2025 23:14

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 18/07/2025 13:14

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 18/07/2025 03:34

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 17/07/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 16/07/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 18:03

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00263156320114013800/TRF

  • 04/04/2025 11:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/06/2022 14:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/02/2013 18:14

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 011 / 2013

  • 05/02/2013 14:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/02/2013 14:46

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - p/ impetrante

  • 04/02/2013 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 11:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/01/2013 12:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA BARÃO DE MACAUBAS 460 - SAKA 1206

  • 17/01/2013 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/01/2013 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2013 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 160, ITEM 2, 05/12/2012, LEO

  • 14/01/2013 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/12/2012 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2012 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/12/2012 11:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - União Federal

  • 06/12/2012 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2012 11:43

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 06/12/2012 11:43

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 05/12/2012 11:43

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2012 10:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/12/2012 10:45

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/11/2012 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 06:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/11/2012 11:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AGU

  • 07/11/2012 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2012 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTORIDADE COATORA

  • 24/10/2012 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2012 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Coordenadoria da Segunda Turma do TRF 1ª Região - Sentença proferida nos autos

  • 23/10/2012 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2012 17:07

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2012 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2012 17:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante

  • 17/09/2012 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/09/2012 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/09/2012 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/09/2012 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/2012 15:41

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CONFIRMADA A LIMINAR. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE.

  • 03/05/2012 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/02/2012 11:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/02/2012 15:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 15/02/2012 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2012 15:43

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DESPACHO FLS. 133, ITEM

  • 13/02/2012 13:15

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDENADA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 27/01/2012 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/01/2012 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2012 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/01/2012 14:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2012 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/10/2011 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2011 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2011 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2011 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 03/10/2011 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/08/2011 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2011 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2011 17:18

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

  • 19/08/2011 17:18

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/07/2011 12:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/07/2011 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

  • 06/07/2011 17:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2011 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/07/2011 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR EM BH/MG

  • 27/06/2011 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/06/2011 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/06/2011 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/06/2011 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/06/2011 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2011 16:07

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2011 16:07

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - CVD Nº 20113800190200087

  • 20/05/2011 18:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/05/2011 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 10:45

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/05/2011 10:45

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/05/2011 10:41

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/05/2011 10:40

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 19/05/2011 15:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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