TRF1 - 0002972-69.2015.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

CNPJ: 84.263.862/0001-05

Advogados

HELIO JOAO MARTINS E SILVA

CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA

OAB: 9593/PA

CPF *61.***.*85-68

CASSIA ROSANA MOREIRA DA SILVA E MARTINS

CPF *50.***.*95-68

Polo Passivo

Partes

ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE

CPF *09.***.*97-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 10:58

    Juntada de resposta

  • 28/09/2022 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 08:46

    Juntada de informação

  • 19/07/2022 14:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2022 11:09

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/04/2022 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/03/2022 20:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/03/2022 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 11:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 18:10

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 19/08/2020 16:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA para Tribunal

  • 19/08/2020 16:44

    Juntada de Informação.

  • 11/07/2020 09:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 10/07/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 15:35

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 18/05/2020 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 14:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2020 14:29

    Juntada de volume

  • 18/05/2020 14:28

    Juntada de capa

  • 13/05/2020 14:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2020 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO, NESTA DATA, COM FULCRO NAS RESOLUÇÕES PRESI- TRF1 Nº 9953729, DE 17/03/2020, Nº 9985909 DE 20/03/2020, 10164462 DE 28/04/2020, CNJ 313 DE 19/03/2020 E 314 DE 20/04/2020 E PORTARIA SJPA-DIREF Nº10033497

  • 12/03/2020 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2020 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2020 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2020 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 14:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/01/2020 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2020 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Nº 6990

  • 07/11/2019 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO

  • 26/09/2019 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA

  • 05/09/2019 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO AO MUNICÍPIO (AUTOR)

  • 19/07/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/07/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/07/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/07/2019 11:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 19/12/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 11:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/10/2018 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR OBJETO ENTREGUE

  • 14/09/2018 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/07/2018 11:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/07/2018 13:49

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/07/2018 15:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/06/2018 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2018 15:11

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 1435

  • 12/03/2018 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2018 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/03/2018 10:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA Nº 1165

  • 02/03/2018 10:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/02/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/02/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/02/2018 17:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENVIADA VIA MALOTE

  • 15/01/2018 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 126

  • 11/01/2018 18:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/12/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/11/2017 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2017 14:16

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 16:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2017 09:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/09/2017 09:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/08/2017 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 10/07/2017 16:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3377

  • 30/06/2017 13:23

    CitaçãoORDENADA

  • 22/06/2017 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2017 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 5 DIAS

  • 02/06/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2017 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 12:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/05/2017 14:12

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/05/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 84, em 15/05/2017.

  • 12/05/2017 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 52

  • 10/05/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2017 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 04/05/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/05/2017 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2017 14:52

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 15:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA DOS AUTOS AO MPF EM 17.03.2017

  • 17/03/2017 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA DOS AUTOS AO MPF NO DIA 17/03/2017.

  • 17/03/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2017 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 1141.

  • 07/03/2017 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 11:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

  • 15/02/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/01/2017 17:36

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 15/02/2017 por PA1000640 -

  • 13/01/2017 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2017 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 10:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/11/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/11/2016 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2016 09:36

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 10:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/06/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2016 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 38, DE 12 DE JUNHO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO/COGER N. 39, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009)

  • 13/06/2016 11:38

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2016 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MPF (FL. 52/53), INTIMEM-SE A UNIÃO E O FNAS, MEDIANTE REMESSA DOS AUTOS, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE EM PARTICIPAR DESTA AÇÃO. APÓS, INTIME-SE O MPF PARA QUE MANIFESTE INTERESSE FEDER

  • 04/06/2016 13:42

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2016 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2016 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2015 13:17

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 16:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/10/2015 15:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023360-71.2006.4.01.3400

Cls Restaurantes Brasilia LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ana Beatriz Moreira Lindoso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2009 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0007570-93.2014.4.01.3100

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Unimed Macapa Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Jhonatan Paula Amorim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2014 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0011530-14.2016.4.01.3900

Conselho Regional de Contabilidade do Pa...

Michelle Di Paula Pereira de Lima

Advogado: Francimara de Aquino Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2016 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0001046-73.2016.4.01.3500

Conselho Reg dos Representantes Comercia...

Thyago Naves da Costa

Advogado: Thiago Augusto Gomes Mesquita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2016 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0002972-69.2015.4.01.3906

Municipio de Nova Esperanca do Piria

Antonio Nilton de Albuquerque

Advogado: Helio Joao Martins e Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2020 16:49

Exibir Processo