TRF1 - 0001956-79.2012.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARMELO AYABAQUE CHAVES

CPF *24.***.*76-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 11:02

    Juntada de documentos diversos

  • 24/08/2022 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2022 20:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2022 10:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 10:26

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 27/07/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 00:41

    Decorrido prazo de CARMELO AYABAQUE CHAVES em 23/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 04:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 10/01/2022 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0001956-79.2012.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CARMELO AYABAQUE CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMELO AYABAQUE CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 18 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2021 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2021 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2021 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2021 23:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2021 23:15

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 23:00

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 09:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2021 09:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2021 09:24

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/12/2021 09:24

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/12/2021 09:24

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/12/2021 09:24

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/02/2020 14:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL DESTA SUBSECAO JUDICIARIA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL DESTA SUBSECAO JUDICIARIA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1630-22.2012.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1630-22.2012.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 30/05/2017 15:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL DESTA SUBSECAO JUDICIARIA

  • 30/05/2017 15:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL DESTA SUBSECAO JUDICIARIA

  • 30/05/2017 14:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/05/2017 14:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/05/2017 14:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 30/05/2017 14:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 30/05/2017 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - rec. do MPF C/ PARECER

  • 30/05/2017 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - rec. do MPF C/ PARECER

  • 17/05/2017 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E EENTREGUES AO SERVIDOR PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO

  • 17/05/2017 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E EENTREGUES AO SERVIDOR PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO

  • 12/05/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2017 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2017 15:34

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2017 15:34

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2017 14:38

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/03/2017 14:38

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/03/2017 19:34

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 17/03/2017 19:34

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 17/03/2017 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com razões de apelação

  • 17/03/2017 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com razões de apelação

  • 08/03/2017 13:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/03/2017 13:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/02/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista à defensora dativa Dra. Cherislene

  • 22/02/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista à defensora dativa Dra. Cherislene

  • 22/02/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação de Carmelo

  • 22/02/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação de Carmelo

  • 20/02/2017 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição

  • 20/02/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição

  • 24/01/2017 17:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2017 17:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/01/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A DRA CHERISLENE - SENTENÇA

  • 20/01/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A DRA CHERISLENE - SENTENÇA

  • 20/01/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA- CARMELO AYABAQUE CHAVES

  • 20/01/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA- CARMELO AYABAQUE CHAVES

  • 20/01/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA- CARMELO AYABAQUE CHAVES

  • 20/01/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA- CARMELO AYABAQUE CHAVES

  • 25/11/2016 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2016 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2016 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF dia 24/11/2016 com ciência.

  • 25/11/2016 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF dia 24/11/2016 com ciência.

  • 17/11/2016 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA - MAT. 23007

  • 17/11/2016 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA - MAT. 23007

  • 16/11/2016 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2016 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2016 18:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 14/11/2016 18:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 09/05/2016 11:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/05/2016 11:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/05/2016 18:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/05/2016 18:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/05/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com alegações finais

  • 02/05/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com alegações finais

  • 16/03/2016 17:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/03/2016 17:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/03/2016 17:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF.

  • 01/03/2016 17:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF.

  • 01/03/2016 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com alegações finais.

  • 01/03/2016 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com alegações finais.

  • 18/02/2016 16:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SR. PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO

  • 18/02/2016 16:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SR. PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO

  • 10/02/2016 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2016 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2016 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2016 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2016 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certidão Criminal emitida da Justiça Federal de Guajará-Mirim

  • 10/02/2016 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certidão Criminal emitida da Justiça Federal de Guajará-Mirim

  • 18/01/2016 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.217/2015-DPF/GUM/RO.

  • 18/01/2016 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.217/2015-DPF/GUM/RO.

  • 18/01/2016 16:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF.1273/2015/SEPOD.

  • 18/01/2016 16:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF.1273/2015/SEPOD.

  • 18/01/2016 16:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.1272/2015/SEPOD.

  • 18/01/2016 16:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.1272/2015/SEPOD.

  • 02/12/2015 17:37

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Of. 1273/2015/SECVA/SEPOD.

  • 02/12/2015 17:37

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Of. 1273/2015/SECVA/SEPOD.

  • 02/12/2015 17:12

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 1272/2015/SECVA/SEPOD.

  • 02/12/2015 17:12

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 1272/2015/SECVA/SEPOD.

  • 02/12/2015 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2015 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2015 15:22

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 15:22

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos do mpf

  • 14/10/2015 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos do mpf

  • 14/10/2015 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos do mpf

  • 14/10/2015 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos do mpf

  • 02/10/2015 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7

  • 02/10/2015 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7

  • 21/09/2015 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2015 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2015 13:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/09/2015 13:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/09/2015 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de int. n.231/2015/sepod-cumprido

  • 09/09/2015 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de int. n.231/2015/sepod-cumprido

  • 08/09/2015 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2015 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com petição.

  • 08/09/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com petição.

  • 28/08/2015 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - autos entregues em carga ao servidor Joany da Silva Fernandes Mat. 23938

  • 28/08/2015 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - autos entregues em carga ao servidor Joany da Silva Fernandes Mat. 23938

  • 27/08/2015 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2015 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2015 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2015 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2015 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido do ADV

  • 13/08/2015 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido do ADV

  • 28/07/2015 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/07/2015 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/07/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dra. Cherislene

  • 21/07/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dra. Cherislene

  • 21/07/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação n. 231/2015

  • 21/07/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação n. 231/2015

  • 16/07/2015 09:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/07/2015 09:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/07/2015 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2015 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2015 18:54

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2015 18:54

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição de Carmelo

  • 27/04/2015 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição de Carmelo

  • 16/04/2015 16:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/04/2015 16:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/04/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado 110/2015/SEPOD

  • 13/04/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado 110/2015/SEPOD

  • 08/04/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 110/2015- SEPOD

  • 08/04/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 110/2015- SEPOD

  • 08/04/2015 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do réu Carmelo

  • 08/04/2015 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do réu Carmelo

  • 01/04/2015 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência de audiência

  • 01/04/2015 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência de audiência

  • 27/03/2015 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO

  • 27/03/2015 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO

  • 26/03/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2015 15:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/03/2015 15:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2015 18:54

    OFICIO EXPEDIDO - N. 233/2015, ENCAMINHADO AO 6º BPM/GUM/RO

  • 13/03/2015 18:54

    OFICIO EXPEDIDO - N. 233/2015, ENCAMINHADO AO 6º BPM/GUM/RO

  • 27/02/2015 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2015 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2015 12:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - P/ OITIVA DA TESTEMUNHA SIDNEY GUIMARÃES MERCADO

  • 27/02/2015 12:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - P/ OITIVA DA TESTEMUNHA SIDNEY GUIMARÃES MERCADO

  • 27/02/2015 12:03

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/02/2015 12:03

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/02/2015 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado intimação 067/2015/SEPOD

  • 23/02/2015 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado intimação 067/2015/SEPOD

  • 13/02/2015 15:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao mpf.

  • 13/02/2015 15:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao mpf.

  • 13/02/2015 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2015 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2015 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 67/2015 - SEPOD

  • 12/02/2015 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 67/2015 - SEPOD

  • 11/02/2015 12:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/02/2015 12:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/02/2015 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA.

  • 10/02/2015 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA.

  • 09/02/2015 10:50

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 10:50

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 18:45

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR) - Instrução de julgamento

  • 21/10/2014 18:45

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR) - Instrução de julgamento

  • 10/10/2014 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 10/10/2014 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 17/09/2014 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL E ENTREGUES AO SR. SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO MAT. 18191

  • 17/09/2014 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL E ENTREGUES AO SR. SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO MAT. 18191

  • 03/09/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Para ciência.

  • 03/09/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Para ciência.

  • 02/09/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA QUE SE AGUARDE A INCLUSÃO DOS AUTOS NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS.

  • 02/09/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA QUE SE AGUARDE A INCLUSÃO DOS AUTOS NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS.

  • 22/08/2014 11:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 11:34

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 22/07/2014 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 22/07/2014 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO ADVOGADO COM PETIÇÃO

  • 22/07/2014 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO ADVOGADO COM PETIÇÃO

  • 09/07/2014 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/07/2014 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/07/2014 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Defensora Dativa Dra. Cherislene

  • 01/07/2014 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Defensora Dativa Dra. Cherislene

  • 01/07/2014 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2014 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2014 08:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. Precatória 133/2013/SEPOD: cumprida

  • 08/04/2014 08:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. Precatória 133/2013/SEPOD: cumprida

  • 21/02/2014 17:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/02/2014 17:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/02/2014 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2014 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-mail informativo de designação de audiência.

  • 19/12/2013 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-mail informativo de designação de audiência.

  • 05/12/2013 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2013 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2013 19:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR 133/2013/SEPOD - REMETIDA AO JUIZO DEPRECADO ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL.

  • 06/11/2013 19:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR 133/2013/SEPOD - REMETIDA AO JUIZO DEPRECADO ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL.

  • 18/09/2013 09:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/2013 09:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/09/2013 13:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA REALIZADA AOS 14/08/2013

  • 01/09/2013 13:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA REALIZADA AOS 14/08/2013

  • 09/08/2013 11:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Ofício nº 841/2013/SECVA/SEPOD

  • 09/08/2013 11:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Ofício nº 841/2013/SECVA/SEPOD

  • 08/08/2013 15:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 848/2013/SECVA/SEPOD

  • 08/08/2013 15:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 848/2013/SECVA/SEPOD

  • 07/08/2013 16:53

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/08/2013 16:53

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/08/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - defensora dativa

  • 07/08/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - defensora dativa

  • 07/08/2013 15:13

    OFICIO EXPEDIDO - oficio n. 841/2013

  • 07/08/2013 15:13

    OFICIO EXPEDIDO - oficio n. 841/2013

  • 07/08/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 07/08/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 07/08/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - em 05/08/2013

  • 07/08/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - em 05/08/2013

  • 07/08/2013 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 05/08/2013

  • 07/08/2013 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 05/08/2013

  • 07/08/2013 13:31

    Conclusos para despacho - em 05/08/2013

  • 07/08/2013 13:31

    Conclusos para despacho - em 05/08/2013

  • 06/08/2013 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ciência do MPF

  • 06/08/2013 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ciência do MPF

  • 06/08/2013 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com Petição

  • 06/08/2013 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com Petição

  • 31/07/2013 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL MACHADO DE ALENCAR

  • 31/07/2013 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL MACHADO DE ALENCAR

  • 26/07/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2013 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 239/2013/SEPOD

  • 08/07/2013 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 239/2013/SEPOD

  • 08/07/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 221/2013/SEPOD

  • 08/07/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 221/2013/SEPOD

  • 04/07/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação nº 240/2013/SEPOD

  • 04/07/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação nº 240/2013/SEPOD

  • 27/06/2013 18:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/06/2013 18:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/06/2013 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandados n. 239/2013 e 240/2013 - intimação do réu e testemunha

  • 27/06/2013 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandados n. 239/2013 e 240/2013 - intimação do réu e testemunha

  • 18/06/2013 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2013 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2013 15:46

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2013 15:46

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 229/2013/GAB/IRF/GUM/RO

  • 14/06/2013 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 229/2013/GAB/IRF/GUM/RO

  • 13/06/2013 12:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 650/2013/SECVA/SEPOD

  • 13/06/2013 12:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 650/2013/SECVA/SEPOD

  • 11/06/2013 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandados n. 220/2013 e 221/2013.

  • 11/06/2013 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandados n. 220/2013 e 221/2013.

  • 11/06/2013 18:52

    OFICIO EXPEDIDO - ofício n. 650/2013.

  • 11/06/2013 18:52

    OFICIO EXPEDIDO - ofício n. 650/2013.

  • 10/06/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO V, N.109

  • 10/06/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO V, N.109

  • 06/06/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/06/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/06/2013 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2013 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2013 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 05/06/2013 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 29/04/2013 18:37

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2013 18:37

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 172/2013/GAB/IRF/GUM/RO

  • 29/04/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 172/2013/GAB/IRF/GUM/RO

  • 29/04/2013 11:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 457/2013/SECVA/SEPOD

  • 29/04/2013 11:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 457/2013/SECVA/SEPOD

  • 25/04/2013 15:48

    OFICIO EXPEDIDO - NR 457/2013 AO INSPETOR CHEFE DA RFB.

  • 25/04/2013 15:48

    OFICIO EXPEDIDO - NR 457/2013 AO INSPETOR CHEFE DA RFB.

  • 25/03/2013 18:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/03/2013 18:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2013 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2013 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2013 15:55

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2013 15:55

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2013 09:41

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - Defesa prévia de Carmelo Ayabaque Chaves.

  • 07/03/2013 09:41

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - Defesa prévia de Carmelo Ayabaque Chaves.

  • 07/03/2013 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da advogada com defesa prévia.

  • 07/03/2013 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da advogada com defesa prévia.

  • 06/03/2013 17:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/03/2013 17:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/02/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - defensora dativa - Dra. Cherislene.

  • 26/02/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - defensora dativa - Dra. Cherislene.

  • 25/02/2013 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2013 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2013 16:57

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2013 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 09:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Citação e Intimação n° 11/2013/SEPOD

  • 29/01/2013 09:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Citação e Intimação n° 11/2013/SEPOD

  • 14/01/2013 18:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 11/2013

  • 14/01/2013 18:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 11/2013

  • 13/12/2012 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/12/2012 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/12/2012 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 18:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/12/2012 18:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/12/2012 17:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 13/12/2012 17:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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