TRF1 - 0023360-71.2006.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLS RESTAURANTES BRASILIA LTDA

CNPJ: 06.204.320/0001-40

Advogados

RODRIGO DE CAMARGO RODRIGUES

CPF *86.***.*70-15

CANDIDA RIBEIRO CAFFE

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023360-71.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023360-71.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CLS RESTAURANTES BRASILIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: ANA BEATRIZ MOREIRA LINDOSO - DF24611 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLS RESTAURANTES BRASILIA LTDA ANA BEATRIZ MOREIRA LINDOSO - (OAB: DF24611) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/09/2017 14:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/09/2017 14:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/09/2017 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2017 17:53

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2017 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2017 11:56

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - + RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (PÁG. 928)

  • 10/07/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO NUMERO 161/2017

  • 18/05/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/05/2017 15:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/04/2017 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2017 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2017 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2017 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2017 12:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/04/2017 11:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2017 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2017 16:31

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 20:44

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/06/2009 13:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 07/2009

  • 26/05/2009 18:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/05/2009 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERGIO

  • 05/05/2009 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2009 19:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2009 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2009 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2009 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2009 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2009 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2009 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2009 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2009 07:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/03/2009 17:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ASSIS

  • 26/02/2009 07:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/02/2009 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/02/2009 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/02/2009 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/02/2009 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/02/2009 14:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/01/2009 17:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2009 12:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/01/2009 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2009 18:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2008 14:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 18/12/2008 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/06/2008 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2008 18:31

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2007 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2007 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2007 18:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/06/2007 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS P/MPF

  • 10/04/2007 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2007 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/03/2007 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/03/2007 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/03/2007 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/03/2007 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 12/02/2007 12:42

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2007 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2007 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2007 19:00

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 15/01/2007 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/12/2006 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2006 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2006 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2006 10:09

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2006 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2006 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2006 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2006 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2006 08:44

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2006 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2006 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2006 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2006 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2006 10:48

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2006 11:30

    INICIAL AUTUADA - (2ª)

  • 10/08/2006 11:45

    INICIAL AUTUADA

  • 08/08/2006 14:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/08/2006 15:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2006

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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