03/11/2021 11:39

Juntada de Certidão
03/11/2021 11:25

Juntada de Certidão
06/09/2021 13:29

Suspensão Condicional do Processo
06/09/2021 13:24

Juntada de Informação
02/09/2021 13:15

Juntada de Certidão
01/09/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2021 09:23

Juntada de Certidão
23/07/2021 11:59

Suspensão Condicional do Processo
23/07/2021 11:58

Juntada de Certidão
20/07/2021 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.
19/07/2021 10:23

Juntada de manifestação
12/07/2021 20:18

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 10:17

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 10:17

Juntada de Certidão
12/07/2021 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 10:17

Proferida decisão interlocutória
24/06/2021 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/06/2021 23:59.
21/06/2021 16:47

Juntada de comprovante de depósito judicial
21/06/2021 16:45

Juntada de manifestação
17/06/2021 11:25

Conclusos para decisão
08/06/2021 20:04

Juntada de manifestação
04/06/2021 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 17:04

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 08:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2021 23:59.
19/05/2021 13:51

Juntada de Certidão
18/05/2021 10:45

Conclusos para decisão
17/05/2021 21:59

Juntada de parecer
14/05/2021 11:58

Juntada de Certidão
14/05/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:04

Decorrido prazo de JOEL MIRANDA MENDONCA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 13:25

Decorrido prazo de JOEL MIRANDA MENDONCA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 21:26

Decorrido prazo de JOEL MIRANDA MENDONCA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 09:10

Decorrido prazo de JOEL MIRANDA MENDONCA em 15/04/2021 23:59.
22/03/2021 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 12:03

Juntada de Certidão
13/03/2021 07:06

Decorrido prazo de JOEL MIRANDA MENDONCA em 11/03/2021 23:59.
07/03/2021 07:28

Decorrido prazo de JOEL MIRANDA MENDONCA em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021 23:19

Publicado Intimação em 22/02/2021.
05/03/2021 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
01/03/2021 15:07

Juntada de Certidão
19/02/2021 11:32

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 11:20

Expedição de Carta precatória.
19/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL W.

P.

SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000201-03.2018.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOEL MIRANDA MENDONCA Advogado do(a) REU: ANDRE MARTINS MALHEIROS - PA18240 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou em 05/02/2021: DECISÃO 1.

Considerando a anuência manifestada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ao pedido da defesa ID 413188907, determino a suspensão do processo pelo período de prova de dois anos, na forma do art. 89, § 1º da Lei 9.099/95 2.

Intime-se o denunciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00 a ser depositada em conta única vinculada a este Juízo, a ser obtida junto à secretaria da Subseção Judiciária de Oiapoque. 3.

Caso o acusado não disponha de condições para realizar o pagamento do valor à vista, autorizo desde logo o pagamento em até 10 (dez) parcelas, mensais e sucessivas, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes. 4.

Determino, ainda, o comparecimento trimestral do denunciado em Juízo, para informar e justificar suas atividades, assim como para manter seu endereço atualizado. 5.

Dê-se ciência às partes da presente decisão.

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou em 11/02/2021: DESPACHO Considerando o pedido expresso da defesa de ID 413185943 e em complemento à decisão ID 437677852, determino que seja expedida carta precatória à Comarca de Vigia/PA com o objetivo de acompanhar a condicionante de comparecimento trimestral em Juízo do acusado para informar e justificar suas atividades, bem como para manter seu endereço atualizado.

Em caso de eventual suspensão de atendimento ao público no Juízo deprecado em razão da pandemia de COVID-19, o réu deve ser intimado para o início dos comparecimentos quando do fim da referida suspensão, considerando o período suspenso como de efetivo cumprimento.

Cumpra-se juntamente com a decisão mencionada (ID 437677852).

Ciências às partes.
18/02/2021 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2021 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2021 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 11:35

Juntada de Certidão
11/02/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 14:45

Conclusos para despacho
05/02/2021 16:25

Suspensão Condicional do Processo
13/01/2021 16:56

Conclusos para despacho
12/01/2021 16:22

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
12/01/2021 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 09:25

Juntada de petição intercorrente
12/08/2020 16:54

Juntada de Certidão
04/08/2020 12:24

Juntada de Certidão
03/08/2020 18:32

Expedição de Carta precatória.
16/06/2020 04:54

Decorrido prazo de JOEL MIRANDA MENDONCA em 15/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 21:10

Suspensão Condicional do Processo
27/05/2020 15:04

Conclusos para decisão
06/04/2020 17:07

Juntada de Parecer
06/04/2020 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 15:24

Conclusos para despacho
02/04/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 15:24

Cancelada a movimentação processual de conclusão
16/03/2020 10:08

Juntada de Petição intercorrente
09/03/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 09:04

Juntada de Certidão de processo migrado
16/12/2019 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2019 14:02

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
08/11/2019 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 315
15/08/2019 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL PARA RENOVAR A TENTATIVA DE CITAÇÃO DE JOEL MIRANDA MENDONÇA NO ENDEREÇO INDICADO PELO PARQUET (FL. 90). ADEMAIS, RESTANDO INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, DETERMINO DESDE JÁ QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA
17/07/2019 14:06

Conclusos para despacho
17/07/2019 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2019 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
17/07/2019 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2019 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/07/2019 14:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
19/06/2019 17:49

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-AP
19/06/2019 17:49

REMESSA ORDENADA: MPF
14/06/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.
14/06/2019 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - a) Remetam-se estes autos ao Ministério Público Federal para manifestação acerca da certidão de fl. 86, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/06/2019 13:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/06/2019 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA. CITAÇÃO NÃO REALIZADA.
25/03/2019 17:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 61
31/01/2019 18:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/01/2019 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RENOVAR TENTATIVA DE CITAÇÃO
31/01/2019 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
31/01/2019 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2019 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2019 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/01/2019 12:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/01/2019 16:41

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF - MANIFESTAÇÃO
09/01/2019 16:20

REMESSA ORDENADA: MPF
10/12/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTAS AO MPF/AP.
10/12/2018 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 93, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DO ARTIGO 203, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; E DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 22/2016 DESTE JUÍZO: A) REMETAM-SE ESTES AUTOS AO MINISTÉRIO
07/12/2018 18:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 146/2018
12/09/2018 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELO MPF/AP.CIÊNCIA RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO.
12/09/2018 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2018 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2018 10:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/09/2018 10:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/08/2018 11:37

CARGA: RETIRADOS MPF
10/08/2018 11:18

REMESSA ORDENADA: MPF
25/07/2018 18:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 61.
30/06/2018 17:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 146
30/06/2018 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2018 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/06/2018 16:08

DENUNCIA RECEBIDA
21/06/2018 16:07

DENUNCIA AUTUADA
21/06/2018 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - IPL Nº 0019/2017 BAIXADO SOB O Nº 4378620174013102 EM 21/06/2018

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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