TRF1 - 0011312-98.2007.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2022 15:39
Arquivado Definitivamente
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28/06/2022 15:39
Juntada de Certidão
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21/04/2022 00:03
Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA DA COSTA BITTENCOURT em 20/04/2022 23:59.
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10/04/2022 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2022 09:09
Juntada de diligência
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05/04/2022 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/03/2022 03:36
Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA DA COSTA BITTENCOURT em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 02:43
Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA DA COSTA BITTENCOURT em 28/03/2022 23:59.
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16/03/2022 01:43
Publicado Intimação em 16/03/2022.
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16/03/2022 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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15/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011312-98.2007.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CRISTIANE SILVA DA COSTA BITTENCOURT O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de CRISTIANE SILVA DA COSTA BITTENCOURT, pela prescrição retroativa, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V, e art. 110, §1º, todos do Código Penal.
Após o trânsito em julgado, proceda-se com as anotações de praxe e arquivem-se os autos.
Vista ao Ministério Público Federal, no prazo legal.
Publique-se.
Intime-se." -
14/03/2022 10:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/03/2022 10:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2022 14:58
Juntada de petição intercorrente
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10/03/2022 10:47
Expedição de Mandado.
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10/03/2022 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2022 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/03/2022 16:38
Processo devolvido à Secretaria
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09/03/2022 16:38
Extinta a punibilidade por prescrição
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24/02/2022 15:03
Conclusos para julgamento
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24/02/2022 15:02
Juntada de Certidão
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11/02/2022 11:33
Juntada de petição intercorrente
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01/02/2022 11:41
Juntada de petição intercorrente
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31/01/2022 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/01/2022 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/01/2022 12:12
Processo devolvido à Secretaria
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31/01/2022 12:12
Julgado procedente o pedido
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27/07/2021 15:25
Conclusos para julgamento
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26/07/2021 22:10
Juntada de alegações/razões finais
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05/07/2021 09:09
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/07/2021 01:44
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/07/2021 23:59.
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18/06/2021 14:21
Juntada de alegações/razões finais
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15/06/2021 10:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/06/2021 10:38
Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/06/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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07/06/2021 19:01
Juntada de Ata de audiência
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07/06/2021 13:33
Mandado devolvido sem cumprimento
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07/06/2021 13:33
Juntada de diligência
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07/06/2021 13:00
Juntada de arquivo de vídeo
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07/06/2021 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/05/2021 00:25
Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA DA COSTA BITTENCOURT em 26/05/2021 23:59.
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14/05/2021 10:26
Mandado devolvido cumprido
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14/05/2021 10:26
Juntada de diligência
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04/05/2021 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/04/2021 06:38
Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA DA COSTA BITTENCOURT em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 06:38
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:19
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:18
Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA DA COSTA BITTENCOURT em 26/04/2021 23:59.
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13/04/2021 17:34
Juntada de petição intercorrente
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12/04/2021 17:05
Juntada de petição intercorrente
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10/04/2021 07:36
Expedição de Mandado.
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10/04/2021 07:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/04/2021 07:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/03/2021 10:33
Audiência Instrução e julgamento designada para 07/06/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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18/03/2021 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2021 10:23
Conclusos para despacho
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18/03/2021 10:22
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 23/03/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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13/03/2021 07:29
Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA DA COSTA BITTENCOURT em 11/03/2021 23:59.
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10/03/2021 16:18
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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10/03/2021 00:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2021 23:59.
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04/03/2021 01:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
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04/03/2021 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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01/03/2021 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/02/2021 01:42
Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA DA COSTA BITTENCOURT em 23/02/2021 23:59.
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22/02/2021 13:30
Juntada de parecer
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15/02/2021 11:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/02/2021 23:59.
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08/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0011312-98.2007.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CRISTIANE SILVA DA COSTA BITTENCOURT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE SILVA DA COSTA BITTENCOURT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
05/02/2021 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/02/2021 14:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/02/2021 14:25
Expedição de Mandado.
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05/02/2021 14:11
Audiência Instrução e julgamento designada para 23/03/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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05/02/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 13:53
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/02/2021 13:53
Juntada de volume
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05/02/2021 13:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
21/01/2021 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 000401 - O MPF DECLARA-SE CIENTE DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 502/503.
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21/01/2021 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES.
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15/01/2021 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
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12/01/2021 13:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, NÃO SENDO CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESIGNO O DIA 22/03/2021, ÀS 10H, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA ACUSADA.
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02/03/2020 09:38
Conclusos para decisão
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18/02/2020 16:01
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.4746 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO -
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11/02/2020 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DA DPU.
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22/01/2020 17:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES
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21/01/2020 14:31
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DPU
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09/01/2020 09:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 490, REMETAM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO EM FAVOR DA ACUSADA CRISTIANE SILVA DA COSTA, DENTRO DO PRAZO LEGAL (LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º, E ART. 396 DO CPP).
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05/11/2019 15:46
Conclusos para despacho
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05/11/2019 15:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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03/10/2019 17:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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26/09/2019 12:53
PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO N. 046592 - O MPF REQUER SEJA TENTADA A LOCALIZAÇÃO DA ACUSADA NOS DEMAIS ENDEREÇOS SUGERIDOS NA MANIFESTAÇÃO DE FL. 581.
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26/09/2019 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.
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23/09/2019 11:41
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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17/09/2019 11:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/07/2019 17:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEI 0004656-94.2019.4.01.8010 - CP 1389/2019 - AMAZONAS
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18/06/2019 11:24
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SERCP - AM-SERVIÇO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA CÍVEL E CRIMINAL. RECEBEMOS A CARTA PRECATÓRIA Nº 1389/2019, REGISTRADA, NESTA UNIDADE, SOB O NÚMERO SEI Nº 0004656-94.2019.4.01.
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13/06/2019 13:02
EXTRACAO DE CERTIDAO - REMETI, NESTA DATA, 01 (UMA) CARTA PRECATÓRIA ATRAVÉS DO SISTEMA SEI.
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11/06/2019 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/06/2019 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
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11/06/2019 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/06/2019 13:36
Conclusos para despacho - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
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02/04/2019 13:50
PARECER MPF: APRESENTADO - PET.14236
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25/03/2019 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DO MPF.
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20/03/2019 12:22
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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20/03/2019 09:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR NO QUE ENTENDER DE DIREITO.
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18/03/2019 15:01
Conclusos para despacho
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28/04/2008 18:28
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/04/2008 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 476, POIS, POR EXPRESSA PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL (ART. 129, VI E VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 8º, II E VI, DA LEI COMPLEMENTAR N. 75/93 E ART. 47 DO CPP), O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POSSUI
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11/04/2008 15:04
Conclusos para despacho
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07/04/2008 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF REQUER QUE SEJA OFICIADO À DPF PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA DENUNCIADA.
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25/03/2008 19:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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13/03/2008 15:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/03/2008 13:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF PARA OS DEVIDOS FINS
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12/12/2007 11:49
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ART. 366 DO CPP
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11/12/2007 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. DA DISTRIBUIÇÃO
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11/12/2007 17:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/12/2007 17:28
INICIAL AUTUADA
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10/12/2007 13:34
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AUTOS APARTADOS PROC. 2003.10665-0
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2007
Ultima Atualização
15/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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