13/01/2022 00:00

Intimação

DESPACHO 1.

Com o retorno dos autos a esta instância, verifico que a decisão de fl. 455, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, não conheceu o agravo em recurso especial interposto pelo réu RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA (fls. 424/442). 2.

Por outro lado, verifico que foi expedida Guia de Execução Definitiva de Pena às fl. 442, a qual originou a execução de pena nº 0006496-62.2018.4.01.3100 que tramitou no sistema Oracle e, atualmente, encontra-se arquivada por ter sido declarada extinta a punibilidade por prescrição. 3.

Assim sendo, considerando a sentença que declarou a extinção de punibilidade do sentenciado no bojo a execução penal 0006496-62.2018.4.01.3100, determino o arquivamento dos autos com as devidas anotações no sistema processual.
18/02/2020 14:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
18/02/2020 14:36

Transitado em Julgado em 17/02/2020
11/02/2020 16:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 54856/2020 (Juntada automática)
11/02/2020 16:43

Protocolizada Petição 54856/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2020
07/02/2020 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2020
06/02/2020 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/02/2020 12:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2020
06/02/2020 12:42

Não conhecido o recurso de HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES
08/12/2019 23:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
08/12/2019 23:20

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, a parte recorrente não se manifestou acerca do despacho de fl. 587
28/11/2019 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2019
27/11/2019 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/11/2019 15:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2019
27/11/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
27/09/2019 09:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/09/2019 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/09/2019 08:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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