16/05/2022 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/05/2022 14:21

Juntada de Informação
16/05/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 11:33

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/05/2022 10:16

Juntada de contrarrazões
12/05/2022 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 20:33

Expedição de Mandado.
10/05/2022 19:27

Expedição de Mandado.
10/05/2022 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 19:42

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:33

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/03/2022 03:15

Decorrido prazo de ELIEZER BALAROTTE em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:15

Decorrido prazo de RUBENS AMARAL BALAROTTE em 03/03/2022 23:59.
10/02/2022 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 17:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/02/2022 10:51

Desentranhado o documento
10/02/2022 10:51

Cancelada a movimentação processual
10/02/2022 10:09

Juntada de Certidão
10/02/2022 09:43

Conclusos para decisão
08/02/2022 04:08

Decorrido prazo de RUBENS AMARAL BALAROTTE em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:07

Decorrido prazo de ELIEZER BALAROTTE em 07/02/2022 23:59.
31/01/2022 09:43

Decorrido prazo de ELIEZER BALAROTTE em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 09:43

Decorrido prazo de RUBENS AMARAL BALAROTTE em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 08:49

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
19/01/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 10:15

Juntada de Certidão
14/01/2022 16:18

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 866756573) PROCESSO nº 1006523-57.2020.4.01.3100 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RUBENS AMARAL BALAROTTE, ELIEZER BALAROTTE Advogado do(a) REU: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: [...]

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, absolvo os réus RUBENS AMARAL BALAROTTE, nascido em 05/04/1947 (atualmente com 74 anos de idade), e ELIEZER BALAROTTE, nascido em 18/1/1980, da imputação de prática dos crimes previstos nos artigos 171, §2º, inciso II; 180, §1º; e 299, todos do Código Penal; e art. 46, parágrafo único, e 51, ambos da Lei nº 9.605/1998.

Deixo de condenar nas custas processuais em razão da absolvição.

Constam bens apreendidos nos autos: uma motosserra Husqvarna 288 na cor laranja (termo de apreensão nº 165895/2020, 2020.0088290-SR/PF/AP) - id 324642877 - Pág. 14; e madeira: 120,59 m3 de madeiras em tora; e 245,88 m3 de madeira serrada (termo de apreensão nº 165886/2020, 2020.0088290-SR/PF/AP) - 324642877 - Pág. 15; sendo ELIEZER nomeado Fiel Depositário (id 324642877 - Pág. 16).

Após o trânsito em julgado, restituam-se os bens.

O valor da fiança pago por cada um dos réus deverá ser restituído, sem descontos e com atualização (art. 337), após o trânsito em julgado.

A Secretaria deverá realizar os seguintes expedientes nessa ordem: 1- Juntar no PJe certidão de recebimento desta sentença pela Secretaria do Juízo (art. 389, CPP). 2- Publicar a parte dispositiva desta sentença no Diário de Justiça Eletrônico Nacional; 3- Intimar as partes via sistema PJe. 4- Juntar certidão de disponibilização desta sentença no Diário Eletrônico da Justiça - DJEN. 7- Não há necessidade de intimação pessoal dos réus, tendo em vista se tratar de sentença de absolvição, com réus que respondem em liberdade e que possuem advogado particular devidamente constituído nos autos.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal
10/01/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2022 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2022 14:24

Juntada de Certidão
10/01/2022 12:44

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 12:44

Julgado improcedente o pedido
09/06/2021 12:30

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
07/06/2021 08:42

Juntada de Certidão
18/03/2021 15:01

Juntada de Certidão
21/01/2021 17:34

Conclusos para julgamento
19/01/2021 10:09

Juntada de alegações/razões finais
01/12/2020 01:17

Decorrido prazo de RUBENS AMARAL BALAROTTE em 30/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 13:46

Juntada de Certidão
23/11/2020 13:40

Juntada de comprovante de depósito judicial
20/11/2020 17:56

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/11/2020 17:56

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2020 09:56

Juntada de Alegações/Razões Finais
17/11/2020 11:20

Decorrido prazo de ELIEZER BALAROTTE em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 11:20

Decorrido prazo de RUBENS AMARAL BALAROTTE em 16/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 18:32

Juntada de Certidão
16/11/2020 11:11

Juntada de Certidão
16/11/2020 10:56

Juntada de termo
14/11/2020 14:47

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 14:47

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS VIEIRA NOGUEIRA em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 14:47

Decorrido prazo de MARCOS RAPHAEL PEREIRA em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2020 11:57

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/11/2020 09:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
13/11/2020 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 12/11/2020 12:00:00.
13/11/2020 14:47

Juntada de Certidão
13/11/2020 14:06

Juntada de termo
13/11/2020 12:42

Juntada de Certidão
13/11/2020 11:12

Juntada de Certidão
13/11/2020 10:39

Juntada de Ata de audiência.
13/11/2020 08:15

Mandado devolvido sem cumprimento
13/11/2020 08:15

Juntada de diligência
12/11/2020 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/11/2020 20:06

Mandado devolvido cumprido
11/11/2020 20:06

Juntada de diligência
11/11/2020 19:56

Mandado devolvido cumprido
11/11/2020 19:56

Juntada de diligência
11/11/2020 19:55

Mandado devolvido cumprido
11/11/2020 19:55

Juntada de diligência
11/11/2020 19:42

Mandado devolvido cumprido
11/11/2020 19:42

Juntada de diligência
11/11/2020 16:15

Juntada de e-mail
11/11/2020 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/11/2020 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/11/2020 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/11/2020 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/11/2020 21:02

Juntada de petição intercorrente
10/11/2020 16:28

Mandado devolvido cumprido
10/11/2020 16:28

Juntada de diligência
10/11/2020 16:26

Mandado devolvido cumprido
10/11/2020 16:26

Juntada de diligência
10/11/2020 15:12

Expedição de Mandado.
10/11/2020 15:12

Expedição de Mandado.
10/11/2020 15:01

Expedição de Mandado.
10/11/2020 14:57

Expedição de Mandado.
10/11/2020 14:57

Expedição de Mandado.
10/11/2020 14:33

Restituídos os autos à Secretaria
10/11/2020 14:31

Expedição de Mandado.
10/11/2020 14:08

Expedição de Mandado.
10/11/2020 13:54

Decorrido prazo de RUBENS AMARAL BALAROTTE em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 13:54

Decorrido prazo de ELIEZER BALAROTTE em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/11/2020 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/11/2020 17:47

Expedição de Mandado.
09/11/2020 17:47

Expedição de Mandado.
09/11/2020 17:47

Expedição de Mandado.
09/11/2020 17:46

Expedição de Mandado.
09/11/2020 17:46

Expedição de Mandado.
09/11/2020 13:54

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/11/2020 09:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
03/11/2020 13:46

Juntada de Certidão
03/11/2020 06:06

Publicado Intimação em 03/11/2020.
30/10/2020 23:48

Publicado Intimação em 05/10/2020.
30/10/2020 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 16:03

Juntada de Certidão
29/10/2020 15:21

Juntada de Petição intercorrente
28/10/2020 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 14:42

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/10/2020 14:42

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/10/2020 19:55

Juntada de Certidão
27/10/2020 15:54

Outras Decisões
27/10/2020 14:14

Juntada de Certidão
22/10/2020 19:03

Conclusos para decisão
21/10/2020 14:48

Juntada de Certidão
20/10/2020 16:34

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 19:41

Juntada de Certidão
09/10/2020 06:46

Juntada de defesa prévia
09/10/2020 06:42

Juntada de defesa prévia
06/10/2020 16:15

Mandado devolvido cumprido
06/10/2020 16:15

Juntada de diligência
06/10/2020 16:12

Mandado devolvido cumprido
06/10/2020 16:12

Juntada de diligência
06/10/2020 15:42

Juntada de Certidão.
06/10/2020 15:32

Juntada de Certidão.
06/10/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2020 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 14:22

Conclusos para despacho
01/10/2020 17:08

Juntada de Petição intercorrente
01/10/2020 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/10/2020 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/10/2020 12:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/10/2020 12:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/10/2020 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2020 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2020 11:56

Expedição de Mandado.
01/10/2020 11:56

Expedição de Mandado.
01/10/2020 11:21

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para CRIMES AMBIENTAIS (293)
01/10/2020 10:01

Recebida a denúncia
28/09/2020 17:06

Conclusos para decisão
10/09/2020 15:51

Juntada de Petição (outras)
10/09/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 14:07

Juntada de Denúncia
08/09/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 16:26

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/09/2020 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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