STJ - 0024602-64.2012.4.01.3300

17/08/2021 16:24

Transitado em Julgado em 16/08/2021

19/05/2021 19:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470263/2021

19/05/2021 19:20

Protocolizada Petição 470263/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2021

19/05/2021 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2021

18/05/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2021 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2021

17/05/2021 21:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte para reconhecer a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor recolhido a título de décimo terceiro proporcional ao aviso prévio indenizado.

08/06/2020 18:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

08/06/2020 18:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/06/2020 17:19

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/06/2020 17:13

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, com novas peças encaminhadas pelo Tribunal de origem via, procedeu-se ao restabelecimento da autuação nesta data.

28/05/2020 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

28/05/2020 13:54

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

02/06/2017 10:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/06/2017 10:48

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação das partes quanto à r. decisão retro.

30/03/2017 17:02

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos Recibo de Leitura (MALOTE DIGITAL) referente ao Ofício n° 2132/2017-CD1T.

29/03/2017 17:28

Expedição de Ofício nº 002132/2017-CD1T ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região via MALOTE DIGITAL

28/03/2017 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2017

27/03/2017 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2017 15:48

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso especial seja apreciado apenas após exercido o juízo de con

27/03/2017 08:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

22/03/2017 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

22/03/2017 17:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 124013/2017

21/03/2017 15:53

Ato ordinatório praticado (Petição 124013/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

21/03/2017 15:49

Protocolizada Petição 124013/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/03/2017

20/09/2016 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/09/2016 11:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

14/09/2016 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

14/09/2016 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/09/2016 12:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO