16/04/2021 02:36

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:09

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.
10/04/2021 01:09

Decorrido prazo de JAIR FRANCISCO MACHADO em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 09/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
27/02/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
27/02/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
27/02/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013938-22.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013938-22.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR FRANCISCO MACHADO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
19/02/2021 14:04

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 10:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/02/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 20:59

Juntada de certidão de processo migrado
26/01/2021 20:59

Juntada de volume
26/01/2021 20:59

Juntada de volume
26/01/2021 20:53

Juntada de volume
26/01/2021 20:53

Juntada de volume
26/01/2021 20:51

Juntada de volume
24/11/2020 11:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 15:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 262 - STF (605533), 950 - STF (632115)
16/02/2018 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
25/09/2017 17:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 262 - STF (605533), 950 - STF (632115)
20/09/2017 16:07

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/09/2015 12:42

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
04/09/2015 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3719659 RESPOSTA (AO AGRAVO)
03/09/2015 10:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/08/2015 07:58

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/08/2015 14:25

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
24/07/2015 09:16

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
23/06/2015 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3625524 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
22/06/2015 16:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE INADMITIU/ RESP E RE DO MUNICIPIO E INADMITIU/RESP UNIAO
27/05/2015 18:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/05/2015 09:56

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/04/2015 14:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/04/2015 08:24

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/03/2015 18:26

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)
27/03/2015 13:48

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)
13/03/2015 08:23

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
13/03/2015 08:22

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
13/03/2015 08:11

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
13/03/2015 08:10

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
19/02/2015 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/02/2015 18:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC
07/11/2014 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/11/2014 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/10/2014 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/10/2014 08:38

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
08/10/2014 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3469082 CONTRA-RAZOES
08/10/2014 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3469081 CONTRA-RAZOES
25/09/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/09/2014 E PUBLICADA NO DIA 25/09/2014
13/06/2014 15:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
13/06/2014 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
30/05/2014 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/05/2014 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/05/2014 18:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
28/05/2014 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379364 CONTRA-RAZOES
28/05/2014 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379363 CONTRA-RAZOES
28/05/2014 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379362 CONTRA-RAZOES
28/05/2014 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379304 CONTRA-RAZOES
28/05/2014 10:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
20/05/2014 08:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/05/2014 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3370766 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
16/05/2014 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3370767 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
16/05/2014 13:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
15/04/2014 09:41

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
17/03/2014 14:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/02/2014.
11/03/2014 09:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
07/03/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2014. Nº de folhas do processo: 376
05/03/2014 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/03/2014 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
26/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/02/2014 16:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/02/2014 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
20/02/2014 12:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
18/02/2014 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3300739 RECURSO ESPECIAL
18/02/2014 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3300734 RECURSO EXTRAORDINARIO
17/02/2014 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304438 CONTRA-RAZOES
17/02/2014 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
12/02/2014 09:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/02/2014 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3299187 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
11/02/2014 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
10/02/2014 15:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
29/01/2014 10:19

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
14/01/2014 14:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
14/01/2014 14:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VANESSA SARAIVA DE ABREU - CÓPIA
10/01/2014 09:43

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/01/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/01/2014 -
08/01/2014 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
07/01/2014 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
17/12/2013 14:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/12/2013.
04/12/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial
20/11/2013 13:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
18/11/2013 14:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2013
08/03/2013 08:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/03/2013 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
07/03/2013 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
06/03/2013 13:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3048974 PETIÇÃO
05/03/2013 10:16

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
02/07/2012 09:04

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
28/06/2012 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
28/06/2012 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
25/04/2012 12:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/04/2012 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
25/04/2012 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
24/04/2012 18:54

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2012

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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