TRF1 - 0002995-93.2007.4.01.3809

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBA

CNPJ: 21.041.264/0001-63

Advogados

ANDERSON FARINHA DE ARAUJO

CPF *29.***.*79-49

GUILHERME VALLE DE SOUZA

CPF *35.***.*02-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 12:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

  • 02/06/2021 12:54

    Juntada de Informação

  • 02/06/2021 12:54

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 01/06/2021 01:59

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBA em 31/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 14:32

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 14:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 15:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/04/2021 02:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:39

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:52

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBA em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 16:19

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 06/04/2021 16:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/03/2021 00:27

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBA em 18/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 19:09

    Publicado Intimação de pauta em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA BRASíLIA, 9 de março de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBA O processo nº 0002995-93.2007.4.01.3809 foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 05-04-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Microsoft TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 09/03/2021 16:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 12:49

    Incluído em pauta para 05/04/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 08/03/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2021 04:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002995-93.2007.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002995-93.2007.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 00:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 00:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 15:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/11/2020 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/11/2020 11:13

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 10/11/2020 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 13/03/2020 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/03/2020 13:57

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 05 I - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/03/2020 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874456 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/03/2020 12:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - D

  • 04/03/2020 18:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/03/2020 10:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2020 07:55

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 31/01/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/01/2020 ) CTUR8

  • 29/01/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2020. Nº de folhas do processo: 116. Destino: ARM.32 - C

  • 24/01/2020 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 24/01/2020 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA CUMPRIR DESPACHO/DECISÃO

  • 08/11/2019 10:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/11 - PAGS. 1633-1689

  • 04/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 18/10/2019 08:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019 - DISPONIBILIZADO EM 17/10/2019 (PAG 1867/1910)

  • 16/10/2019 12:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/11/2019

  • 10/10/2019 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 08/10/2019 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 01/10/2019 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/D

  • 24/09/2019 16:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2019 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-7/D

  • 19/09/2019 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO

  • 19/07/2019 10:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/07/2019 (PÁG 1094/1148)

  • 24/06/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

  • 13/06/2019 12:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 12/06/2019 (PÁG 340/381)

  • 11/06/2019 13:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2019

  • 10/06/2019 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 30/04/2019 12:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/04/2019 (PÁG 1594/1645)

  • 24/04/2019 12:11

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 24/04/2019 11:59

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/04/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

  • 04/04/2019 12:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 03/04/2019 - PÁG 688/727

  • 02/04/2019 14:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2019

  • 01/04/2019 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 29/03/2019 15:49

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 29/03/2019 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 29/03/2019 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 15/03/2019 09:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/03/2019 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/03/2019 16:39

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/03/2019 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 07/03/2019 13:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 06/03/2019 (PÁG 239/288)

  • 28/02/2019 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/02/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 14/02/2019 13:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 13/02/2019 (PÁG 521/563)

  • 12/02/2019 13:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2019

  • 17/10/2018 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO

  • 13/09/2018 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO - 5ª VARA SJ/AM - REGIME DE AUXILIO A DISTÂNCIA

  • 13/09/2018 15:46

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RAFAEL LEITE PAULO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 12/09/2018 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA DO BALCÃO

  • 12/09/2018 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ATRIBUIR AO JF RAFAEL LEITE PAULO

  • 16/07/2014 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/07/2014 19:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 20/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 18:51

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:50

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 21/09/2007 12:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 20/09/2007 13:50

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 20/09/2007 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 31/08/2007 18:31

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/08/2007 18:30

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 31/08/2007 11:41

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2007

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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