TRF6 - 0004554-09.2007.4.01.3802

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR TEIXEIRA

CPF *34.***.*90-78

ONOFRE ANTONIO RODRIGUES SABINO DE FREITAS

CPF *11.***.*92-49

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA

CNPJ: 18.428.953/0001-10

IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*26-53

ODAIR DA SILVA

CPF *18.***.*93-89

SILENE MARIA DE CARVALHO

CPF *36.***.*01-98

JOSE LUIZ MAUAD

CPF *76.***.*05-68

EURISSIMAR LOUREIRO DA SILVA

CPF *61.***.*15-72

USINA HIDRELETRICA DE VOLTA GRANDE

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Advogados

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB: 71639/MG

CPF *48.***.*63-20

SANDRO DOS REIS WENCESLAU LACERDA

OAB: 67042/MG

CPF *27.***.*58-15

FREDERICO LOIOLA

OAB: 60692/MG

CPF *80.***.*10-20

ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO

OAB: 73621/MG

CPF *05.***.*67-74

EVERSON DE MORAIS TORRES

PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS JUNIOR

OAB: 107857/MG

CPF *57.***.*94-10

LEANDRO CEZAR GONCALVES

OAB: 193918/SP

CPF *64.***.*23-10

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB: 168735/SP

CPF *01.***.*49-41

ADRIELLE CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA

OAB: 157431/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CARLOS MESSIAS PIMENTA

FRANCO CARLOS AIELLO

CPF *55.***.*34-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 742

  • 14/06/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 741

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 741 e 742

  • 06/06/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 736, 737 e 739

  • 05/06/2025 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 738

  • 04/06/2025 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 740

  • 04/06/2025 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 740

  • 02/06/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 734 e 735

  • 29/05/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 734, 735, 736, 737, 738, 739

  • 28/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 734, 735, 736, 737, 738, 739

  • 27/05/2025 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 17:19

    Juntada de Petição

  • 16/05/2025 15:33

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBA04 Número: 00045540920074013802/TRF

  • 16/05/2025 15:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/03/2024 14:07

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/03/2024 13:59

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 11/03/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 16:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2024 10:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2023 22:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/12/2023 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 13:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 15:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/12/2023 15:27

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 18:49

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 27/11/2023 17:39

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 09/11/2023 15:01

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 31/10/2023 14:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/10/2023 09:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2023 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 15:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 20:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2023 20:27

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/09/2023 08:38

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 18/09/2023 11:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 12:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 14:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/07/2023 15:54

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 04/07/2023 16:17

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 29/06/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 14:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA em 12/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 10/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 12:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2023 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EURISSIMAR LOUREIRO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EURISSIMAR LOUREIRO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 18:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2023 15:56

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 11/03/2023 16:15

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 09/03/2023.

  • 11/03/2023 16:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

  • 09/03/2023 16:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2023 17:25

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2023 17:25

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 17:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 15:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2023 15:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/01/2023 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 19/01/2023 16:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/11/2022 16:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 16:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONOFRE ANTONIO RODRIGUES SABINO DE FREITAS em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 16:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 16:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 16:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA em 25/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EURISSIMAR LOUREIRO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 12:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/11/2022 14:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2022 16:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/10/2022 18:48

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 25/10/2022 17:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/10/2022 00:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 00:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 18/10/2022 14:02

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2022 14:02

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2022 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 13:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2022 16:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 05:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA em 18/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 12/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 17:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/07/2022 14:41

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/07/2022 14:41

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 09/07/2022 14:40

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/07/2022 14:40

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 05/07/2022 23:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2022 12:12

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 05/07/2022 12:12

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 04/07/2022 15:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 11:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2022 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2022 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 14:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 15:45

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 28/06/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 18:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 17:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 11:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/06/2022 10:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 10:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/06/2022 17:15

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 15/06/2022 08:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2022 16:08

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 15:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 15:56

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/06/2022 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 14:15

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 14:15

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 28/05/2022 02:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 02:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 02:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 02:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONOFRE ANTONIO RODRIGUES SABINO DE FREITAS em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 15:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/05/2022 11:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 16:32

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 17/05/2022 04:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Carlos Messias Pimenta em 16/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2022 16:30

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 16:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 08:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/04/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 17:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 17:56

    Juntado(a) - Nomeado perito

  • 26/04/2022 16:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 11:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/04/2022 01:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONOFRE ANTONIO RODRIGUES SABINO DE FREITAS em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 08/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 03:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA em 01/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 08:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 01:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EURISSIMAR LOUREIRO DA SILVA em 31/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 14:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 12:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 02:32

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 02:32

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 14:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 16:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/03/2022 15:22

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2022 15:22

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 17:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 17:55

    Juntado(a) - Nomeado perito

  • 15/02/2022 11:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 14:22

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 14:22

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 20/10/2021 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONOFRE ANTONIO RODRIGUES SABINO DE FREITAS em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA em 11/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 09:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 15:15

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 04/10/2021 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2021 12:15

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 12:15

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 01/10/2021 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2021 15:57

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 15:49

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 14:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 14:38

    Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/09/2021 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 18:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 17:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 17:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 17:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 15:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 15:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 15:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 15:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 15:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 13:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 06:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 06:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 05:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 04:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 04:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 21:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 21:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 16:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 16:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 16:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 16:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 16:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 07:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 07:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 07:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 07:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 07:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 05:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 05:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 05:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 05:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 05:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 22:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 16:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 11:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 08:25

    Juntado(a) - Pedido de Habilitação

  • 22/02/2021 10:20

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 19/02/2021 17:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 17:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 11:01

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 10:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0004554-09.2007.4.01.3802 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JULIO CESAR TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERABA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/02/2021 18:56

    Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/02/2021 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 10/02/2021 17:56

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/01/2021 10:03

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/11/2020 11:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2020 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) EURISSIMAR

  • 04/11/2020 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO AGUA COMPRIDA

  • 04/11/2020 11:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SILENE

  • 29/10/2020 10:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2020 13:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/02/2020 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/02/2020 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2020 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2020 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2020 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2020 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2020 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2020 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2020 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2020 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2019 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/09/2019 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2019 13:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2019 12:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2019 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2019 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2019 11:00

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 04/09/2019 12:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 11:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 15/07/2019 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2019 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/07/2019 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO

  • 15/07/2019 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/07/2019 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO PERITO POR EMAIL E TELEFONE SEM EXITO

  • 15/07/2019 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/07/2019 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2019 17:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2019 07:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2019 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2019 08:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2019 08:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/04/2019 08:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 11:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2018 17:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2018 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2018 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2018 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/10/2018 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/10/2018 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2018 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 13:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2018 18:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2018 15:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2018 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 14:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 9978-4835

  • 14/08/2018 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2018 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2018 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2018 07:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/07/2018 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/07/2018 18:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2018 16:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 16:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2018 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2018 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2018 17:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 12:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2018 08:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2018 08:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 29/05/2018 08:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2018 12:00

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 11/05/2018 11:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 10:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/03/2018 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 12:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 08/03/2018 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2018 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2018 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2018 08:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/02/2018 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/02/2018 08:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 10:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2018 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2018 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 12:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/02/2018 10:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 15:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 11/01/2018 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 08/01/2018

  • 18/12/2017 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2017 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2017 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA PERITO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 924

  • 06/12/2017 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/12/2017 14:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 08:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 11:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2017 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2017 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2017 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2017 12:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2017 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/09/2017 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2017 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/07/2017 09:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/07/2017 15:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2017 09:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 10:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2017 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2017 16:37

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/04/2017 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2017 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2017 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2017 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 03/04/2017 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 13:56

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/03/2017 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/11/2016 14:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 16:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 09:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2016 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2016 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2016 14:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/08/2016 16:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 16:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2016 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2016 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2016 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/08/2016 09:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2016 11:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2016 09:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 11:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2016 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2016 14:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 16:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2016 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2016 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 08/07/2016 12:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2016 17:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2016 13:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2016 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2016 08:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/05/2016 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/05/2016 13:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2016 09:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2016 11:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2016 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2016 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 25/04/2016 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2016 16:47

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 22/04/2016 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 19/04/2016 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 18:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 30/03/2016 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/03/2016 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2016 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2016 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2016 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 09/03/2016 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2016 09:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 2 petições

  • 24/02/2016 17:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2016 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 17/02/2016 17:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2016 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 17/02/2016 09:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2016 09:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2016 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2016 08:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2016 08:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/01/2016 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/01/2016 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 17:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2015 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 10/12/2015 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 12:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2015 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2015 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2015 10:57

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 19/11/2015 10:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 13/11/2015 12:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 15:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 29/10/2015 15:15

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 16/10/2015 07:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2015 07:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/10/2015 07:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2015 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/09/2015 16:57

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 10/09/2015 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 09/09/2015 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 15/05/2015 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 14:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 30/04/2015 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 25/03/2015 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/03/2015 12:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2015 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2015 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2015 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2015 10:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2015 10:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2015 10:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 13:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/07/2014 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 25/07/2014 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2014 17:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2014 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2014 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2014 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2013 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 20:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

  • 19/09/2013 20:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

  • 30/08/2013 18:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/08/2013 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 31/07/2013 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2013 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS

  • 23/07/2013 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2013 11:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.

  • 06/05/2013 08:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2013 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2013 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2013 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 12:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2013 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2013 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO 08/02/2013 PERÍCIA 01 E 02 DE MARÇO

  • 04/02/2013 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2013 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/02/2013 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2013 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2013 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.

  • 24/01/2013 08:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2012 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 06/12/2012 18:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 10:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2012 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2012 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2012 10:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada.

  • 20/11/2012 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO 20/11/2012 VISTA PARTES DATA PERÍCIA

  • 09/11/2012 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2012 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2012 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - desiganda perícia para os dias 10 e 11/12/2012, a partir das 8 horas, defronte a edificaçao do réu

  • 05/11/2012 09:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2012 09:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2012 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2012 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2012 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2012 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2012 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2012 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2012 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2012 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2012 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO 26/04/2012 RÉUS/QUESITOS

  • 13/04/2012 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/04/2012 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.

  • 10/11/2011 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2011 09:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 31/08/2011 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES

  • 12/08/2011 12:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 08/08/2011 18:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 12:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 29/06/2011 08:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2011 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2011 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2011 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2011 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.25/05/2011 DETERMINO REALIZAÇÃO PERÍCIA TÉCNICA...

  • 20/05/2011 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2011 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/03/2011 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 17:48

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2011 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/03/2011 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2011 19:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES

  • 22/02/2011 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/02/2011 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2010 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2010 18:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2010 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2010 14:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/08/2010 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 24/08/2010 DÊ-SE VISTA REQUERIDO

  • 20/08/2010 09:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.20/08/2010 DÊ-SE VISTA AO REQUERIDO

  • 23/07/2010 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/06/2010 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/03/2010 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 09/03/2010 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 03/03/2010 10:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2010 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2010 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do Gabinete, com despacho.

  • 08/01/2010 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2009 10:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2009 11:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2009 10:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 09:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2009 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2009 11:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA

  • 14/05/2009 11:32

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/05/2009 11:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE JUNTADA

  • 05/05/2009 12:25

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2009 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2009 07:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2009 15:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/04/2009 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/04/2009 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA

  • 31/03/2009 10:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE JUNTADA

  • 28/01/2009 18:52

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/01/2009 18:51

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) contestações

  • 13/01/2009 18:49

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestações

  • 13/01/2009 18:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2008 14:20

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

  • 12/12/2008 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2008 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2008 16:57

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação

  • 07/11/2008 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2008 18:40

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

  • 05/11/2008 18:39

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 24/10/2008 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2008 10:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/10/2008 15:43

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

  • 17/10/2008 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2008 11:14

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

  • 02/10/2008 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2008 11:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

  • 29/09/2008 15:03

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/09/2008 18:52

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/09/2008 18:51

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP nº 299/2008 - Comarca de Ituverava/MG

  • 23/09/2008 18:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - encaminha mandado de citação e intimação à Usina de Volta Grande - Seção Jud. Minas Gerais, para cumprimento

  • 23/09/2008 18:51

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2008 18:51

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - e intimação

  • 18/07/2008 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2008 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2008 10:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2008 18:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2008 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, COM DESPACHO

  • 09/07/2008 18:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/06/2008 13:55

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2008 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2008 13:54

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ...Ante o exposto, defiro a liminar para determinar aos réus que se abstenham de lançar no Rio Grande o lixo...

  • 19/06/2008 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/06/2008 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2008 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2008 11:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/05/2008 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICAÇÃO

  • 28/05/2008 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA

  • 27/05/2008 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, COM DESPACHO

  • 27/05/2008 10:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/2008 16:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/04/2008 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2008 10:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2008 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2008 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 19.03.08 INTIME-SE IEF...

  • 17/03/2008 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.17.03.08 INTIME-SE IEF

  • 26/02/2008 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 25/02/2008 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/02/2008 16:52

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/01/2008 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2008 13:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA MANDADOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, PARA CUMPRIMENTO

  • 29/01/2008 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IEF (Instituto EStadual de Florestas) e IBAMA

  • 21/01/2008 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2008 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IEF (INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS)

  • 21/01/2008 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, COM DESPACHO

  • 21/01/2008 18:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/01/2008 18:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/11/2007 08:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 07:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU

  • 13/11/2007 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2007 14:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SUBSEÇÃO UBERLÂNDIA - ENCAMINHA MANDADO DE INTIMAÇÃO IBAMA - PARA CUMPRIMENTO

  • 13/11/2007 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IBAMA

  • 08/11/2007 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2007 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete com despacho

  • 08/11/2007 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/10/2007 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2007 17:55

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2007 17:55

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 18/10/2007 11:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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