16/05/2025 15:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBA04
03/04/2025 15:32

Remetidos os Autos - SREC -> ST4
03/04/2025 15:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/03/2025 16:39

Juntado(a) - Juntada de Informação
12/03/2025 16:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
12/03/2025 16:39

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
27/02/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 26/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS MESSIAS PIMENTA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODAIR DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILENE MARIA DE CARVALHO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCO CARLOS AIELLO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAUAD em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONOFRE ANTONIO RODRIGUES SABINO DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA HIDRELETRICA DE VOLTA GRANDE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EURISSIMAR LOUREIRO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A em 28/01/2025 23:59.
09/12/2024 10:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 09/12/2024.
09/12/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 09/12/2024.
09/12/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 09/12/2024.
09/12/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 09/12/2024.
07/12/2024 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
07/12/2024 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
05/12/2024 13:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 13:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/12/2024 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:13

Juntado(a) - Voto do relator proferido
27/11/2024 16:35

Juntada de Petição - Nota Oral
26/11/2024 20:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/11/2024 14:39

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 14:38

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 14:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
28/10/2024 18:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/10/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA HIDRELETRICA DE VOLTA GRANDE em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EURISSIMAR LOUREIRO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 18/10/2024.
18/10/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 16:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:51

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
18/09/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/09/2024 09:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem
18/09/2024 09:15

Redistribuído por dependência - Determinação de redistribuição por prevenção
20/03/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/03/2024 16:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para DESEMBARGADOR FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS
20/03/2024 14:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:07

Juntada de Petição - Juntada de parecer
19/03/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:44

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
12/03/2024 15:44

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2024 12:23

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
11/03/2024 14:07

Recebidos os autos
11/03/2024 14:07

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2024 14:07

Distribuído por sorteio
11/03/2024 13:59

Juntada de Petição - Informação
11/03/2024 13:59

Juntada de Petição - Ato ordinatório
11/03/2024 13:56

Juntada de Petição - Certidão
05/03/2024 16:27

Juntada de Petição - Petição intercorrente
29/01/2024 10:53

Juntada de Petição - Petição intercorrente
17/12/2023 22:17

Juntada de Petição - Manifestação
12/12/2023 13:46

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
12/12/2023 13:44

Juntada de Petição - Intimação polo ativo
11/12/2023 15:27

Juntada de Petição - Despacho
27/11/2023 17:39

Juntada de Petição - Vistos em Correição
09/11/2023 15:01

Juntada de Petição - Apelação
31/10/2023 14:32

Juntada de Petição - Manifestação
18/10/2023 09:15

Juntada de Petição - Petição intercorrente
17/10/2023 15:34

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
17/10/2023 15:33

Juntada de Petição - Intimação polo ativo
11/10/2023 20:27

Juntada de Petição - Sentença Tipo C
12/09/2023 12:40

Juntada de Petição - Certidão
06/07/2023 14:28

Juntada de Petição - Manifestação
05/07/2023 15:53

Juntada de Petição - Contrarrazões
04/07/2023 16:17

Juntada de Petição - Apelação
29/06/2023 14:48

Juntada de Petição - Intimação polo ativo
29/06/2023 14:40

Juntada de Petição - Ato ordinatório
03/04/2023 12:34

Juntada de Petição - Petição intercorrente
20/03/2023 18:47

Juntada de Petição - Petição intercorrente
15/03/2023 15:56

Juntada de Petição - Embargos de declaração
09/03/2023 16:22

Juntada de Petição - Petição intercorrente
07/03/2023 17:25

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
07/03/2023 17:25

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
07/03/2023 17:25

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
07/03/2023 17:25

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
07/03/2023 17:25

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
07/03/2023 17:25

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
07/03/2023 17:25

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
07/03/2023 17:25

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
07/03/2023 17:21

Juntada de Petição - Intimação polo ativo
03/03/2023 15:30

Juntada de Petição - Sentença Tipo A
19/01/2023 16:49

Juntada de Petição - Certidão
16/11/2022 12:03

Juntada de Petição - Manifestação
09/11/2022 14:55

Juntada de Petição - Petição intercorrente
27/10/2022 16:03

Juntada de Petição - Manifestação
25/10/2022 17:14

Juntada de Petição - Manifestação
18/10/2022 14:02

Juntada de Petição - Intimação
18/10/2022 13:58

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
18/10/2022 13:54

Juntada de Petição - Intimação polo ativo
17/10/2022 17:22

Juntada de Petição - Ato ordinatório
16/10/2022 16:03

Juntada de Petição - Laudo Pericial
11/07/2022 17:01

Juntada de Petição - Certidão
09/07/2022 14:41

Juntada de Petição - Diligência
09/07/2022 14:40

Juntada de Petição - Diligência
05/07/2022 23:20

Juntada de Petição - Petição intercorrente
05/07/2022 12:12

Juntada de Petição - Certidão de devolução de mandado
04/07/2022 15:30

Juntada de Petição - Petição intercorrente
04/07/2022 11:10

Juntada de Petição - Petição intercorrente
01/07/2022 14:13

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
01/07/2022 14:13

Juntada de Petição - Intimação
01/07/2022 14:08

Juntada de Petição - Intimação polo ativo
28/06/2022 08:26

Juntada de Petição - Ato ordinatório
27/06/2022 18:46

Juntada de Petição - Petição intercorrente
24/06/2022 17:10

Juntada de Petição - Manifestação
20/06/2022 11:23

Juntada de Petição - Manifestação
19/06/2022 10:02

Juntada de Petição - Petição de Agendamento de Pericia
17/06/2022 10:50

Juntada de Petição - Certidão
15/06/2022 17:15

Juntada de Petição - Parecer
15/06/2022 08:44

Juntada de Petição - Ofício
13/06/2022 16:08

Juntada de Petição - Intimação
13/06/2022 16:08

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
13/06/2022 16:04

Juntada de Petição - Intimação
13/06/2022 16:02

Juntada de Petição - Intimação polo ativo
13/06/2022 15:56

Juntada de Petição - Decisão
03/06/2022 14:15

Juntada de Petição - Certidão de devolução de mandado
23/05/2022 15:12

Juntada de Petição - Manifestação
20/05/2022 11:33

Juntada de Petição - Manifestação
19/05/2022 16:32

Juntada de Petição - Parecer
10/05/2022 16:29

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
10/05/2022 16:29

Juntada de Petição - Intimação
10/05/2022 16:26

Juntada de Petição - Intimação polo ativo
10/05/2022 13:00

Juntada de Petição - Ato ordinatório
09/05/2022 08:36

Juntada de Petição - Petição de proposta de Honorários
28/04/2022 13:45

Juntada de Petição - Intimação
28/04/2022 13:45

Juntada de Petição - Intimação
27/04/2022 17:56

Juntada de Petição - Despacho
26/04/2022 16:35

Juntada de Petição - Petição intercorrente
12/04/2022 11:19

Juntada de Petição - Manifestação
31/03/2022 14:24

Juntada de Petição - Petição intercorrente
28/03/2022 12:12

Juntada de Petição - Petição intercorrente
16/03/2022 14:31

Juntada de Petição - Petição intercorrente
15/03/2022 16:35

Juntada de Petição - Manifestação
15/03/2022 15:21

Juntada de Petição - Intimação
14/03/2022 17:55

Juntada de Petição - Decisão
21/10/2021 14:22

Juntada de Petição - Diligência
06/10/2021 09:50

Juntada de Petição - Manifestação
05/10/2021 15:15

Juntada de Petição - Parecer
04/10/2021 12:15

Juntada de Petição - Diligência
01/10/2021 15:56

Juntada de Petição - Intimação
01/10/2021 15:49

Juntada de Petição - Intimação
01/10/2021 15:38

Juntada de Petição - Intimação polo ativo
01/10/2021 15:38

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
01/10/2021 15:38

Juntada de Petição - Intimação PRU
27/09/2021 14:38

Juntada de Petição - Decisão
05/04/2021 16:33

Juntada de Petição - Manifestação
30/03/2021 11:57

Juntada de Petição - Petição intercorrente
26/03/2021 08:25

Juntada de Petição - Pedido de Habilitação
22/02/2021 10:20

Juntada de Petição - Parecer
19/02/2021 17:52

Juntada de Petição - Petição intercorrente
19/02/2021 17:45

Juntada de Petição - Petição intercorrente
11/02/2021 11:01

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
11/02/2021 10:59

Juntada de Petição - Intimação polo ativo
10/02/2021 18:56

Juntada de Petição - Decisão
10/02/2021 17:59

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
10/02/2021 17:59

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
10/02/2021 17:59

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
10/02/2021 17:59

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
10/02/2021 17:59

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
10/02/2021 17:59

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
10/02/2021 17:59

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
10/02/2021 17:59

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
10/02/2021 17:59

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
10/02/2021 17:59

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
10/02/2021 17:59

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
10/02/2021 17:57

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado
10/02/2021 17:56

Juntada de Petição - Volume
30/01/2021 10:03

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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