TRF1 - 0034679-12.2001.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2022 16:56
Juntada de petição intercorrente
-
14/02/2022 10:57
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 10:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/04/2021 02:48
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 02:22
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 01:41
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 01:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 03:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIA DA FE - MG em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTINA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTINA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIA DA FE - MG em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO OESTE em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSA QUATRO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO OESTE em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHAO em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHAO em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIA DA FE - MG em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIA DA FE - MG em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTINA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTINA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO OESTE em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSA QUATRO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHAO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHAO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO OESTE em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSA QUATRO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGRONOMICA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGRONOMICA em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE em 06/04/2021 23:59.
-
27/02/2021 05:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
27/02/2021 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 05:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
27/02/2021 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
27/02/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
27/02/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
27/02/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
27/02/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
27/02/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
27/02/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
27/02/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
27/02/2021 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
27/02/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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12/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034679-12.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034679-12.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MARIA DA FE - MG e outros Advogado do(a) AUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MARIA DA FE - MG e outros Advogado do(a) REU: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MARIA DA FE - MG MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
11/02/2021 17:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2020 19:33
Juntada de volume
-
20/12/2020 19:33
Juntada de Certidão de processo migrado
-
20/12/2020 19:32
Juntada de volume
-
20/12/2020 19:32
Juntada de volume
-
20/12/2020 19:32
Juntada de volume
-
20/12/2020 19:19
Juntada de volume
-
20/12/2020 19:19
Juntada de volume
-
28/10/2020 10:56
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 15:18
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 631410;705423
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15/02/2018 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 15:15
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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05/10/2016 16:14
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 631410;705423
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30/09/2016 13:17
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 941980 - STJ
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27/09/2016 09:13
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/06/2016 10:46
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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13/11/2015 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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10/11/2015 07:11
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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09/11/2015 15:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3767767 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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09/11/2015 13:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/11/2015 08:13
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/10/2015 13:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3758760 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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28/10/2015 16:43
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - (RE SOBRESTADO).
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26/10/2015 12:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/10/2015 16:52
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELIANE DE HOLANDA OSORIO - CARGA
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08/10/2015 16:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3744505 SUBSTABELECIMENTO
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02/10/2015 08:14
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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02/10/2015 08:08
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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25/09/2015 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/09/2015 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/09/2014 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/09/2014 14:33
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/09/2014 15:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3444972 CONTRA-RAZOES
-
11/09/2014 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3444971 CONTRA-RAZOES
-
05/09/2014 13:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/08/2014 09:16
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
17/06/2014 09:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/06/2014 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/06/2014 16:03
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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10/06/2014 15:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3370815 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
10/06/2014 15:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3370817 RECURSO ESPECIAL
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06/06/2014 12:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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30/05/2014 12:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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15/05/2014 15:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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28/04/2014 14:03
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CYNTHIA COELHO CORTEZ - CARGA
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25/04/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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25/04/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014. Nº de folhas do processo: 448
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11/04/2014 15:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3341131 SUBSTABELECIMENTO
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09/04/2014 17:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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08/04/2014 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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07/04/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação dos autores e deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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04/04/2014 14:37
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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02/04/2014 13:09
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 02/04/2014 PAGS. 373/403
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25/03/2014 11:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/04/2014
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17/06/2013 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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13/06/2013 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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03/06/2013 14:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110655 SUBSTABELECIMENTO
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28/05/2013 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
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28/05/2013 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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28/05/2013 14:21
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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28/05/2013 09:20
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
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22/03/2012 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
21/03/2012 18:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
08/03/2012 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2814674 PETIÇÃO
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08/03/2012 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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07/03/2012 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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07/03/2012 12:00
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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08/07/2010 23:16
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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19/08/2009 09:20
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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31/10/2008 20:55
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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18/12/2007 08:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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14/12/2007 18:24
CONCLUSÃO AO RELATOR
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14/12/2007 18:23
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2007
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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