06/09/2022 19:50

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.
17/06/2022 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2022 02:04

Decorrido prazo de NEUSA MARIA CARDOSO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:04

Decorrido prazo de EDSON PACHECO DE CARVALHO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:59

Decorrido prazo de JOSE NICEIO FIGUEIREDO CARDOSO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:59

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GAMA FILHO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:57

Decorrido prazo de CASSIO MASSARIOL CARDOSO em 03/06/2022 23:59.
18/05/2022 13:54

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 17:53

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 17:53

Juntada de Certidão
17/05/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 11:34

Juntada de diligência
03/03/2022 17:57

Conclusos para decisão
02/03/2022 18:50

Juntada de manifestação
02/03/2022 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2022 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2022 17:49

Juntada de diligência
26/02/2022 01:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2022 23:59.
14/02/2022 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 22:17

Juntada de ato ordinatório
10/02/2022 22:10

Expedição de Mandado.
10/02/2022 22:01

Expedição de Mandado.
05/02/2022 04:26

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GAMA FILHO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:26

Decorrido prazo de NEUSA MARIA CARDOSO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:26

Decorrido prazo de EDSON PACHECO DE CARVALHO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:26

Decorrido prazo de CASSIO MASSARIOL CARDOSO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:26

Decorrido prazo de JOSE NICEIO FIGUEIREDO CARDOSO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 04/02/2022 23:59.
31/01/2022 10:13

Decorrido prazo de MARLON CESAR SILVA MORAES em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 22:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
23/01/2022 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
19/01/2022 14:18

Juntada de parecer
19/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1003226-88.2020.4.01.3602 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: JUSTIÇA PUBLICA POLO PASSIVO:ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR e outros DECISÃO Serve como expediente Trata-se de autos decorrentes da ação penal nº 0001522-38.2012.4.01.3602, em que se busca a cobrança de multa fixada pelo juízo aos causídicos Antônio Luiz de Deus Junior (OAB/MT 7.167), Carlos Roberto Gama Filho (OAB/MT 13.444), Edson Pacheco de Carvalho (OAB/SP 164.690), José Niceio Figueiredo Cardoso (OAB/MT 3.188) e Marlon César Silva Moraes (OAB/MT 5.629), em decorrência de abandono processual.

Dado o registro de falecimento do advogado José Niceio Figueiredo Cardoso, houve a intimação dos seus correspondentes herdeiros Neusa Maria Cardoso, Maximiano Massariol Cardoso e Cássio Massariol Cardoso, para fins de habilitação nos autos e pagamento do montante arbitrado como multa ao falecido.

Quanto a Edson Pacheco de Carvalho, dado o seu adimplemento, foi determinada ordem à CEF de transferência do montante ao FUNPEN e a extinção do feito em relação a este.

Por conseguinte, os sucessores de José Niceio Figueiredo Cardoso pugnaram pelo não cabimento do dever de pagamento da multa imposta ao falecido, na medida em que a sua certidão de óbito não aponta a existência de bens sob sua titularidade.

Em seguida, constatado o bloqueio parcial do valor cobrado a título de multa de Marlon Cesar Silva Moraes, houve ordem à CEF de transferência do montante ao FUNPEN.

Ainda, em relação a Carlos Roberto Gama Filho e Antônio Luiz de Deus Junior, não obstante este Juízo tivesse determinado a apresentação dos veículos descritos nos ids 484755416 e 484755378 em 15 dias, ou justificativa para não cumprimento do encargo, o prazo estabelecido decorreu em branco.

Com vista dos autos, o MPF requereu a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo Fiesta, placa JYN 1763, de propriedade de José Niceio Figueiredo Cardoso; a expedição de mandado de busca e apreensão dos veículos descritos nos ids 484755416 e 484755378, quanto a Carlos Roberto Gama Filho e Antônio Luiz de Deus Júnior; a nomeação de fiel depositário para os veículos caso frutíferas as medidas de constrição. É o relato do necessário.

DECIDO.

Dispõe o artigo 139, IV do CPC/2015, aplicável à espécie, que o magistrado poderá “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”.

No caso dos autos, verifica-se que, não obstante tenha sido assinalado prazo por este Juízo para os advogados Carlos Roberto Gama Filho e Antônio Luiz de Deus Júnior apresentarem nos autos os veículos descritos nos ids 484755416 e 484755378 para pagamento do valor a título de multa de que são devedores, não houve qualquer tomada de atitude por parte dos causídicos, nem mesmo a apresentação de justificativa idônea para não cumprimento da ordem judicial.

Dessa forma, cabível a medida de busca e apreensão requerida pelo órgão ministerial.

Seguindo, igual medida de busca e apreensão deve ser determinada em desfavor dos herdeiros de José Niceio Figueiredo Cardoso em relação ao veículo Ford Fiesta de placa JYN 1763.

Trata-se de medida indispensável à cobrança da multa atribuída ao falecido, na medida em que seus herdeiros já manifestaram relutância ao pagamento da dívida.

Em relação a Marlon Cesar Silva Moraes, o caso é de renovação de lançamento de bloqueio via SISBAJUD, na medida em que o derradeiro resultou em êxito apenas parcial do pagamento da multa imposta ao causídico.

Autorizado está o lançamento duplo, em dia e horário diversos, caso a primeira tentativa reste frustrada a partir deste instante.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 139, IV, CPC/2015, DETERMINO: A expedição de mandado de busca e apreensão sobre os veículos: a.1) Ford Fiesta, placa JYN 1763, Titularidade: José Niceio Figueiredo Cardoso (id 484743383); a.2) I/Ford Focus HC FLEX, placa NPQ8767, Honda CG 125 TITAN KS, placa KAU 2287 e Honda CG 125 Titan, placa KAD 1328, Titularidade: Carlos Roberto Gama Filho (id 484755416); a.3) Audi A3 1.8, placa NFJ5367, Titularidade: Antônio Luiz de Deus Junior (id 484755378).

Intime-se o MPF para indicação, no prazo de 5 (cinco) dias, de pessoa física ou jurídica para figurar como fiel depositária dos automotores; O lançamento de constrição via SISBAJUD em desfavor de Marlon César Silva Moraes pelo valor faltante para o adimplemento total do pagamento da multa imposta ao causídico.

Fica desde já autorizado o lançamento duplo, em dia e horário diversos, caso a primeira tentativa reste frustrada a partir deste instante.

Retifique-se a autuação cadastral em relação ao causídico Marlon César Silva Moraes, a fim de que este possa ser intimado deste e das posteriores decisões pelo sistema.

Serve esta decisão como expediente, para fins de cumprimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data da assinatura.

Assinado digitalmente Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé
18/01/2022 09:56

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 09:56

Juntada de Certidão
18/01/2022 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2022 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2022 09:56

Outras Decisões
28/09/2021 14:26

Juntada de manifestação
17/09/2021 20:28

Conclusos para decisão
17/09/2021 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 20:27

Juntada de ato ordinatório
16/09/2021 16:27

Juntada de manifestação
14/09/2021 20:41

Decorrido prazo de CASSIO MASSARIOL CARDOSO em 13/09/2021 23:59.
27/07/2021 03:51

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:56

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GAMA FILHO em 26/07/2021 23:59.
23/07/2021 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2021 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2021 10:56

Juntada de diligência
01/07/2021 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2021 19:58

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 19:57

Expedição de Mandado.
29/06/2021 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 19:14

Juntada de Certidão
16/06/2021 18:55

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2021 18:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
16/06/2021 18:55

Outras Decisões
11/06/2021 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2021 10:54

Juntada de diligência
07/06/2021 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2021 19:35

Juntada de Certidão
21/04/2021 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 03:36

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GAMA FILHO em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 03:25

Decorrido prazo de EDSON PACHECO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 15:06

Conclusos para decisão
20/04/2021 13:22

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 13:03

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GAMA FILHO em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 12:43

Decorrido prazo de EDSON PACHECO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 11:52

Decorrido prazo de JOSE NICEIO FIGUEIREDO CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 23:48

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 23:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GAMA FILHO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 23:20

Decorrido prazo de EDSON PACHECO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 22:57

Decorrido prazo de JOSE NICEIO FIGUEIREDO CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 11:03

Juntada de manifestação
19/04/2021 10:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 10:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GAMA FILHO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 09:57

Decorrido prazo de EDSON PACHECO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 09:25

Decorrido prazo de JOSE NICEIO FIGUEIREDO CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 19:17

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 19:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GAMA FILHO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 18:44

Decorrido prazo de EDSON PACHECO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 18:20

Decorrido prazo de JOSE NICEIO FIGUEIREDO CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 09:28

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 09:13

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GAMA FILHO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 08:58

Decorrido prazo de EDSON PACHECO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 08:26

Decorrido prazo de JOSE NICEIO FIGUEIREDO CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 03:56

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 03:39

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GAMA FILHO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 03:28

Decorrido prazo de EDSON PACHECO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 03:07

Decorrido prazo de JOSE NICEIO FIGUEIREDO CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 15:13

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GAMA FILHO em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 15:04

Decorrido prazo de EDSON PACHECO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 14:43

Decorrido prazo de JOSE NICEIO FIGUEIREDO CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 20:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 20:21

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GAMA FILHO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 20:14

Decorrido prazo de EDSON PACHECO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 20:01

Decorrido prazo de JOSE NICEIO FIGUEIREDO CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 12:51

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 12:45

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GAMA FILHO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 12:38

Decorrido prazo de EDSON PACHECO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 12:25

Decorrido prazo de JOSE NICEIO FIGUEIREDO CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 05:07

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 05:03

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GAMA FILHO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 04:58

Decorrido prazo de EDSON PACHECO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 04:47

Decorrido prazo de JOSE NICEIO FIGUEIREDO CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 19:22

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 19:13

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GAMA FILHO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 18:56

Decorrido prazo de EDSON PACHECO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 18:33

Decorrido prazo de JOSE NICEIO FIGUEIREDO CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 14:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 14:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GAMA FILHO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 14:10

Decorrido prazo de EDSON PACHECO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 13:55

Decorrido prazo de JOSE NICEIO FIGUEIREDO CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 03:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GAMA FILHO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 03:11

Decorrido prazo de EDSON PACHECO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 02:54

Decorrido prazo de JOSE NICEIO FIGUEIREDO CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
07/04/2021 19:25

Juntada de manifestação
05/04/2021 18:19

Mandado devolvido sem cumprimento
05/04/2021 18:19

Juntada de diligência
29/03/2021 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2021 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 19:05

Juntada de ato ordinatório
22/03/2021 18:51

Expedição de Mandado.
22/03/2021 18:45

Expedição de Mandado.
22/03/2021 18:27

Juntada de Certidão
22/03/2021 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 17:18

Juntada de Certidão
17/03/2021 21:04

Juntada de Certidão
10/03/2021 15:27

Outras Decisões
25/11/2020 17:55

Conclusos para decisão
25/11/2020 17:54

Juntada de Certidão
25/11/2020 17:46

Juntada de Ofício
17/11/2020 15:04

Juntada de Certidão
16/11/2020 16:21

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
16/11/2020 16:21

Juntada de Informação de Prevenção.
11/11/2020 16:56

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2020 16:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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