TRF1 - 0023662-31.2015.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS

CPF *12.***.*32-49

Advogados

SAULO ALISSON CARVALHO BARROS

OAB: 10419/PI

SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS

OAB: 8188/PI

CPF *11.***.*98-01

ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS

OAB: 2097/PI

CPF *12.***.*32-49

ANTONIO MAXWELL BALDOINO DE BARROS

OAB: 7422/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 08:09

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 20:37

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 09:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 03:47

    Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS em 31/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 10:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 10:23

    Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS em 28/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 17:21

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 17:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 17/01/2022 12:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0023662-31.2015.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS Advogados do(a) REU: ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS - PI2097, ANTONIO MAXWELL BALDOINO DE BARROS - PI7422, SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS - PI8188, SAULO ALISSON CARVALHO BARROS - PI10419 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo Ministério Público Federal e, em consequência, absolvo Antônio Lucas Baldoíno Barros da prática do crime descrito no artigo 183 da Lei nº 9.472/1997, com fulcro no art. 386, V, do CPP.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Teresina/PI, 03 de novembro de 2021.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara

  • 14/01/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 13:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2022 13:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/11/2021 12:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 12:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/10/2021 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2021 15:26

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

  • 08/10/2021 05:16

    Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS em 07/10/2021 23:59.

  • 30/08/2021 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 19:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/08/2021 19:05

    Juntada de termo

  • 26/08/2021 18:44

    Juntada de termo

  • 26/08/2021 13:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/08/2021 13:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/08/2021 13:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/08/2021 13:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/08/2021 13:38

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/08/2021 09:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/07/2021 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2021 07:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 30/06/2021 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/06/2021 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2021 19:06

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2021 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2020 10:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 21/01/2020 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2020 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2020 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/12/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2019 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2019 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 13:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2019 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2019 12:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 30/09/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 18/09/2019 13:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2019 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 15:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2019 07:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2019 07:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2019 18:43

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 13:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 3680/2016

  • 19/07/2019 13:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/07/2019 13:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa malote digital

  • 28/05/2019 12:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2019 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2019 19:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 08/05/2019 15:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/05/2019 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 15:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2018 11:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2018 13:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2018 11:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/11/2018 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2018 20:39

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 09:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/05/2018 12:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/05/2018 12:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/03/2018 11:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2018 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2018 19:44

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 13:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/12/2017 09:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2017 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 13:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/12/2017 10:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2017 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2017 17:50

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 13:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE UDIENCIA PARA O DIA 30/08/2017, AS 10H

  • 12/07/2017 07:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 19/06/2017 09:46

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2017 09:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2017 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 05/05/2017

  • 11/05/2017 09:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/03/2017 14:14

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 30/03/2017 14:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 30/03/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 30/03/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/03/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 17/03/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DA PARTICIPAÇÃO DESTE MAGISTRADO NO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA O PJE, PROMOVIDO PELO TRF-1ª R

  • 13/03/2017 10:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/03/2017 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2017 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2017 18:37

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO AS JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA APRESENTADAS ÀS FLS. 273/274 E 277, REDESIGNO PARA O DIA

  • 10/02/2017 12:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/02/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2017 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2017 16:01

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 13:37

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/02/2017 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 07:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 02/02/2017 07:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2017 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 20/01/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS JOSÉ VIEIRA GONÇALVES FILHO E MANOEL RODRIGUES MAGALHÃES, ARROLADAS PELO A

  • 19/01/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/01/2017 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2017 16:30

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 15:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 25/11/2016 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2016 10:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/11/2016 09:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/11/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MÍDIA COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA NESTA DATA

  • 24/11/2016 09:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/11/2016 17:33

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATÓRIA Nº 3680/2016

  • 21/11/2016 17:07

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 21/11/2016 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTÔNIO LUCAS BALDOINO BARROS

  • 21/11/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/11/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2016 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/11/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2016 14:53

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 17/11/2016 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2016 14:39

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2016 17:42

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 24/10/2016 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 11/10/2016 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2016 14:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3680

  • 03/10/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2016 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3538

  • 27/09/2016 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/09/2016 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO AS JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA APRESENTADAS ÀS FLS. 226/227 E 229, REDESIGNO PARA O DIA

  • 22/09/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2016 15:55

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 22/09/2016 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2016 15:49

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/09/2016 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2016 11:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/08/2016 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA/PI, E INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, INTIME-SE A DEFESA PARA

  • 03/08/2016 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2016 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2016 08:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANOEL DA COSTA FILHO

  • 03/08/2016 08:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) ZACARIAS DA SILVA DIAS

  • 29/07/2016 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS

  • 28/07/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOSÉ FRANCISOC MOREIRA BASTOSD

  • 28/07/2016 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA DO SOCORRO DE SENA SILVA

  • 28/07/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) FABIO DOS SANTOS SILVA

  • 27/07/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) JOSÉ JUVENCIO DE OLVIEIRA

  • 27/07/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - BRAZ MANOEL DE SOUSA

  • 19/07/2016 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2016 09:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/07/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/07/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/07/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO: A) MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO TEMPO EM QUE REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA;

  • 21/06/2016 06:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/06/2016 06:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2016 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

  • 20/06/2016 10:09

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2016 10:23

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - REGULARIZANDO FASE, PROC. 189266720154014000 NO ARQUIVO DESDE 2015

  • 03/06/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 13:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/05/2016 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2016 07:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CAMILA DE MACEDO CARVALHO

  • 12/05/2016 07:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANATONIO LUCAS BALDOINO BARROS

  • 20/04/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2016 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2016 16:49

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 16:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/03/2016 16:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS

  • 14/03/2016 08:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2016 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2016 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2016 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUMES

  • 02/02/2016 13:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 20/01/2016 17:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2016 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 14:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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