14/07/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 03:11

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS GOMES DUARTE em 11/07/2025 23:59.
25/06/2025 14:39

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:19

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/12/2024 11:30

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 17:19

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 17:19

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:12

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:18

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
10/12/2024 10:13

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 10:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:33

Juntada de termo
03/12/2024 20:12

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:02

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS GOMES DUARTE em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 10:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/11/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 10:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/11/2024 10:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/11/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2024 11:25

Expedição de Mandado.
25/10/2024 12:38

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:14

Juntada de termo
26/09/2024 13:14

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 09:20

Conclusos para despacho
28/06/2024 08:29

Juntada de termo
16/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 01:13

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS GOMES DUARTE em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:29

Juntada de petição intercorrente
24/03/2024 16:52

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
24/03/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2024 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2024 18:01

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:05

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:08

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:08

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2023 11:08

Cancelada a conclusão
22/09/2023 13:24

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:32

Juntada de parecer
21/09/2023 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 14:25

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:52

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:47

Juntada de Certidão
22/08/2023 01:40

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:40

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS GOMES DUARTE em 21/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:53

Juntada de petição intercorrente
04/08/2023 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 13:48

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 13:40

Conclusos para decisão
06/06/2023 04:34

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS GOMES DUARTE em 05/06/2023 23:59.
17/05/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 10:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/03/2023 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 07:57

Expedição de Mandado.
23/03/2023 13:49

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 07:57

Conclusos para despacho
19/03/2023 01:02

Juntada de manifestação
14/03/2023 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 12:42

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 14:52

Conclusos para despacho
10/12/2022 01:23

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS GOMES DUARTE em 08/12/2022 23:59.
27/11/2022 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2022 16:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/11/2022 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 22:05

Expedição de Mandado.
18/11/2022 21:58

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 12:48

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:48

Juntada de parecer
07/11/2022 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 15:56

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:47

Conclusos para despacho
02/11/2022 17:59

Juntada de manifestação
18/10/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 08:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
17/10/2022 08:51

Juntada de cálculos judiciais
14/10/2022 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2022 14:31

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
03/10/2022 08:49

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 10:40

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:35

Desentranhado o documento
29/09/2022 10:35

Cancelada a movimentação processual
29/09/2022 10:26

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 18:55

Conclusos para despacho
21/09/2022 07:41

Juntada de parecer
20/09/2022 01:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/09/2022 23:59.
14/09/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 10:09

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:48

Juntada de termo
31/08/2022 08:38

Conclusos para despacho
06/06/2022 12:37

Juntada de termo
27/05/2022 08:28

Decorrido prazo de ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 10:37

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:09

Conclusos para despacho
24/05/2022 04:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2022 23:59.
09/05/2022 12:51

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 11:39

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:58

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:42

Juntada de termo
16/03/2022 14:25

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:23

Juntada de Certidão
02/03/2022 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
02/03/2022 14:52

Juntada de cálculos judiciais
25/02/2022 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2022 17:38

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
25/02/2022 17:00

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:57

Conclusos para despacho
25/02/2022 11:56

Juntada de Certidão
03/02/2022 03:42

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS GOMES DUARTE em 31/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
25/01/2022 20:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
23/01/2022 12:08

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
13/01/2022 11:10

Juntada de petição intercorrente
13/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1032355-11.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DOMINGOS RAMOS GOMES DUARTE Advogado do(a) REU: ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES - PI11623 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar DOMINGOS RAMOS GOMES DUARTE pela prática de crime de estelionato tentado, previsto no art. 171, §3º c/c 14, II do CP.

Passo à dosimetria da pena, atento ao princípio da sua individualização (art. 5º, XLVI, da Constituição de 1988).

Com relação às condições do art. 59, caput, do Código Penal: a) a reprovação social que o crime e o autor merecem (culpabilidade) deve ser valorado de forma negativa tendo em vista a natureza do Auxílio Emergencial, programa de transferência de renda consubstanciado em suporte financeiro excepcional instituído em situação de crise, especificamente decorrente da pandemia da COVID-19, para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação vulnerável e de extrema necessidade; b) não há evidências de maus antecedentes; c) deixo de analisar a conduta social do condenado, em face da ausência de dados concretos quanto a esta circunstância; d) deixo de examinar a personalidade da agente, caracterizada pelo seu modo de ser, ante a ausência de dados a respeito desse aspecto; e) os motivos do crime, caracterizados como a fonte propulsora da vontade criminosa, não transbordam das ações da espécie; f) as circunstâncias do delito, por seu turno, não desfavorecem o condenado, pois a prática se desenvolveu da forma mais simples possível; g) as consequências da infração, do mesmo modo, não o prejudicam; h) por fim, o aspecto do comportamento da vítima não se aplica.

Desse modo, sendo desfavorável ao condenado 01 (uma) circunstância judicial, fixo a pena-base no mínimo legal de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão.

Diante da espontaneidade do condenado em confessar os fatos, aplico ao caso a atenuante prevista no art. 65, inciso III, letra “d”, do Código Penal, esclarecendo que isto não pode fazer com que a pena-base fique abaixo do mínimo legal, conforme Enunciado nº 231 da Súmula do STJ[2].

E, inexistindo agravante, fixo como pena-provisória a pena de 01 (um) ano de reclusão.

Diante da incidência da causa especial de aumento de pena prevista no art. 171, § 3º, do Código Penal, exaspero a sanção em 1/3 (um terço), que corresponde a 04 (quatro) meses, chegando, assim, à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão.

Considerando ainda a causa de diminuição prevista no art. 14, II, do Código Penal, diminuo-a de 1/3 (um terço), perfazendo a pena concreta e definitiva de 10 (dez) meses e 20 (vinte dias) de reclusão.

Quanto à pena de multa, considerando as circunstâncias judiciais e legais já ponderadas, além da proporcionalidade com a pena privativa de liberdade aplicada, fixo-a em 30 (trinta) dias-multa.

Além disso, defino o valor do dia-multa na fração de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos.

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto (artigo 33, caput, primeira parte, e §§ 2º, alínea c, e 3º, do Código Penal).

Por pertinente e adequado, substituo a pena privativa de liberdade por 01 (uma) restritiva de direitos, que defino como sendo: 1) prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, a ser oportunamente definida pelo Juízo da Execução.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, porquanto assim permaneceu durante o processo e em razão de inexistir qualquer motivo que justifique a decretação de sua custódia preventiva.

Com o trânsito em julgado desta Sentença: a) Registre-se o nome do réu no rol dos culpados; b) Comunique-se o desfecho desta relação processual ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, para os fins estabelecidos no art. 15, inciso III, da Constituição Federal; c) Remetam-se os autos, à Contadoria do Juízo, para cálculo do montante devido quanto à pena de multa, que deverá ser recolhida em favor do fundo penitenciário, dentro dos dez dias subsequentes ao trânsito em julgado (CP, art. 50).

Expeça-se guia de execução definitiva ou provisória conforme o caso.

Custas pelo condenado.

Oportunamente, retornem-me os autos conclusos para designação de audiência admonitória.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Juíza Federal Substituta da 3ª Vara da SJPI
12/01/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2022 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2022 23:30

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 23:30

Julgado procedente o pedido
19/11/2021 15:01

Juntada de documento comprobatório
10/11/2021 01:41

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS GOMES DUARTE em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 13:06

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS GOMES DUARTE em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:37

Conclusos para julgamento
09/11/2021 11:37

Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/11/2021 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
05/11/2021 14:52

Juntada de Ata de audiência
05/11/2021 14:51

Juntada de ata de audiência
04/11/2021 02:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:14

Decorrido prazo de ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:55

Decorrido prazo de ANTONIEL DE SOUSA PEREIRA em 03/11/2021 23:59.
01/11/2021 21:26

Juntada de outras peças
30/10/2021 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:14

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2021 16:45

Juntada de diligência
27/10/2021 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 11:14

Juntada de diligência
27/10/2021 10:55

Expedição de Mandado.
27/10/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 09:51

Juntada de diligência
27/10/2021 08:51

Juntada de manifestação
26/10/2021 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 14:26

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 13:18

Expedição de Mandado.
26/10/2021 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 23:13

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 23:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 15:09

Conclusos para despacho
25/10/2021 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 14:20

Juntada de diligência
22/10/2021 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2021 15:12

Mandado devolvido para redistribuição
22/10/2021 15:12

Juntada de diligência
22/10/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 17:06

Expedição de Mandado.
21/10/2021 17:06

Expedição de Mandado.
19/10/2021 02:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.
14/10/2021 07:48

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 09:37

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/11/2021 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
12/10/2021 02:56

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS GOMES DUARTE em 11/10/2021 23:59.
08/10/2021 16:25

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 16:25

Outras Decisões
06/10/2021 08:28

Conclusos para decisão
05/10/2021 08:11

Juntada de parecer
01/10/2021 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 09:51

Juntada de documento comprobatório
22/09/2021 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 18:16

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 13:53

Conclusos para decisão
17/09/2021 13:33

Juntada de resposta à acusação
27/08/2021 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 11:33

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:37

Conclusos para despacho
13/08/2021 04:27

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS GOMES DUARTE em 12/08/2021 23:59.
02/08/2021 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 14:55

Juntada de diligência
20/07/2021 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 17:06

Expedição de Mandado.
26/06/2021 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2021 23:59.
17/06/2021 10:32

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 07:38

Conclusos para despacho
14/06/2021 13:38

Juntada de parecer
11/06/2021 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 11:45

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 17:11

Conclusos para despacho
10/06/2021 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2021 14:30

Juntada de diligência
10/05/2021 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2021 19:13

Expedição de Mandado.
28/04/2021 07:03

Decorrido prazo de ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:40

Decorrido prazo de ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES em 26/04/2021 23:59.
05/04/2021 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 08:48

Conclusos para despacho
08/02/2021 10:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/02/2021 01:29

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS GOMES DUARTE em 05/02/2021 23:59.
04/02/2021 08:58

Juntada de documentos diversos
04/02/2021 08:56

Juntada de Certidão
04/02/2021 08:03

Mandado devolvido cumprido
04/02/2021 08:03

Juntada de diligência
02/02/2021 13:26

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 12:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2021 23:59.
25/01/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2021 15:23

Expedição de Mandado.
15/01/2021 09:26

Juntada de petição intercorrente
14/01/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 16:13

Conclusos para decisão
04/12/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 10:11

Juntada de Petição (outras)
01/12/2020 15:21

Decorrido prazo de ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 15:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 10:50

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/11/2020 14:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 14:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 17:11

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 10:23

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
17/11/2020 16:07

Decorrido prazo de ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES em 16/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 13:02

Juntada de Petição (outras)
13/11/2020 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 12:53

Juntada de Certidão
13/11/2020 11:46

Expedição de Alvará.
13/11/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 10:48

Outras Decisões
12/11/2020 13:18

Conclusos para decisão
12/11/2020 11:56

Juntada de Petição (outras)
12/11/2020 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 08:30

Juntada de outras peças
12/11/2020 06:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 21:06

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 21:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 20:36

Processo encaminhado para o Plantão Judicial
11/11/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 18:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/11/2020 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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