25/04/2025 18:29

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007056-44.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007056-44.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) REU: FREDERICO PELLUCCI - MG84847 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
25/11/2020 15:16

Juntado(a) - Petição Inicial
03/06/2013 10:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO
09/05/2013 13:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
06/05/2013 12:39

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/05/2013 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2013 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2013 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/04/2013 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2013 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2013 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
22/03/2013 13:02

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU
22/03/2013 13:02

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU
20/03/2013 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/03/2013 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2013 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/02/2013 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/01/2013 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/01/2013 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/01/2013 10:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
11/01/2013 10:52

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
11/01/2013 10:52

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
11/01/2013 10:52

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
11/01/2013 10:52

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
11/01/2013 10:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO FEDERAL NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, SEM PREJUÍZO DE IMEDIATAA EFICÁCIA DA TUTELA ANTECIPADA.
18/12/2012 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/12/2012 13:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
05/12/2012 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2012 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
23/11/2012 10:02

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU
23/11/2012 10:02

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU
19/11/2012 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/11/2012 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2012 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/10/2012 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/09/2012 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/09/2012 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
21/09/2012 11:11

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
21/09/2012 11:11

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
21/09/2012 11:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos
14/09/2012 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/09/2012 11:11

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MUN. UDIA
23/08/2012 08:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - estado de mg
13/08/2012 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2012 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/08/2012 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/08/2012 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/08/2012 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2012 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/08/2012 14:38

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
31/01/2012 07:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/01/2012 17:49

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
20/10/2011 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2011 09:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/10/2011 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/10/2011 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2011 08:29

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - UNIAO
12/09/2011 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2011 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
02/09/2011 10:42

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR FEDERAL DA AGU
02/09/2011 10:05

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA AGU
01/09/2011 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/09/2011 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2011 15:13

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) Memoriais apresentados pelo Estado de Minas Gerais.
18/08/2011 15:13

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Memoriais apresentados pelo Municipio de Uberlândia.
02/08/2011 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/07/2011 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/07/2011 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/07/2011 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
06/07/2011 11:13

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
01/07/2011 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2011 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2011 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2011 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
13/05/2011 09:19

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR DA AGU
10/05/2011 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/05/2011 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2011 07:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/03/2011 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/03/2011 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - estado de minas gerais
24/03/2011 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2010 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2010 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/11/2010 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/11/2010 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF AGRAVO RETIDO
20/10/2010 09:44

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - Município de Uberlândia
03/08/2010 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/07/2010 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/05/2010 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/05/2010 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2010 16:51

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
23/03/2010 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
19/03/2010 12:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2010 18:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
18/03/2010 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/03/2010 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2010 18:02

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
18/03/2010 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2010 18:01

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
18/03/2010 18:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FLS. 147 ANOTAR
18/03/2010 18:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...,INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DE FLS. 106/121, UMA VEZ QUE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DE MINAS GERAIS JÁ INTEGRAM O POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA.
17/03/2010 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2010 10:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - estado de mg
30/11/2009 15:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
17/11/2009 14:15

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - uniao
21/10/2009 16:44

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA UF
21/10/2009 16:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ESTADO DE MINAS GERAIS
15/10/2009 12:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO FEDERAL
15/10/2009 12:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
01/10/2009 11:44

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
01/10/2009 10:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - remetido a BH encaminha mandado de citação do Estado de MG
01/10/2009 10:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/09/2009 12:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/09/2009 15:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/09/2009 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA 2ª VARA
28/09/2009 19:30

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/09/2009 19:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
28/09/2009 19:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/09/2009 19:00

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
28/09/2009 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2009 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2009 18:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/09/2009 17:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1007625-63.2015.4.01.3400

Alianca Geracao de Energia S.A.

Agencia Nacional de Energia Eletrica - A...

Advogado: Bernardo de Mello Lombardi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2015 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1007625-63.2015.4.01.3400

Alianca Geracao de Energia S.A.

Camara de Comercializacao de Energia Ele...

Advogado: Rafael Villar Gagliardi

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2019 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0014689-65.2011.4.01.3600

Vale Grande Industria e Comercio de Alim...

Fazenda Nacional

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2017 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0014689-65.2011.4.01.3600

Vale Grande Industria e Comercio de Alim...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2011 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0007056-44.2009.4.01.3803

Uniao Federal

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Frederico Pellucci

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2013 09:04

Exibir Processo