09/08/2022 13:48

Juntada de Certidão
08/04/2021 01:04

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:14

Decorrido prazo de UMBELINA CARVALHO MENDES em 07/04/2021 23:59.
31/03/2021 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 30/03/2021 23:59.
27/02/2021 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
27/02/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
27/02/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007056-44.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007056-44.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) REU: FREDERICO PELLUCCI - MG84847 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
09/02/2021 19:17

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
09/02/2021 13:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/02/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 14:09

Juntada de certidão de processo migrado
29/12/2020 14:09

Juntada de volume
29/12/2020 14:09

Juntada de volume
17/11/2020 14:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 15:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 605533
16/02/2018 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
12/01/2016 14:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 605533
12/01/2016 14:22

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
04/12/2015 09:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/11/2015 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
20/11/2015 10:33

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
20/11/2015 09:52

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)
10/11/2015 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/11/2015 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/11/2015 16:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/11/2015 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/10/2015 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/10/2015 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/10/2015 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
25/08/2015 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/08/2015 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/08/2015 11:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3705992 CONTRA-RAZOES
14/08/2015 11:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3705991 CONTRA-RAZOES
14/08/2015 10:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/08/2015 12:40

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/05/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
08/05/2015 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/05/2015 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/05/2015 17:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
07/05/2015 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3625498 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
07/05/2015 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3625497 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
05/05/2015 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
04/05/2015 10:02

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/04/2015 10:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
31/03/2015 09:45

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
23/03/2015 15:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2015
13/03/2015 08:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
11/03/2015 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2015. Nº de folhas do processo: 360. Destino: DIJUL 03 - D
10/03/2015 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
10/03/2015 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
09/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/08/2014 14:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/08/2014 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
14/08/2014 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
14/08/2014 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3396751 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/08/2014 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3427838 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
07/08/2014 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
05/08/2014 19:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)
29/07/2014 10:40

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
29/07/2014 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
25/07/2014 08:32

PROCESSO RETIRADO - PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
23/07/2014 11:06

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
14/07/2014 09:39

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
27/06/2014 12:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/06/2014
20/06/2014 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE UBERLANDIA E MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
18/06/2014 07:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
16/06/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2014. Nº de folhas do processo: 335. Destino: - DIJUL 02
11/06/2014 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
10/06/2014 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
02/06/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e deu parcial provimento à remessa oficial
27/05/2014 17:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 99 EM 27 DE MAIO DE 2014
21/05/2014 17:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2014
13/05/2014 17:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/05/2014 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
13/05/2014 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
28/04/2014 11:50

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
08/07/2013 15:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/07/2013 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
08/07/2013 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
08/07/2013 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
04/07/2013 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
04/07/2013 14:24

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR DECISÃO DE AGRAVO
04/07/2013 12:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/07/2013 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
04/07/2013 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
03/07/2013 18:29

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2013

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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