TRF1 - 0017221-62.2009.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 5 de maio de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Advogado do(a) APELANTE: JOSE LAPENHA GONCALVES PINTO - MG80588 .
APELADO: FAZENDA NACIONAL, .
O processo nº 0017221-62.2009.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24-05-2023 Horário: 14:00 Local: Ed.
SEDE I, PLENÁRIO-01 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed.
Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência.
Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 3h antes da sessão.
E-mail: [email protected] -
15/09/2022 06:41
Juntada de Certidão
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17/08/2022 08:16
Remetidos os Autos (para Vista) para Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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16/08/2022 14:09
Remetidos os Autos (para Vista) para #Não preenchido#
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16/08/2022 13:38
Conclusos para decisão
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16/08/2022 13:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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16/08/2022 13:33
Cancelada a conclusão
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11/03/2022 00:59
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.
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10/03/2022 00:10
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2022 23:59.
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09/03/2022 22:45
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
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09/03/2022 21:14
Juntada de Certidão de julgamento
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09/03/2022 16:44
Juntada de Certidão
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14/02/2022 00:01
Publicado Intimação de pauta em 14/02/2022.
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12/02/2022 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
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11/02/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS , Advogado do(a) APELANTE: JOSE LAPENHA GONCALVES PINTO - MG80588 .
APELADO: FAZENDA NACIONAL , .
O processo nº 0017221-62.2009.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08-03-2022 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (LER Resol.
PRESI 10025548/2020) - -
10/02/2022 13:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/02/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 15:45
Incluído em pauta para 08/03/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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03/02/2022 17:21
Conclusos para decisão
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03/02/2022 17:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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03/02/2022 17:21
Juntada de Certidão
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03/02/2022 17:16
Cancelada a movimentação processual
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03/02/2022 17:16
Cancelada a movimentação processual
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22/01/2022 01:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
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22/01/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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17/01/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017221-62.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017221-62.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: JOSE LAPENHA GONCALVES PINTO - MG80588 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS JOSE LAPENHA GONCALVES PINTO - (OAB: MG80588) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 14 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
14/01/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 14:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/01/2022 14:59
Juntada de volume
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13/01/2022 15:00
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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13/01/2022 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
13/01/2022 13:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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25/03/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - em razão do cancelamento da sessão.
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09/03/2020 13:47
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2020
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01/04/2019 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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29/03/2019 17:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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29/03/2019 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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29/03/2019 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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29/03/2019 12:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/03/2019 12:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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29/03/2019 11:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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29/03/2019 11:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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29/03/2019 08:50
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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28/03/2019 15:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/03/2019 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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28/03/2019 14:45
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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28/03/2019 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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28/03/2019 14:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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28/03/2019 13:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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27/03/2019 14:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - Prosseguindo no julgamento, nos termos do art. 942, do CPC, após a Sustentação Oral, pediu vista o Exmo. Sr. Desembargador Federal HERCULES FAJOSES. Aguardam, em Turma ampliada, os Exmos. Srs. Desembargador Federal NOVELY VILAN
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15/03/2019 10:46
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
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14/03/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PÁG. 436 A PÁG. 437
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12/03/2019 15:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2019
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05/12/2018 14:00
RETIRADO DE PAUTA - Retirado de pauta por indicação do Relator.
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30/11/2018 10:32
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
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09/11/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 09/11/2018 DA PÁG. 1116 À PÁG. 1117
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07/11/2018 11:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018
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20/09/2018 13:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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18/09/2018 15:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR - ART. 942
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18/09/2018 13:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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12/09/2018 18:53
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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29/05/2018 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Exmo. Sr. DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, a Turma, por maioria rejeitou Questão de Ordem suscitada pelo Exmo. Sr. DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, no tocante à competência da 3a. Seção pa
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16/05/2018 11:26
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2018
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08/05/2018 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.
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26/04/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 26.04.2018 DA PÁG. 618 À 706.
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23/04/2018 17:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2018
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29/03/2017 17:45
VISTOS EM INSPEÇÃO
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25/07/2016 15:21
CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
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25/07/2016 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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25/07/2016 13:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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22/07/2016 09:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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21/07/2016 15:52
PROCESSO REMETIDO
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19/07/2016 14:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Exma. Sra. Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO, dando provimento à apelação, pediu vista o Exmo. Sr. Desembaragador Federal HERCULES FAJOSE
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25/06/2015 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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19/06/2015 13:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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19/06/2015 11:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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18/06/2015 09:12
PROCESSO REMETIDO
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16/06/2015 14:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO Após o voto do relator negando provimento à apelação, pediu vista a Exma. Sra. Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO. Aguarda o Exmo. Sr. Desembargador Federal HERCULES FAJOSES
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10/06/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.06.2015 PAGS 481 A 511
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05/06/2015 15:05
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/06/2015
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05/12/2013 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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03/12/2013 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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03/12/2013 15:58
Juntada de PEÇAS
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18/11/2013 13:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3238597 PETIÇÃO
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14/11/2013 11:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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13/11/2013 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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08/11/2013 15:57
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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23/05/2013 11:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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08/05/2013 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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06/05/2013 21:47
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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27/04/2011 10:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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26/04/2011 10:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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25/04/2011 18:42
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2011
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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