TRF1 - 1016794-44.2020.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 01:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/03/2024 23:59.
-
14/02/2024 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/02/2024 14:32
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 12:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
05/02/2024 14:36
Juntada de Ata de audiência
-
05/02/2024 13:55
Juntada de termo
-
30/01/2024 01:28
Decorrido prazo de EDISON DA SILVA LIMA em 29/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2024 10:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/01/2024 01:32
Decorrido prazo de CELIO ALVES DE ARAUJO em 26/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2024 15:35
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 17:03
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 12:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
10/01/2024 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/01/2024 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2024 08:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/01/2024 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2024 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2024 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/12/2023 14:27
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 14:27
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 01:15
Decorrido prazo de EDISON DA SILVA LIMA em 11/12/2023 23:59.
-
27/11/2023 18:13
Juntada de petição intercorrente
-
24/11/2023 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/11/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 15:59
Processo devolvido à Secretaria
-
19/10/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 07:54
Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 10:15, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
31/07/2023 09:52
Juntada de termo
-
27/07/2023 09:43
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 01:52
Decorrido prazo de EDISON DA SILVA LIMA em 26/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 17:45
Juntada de Ata de audiência
-
14/07/2023 13:12
Juntada de petição intercorrente
-
12/07/2023 03:29
Decorrido prazo de EDISON DA SILVA LIMA em 11/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2023 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2023 17:27
Processo devolvido à Secretaria
-
10/07/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 10:07
Juntada de termo
-
26/06/2023 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2023 00:54
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em 17/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 20:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2023 20:47
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
22/03/2023 00:16
Decorrido prazo de EDISON DA SILVA LIMA em 21/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2023 09:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/03/2023 00:09
Decorrido prazo de CELIO ALVES DE ARAUJO em 14/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2023 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2023 02:42
Decorrido prazo de DIRETOR DA ANATEL em 13/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2023 10:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/03/2023 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2023 08:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/03/2023 01:13
Decorrido prazo de EDISON DA SILVA LIMA em 10/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/03/2023 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/03/2023 14:43
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 14:38
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 14:28
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 14:28
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 14:28
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 14:22
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 14:18
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 14:16
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 09:28
Juntada de petição intercorrente
-
05/03/2023 17:12
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 10:15, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
03/03/2023 11:05
Processo devolvido à Secretaria
-
03/03/2023 11:05
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/03/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 14:06
Juntada de parecer
-
10/10/2022 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/10/2022 09:07
Processo devolvido à Secretaria
-
10/10/2022 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 17:25
Processo devolvido à Secretaria
-
07/07/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 09:35
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 03:01
Decorrido prazo de EDISON DA SILVA LIMA em 30/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 08:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2022 08:12
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
17/05/2022 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2022 13:05
Juntada de petição intercorrente
-
11/05/2022 10:49
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/05/2022 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/05/2022 18:12
Processo devolvido à Secretaria
-
10/05/2022 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2022 11:57
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 14:51
Juntada de resposta à acusação
-
29/03/2022 02:35
Decorrido prazo de EDISON DA SILVA LIMA em 28/03/2022 23:59.
-
06/03/2022 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/03/2022 18:10
Processo devolvido à Secretaria
-
03/03/2022 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 16:47
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 09:53
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 04:05
Decorrido prazo de EDISON DA SILVA LIMA em 07/02/2022 23:59.
-
31/01/2022 22:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2022 22:22
Juntada de diligência
-
31/01/2022 10:01
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
-
24/01/2022 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2022 20:40
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
23/01/2022 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
18/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016794-44.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDISON DA SILVA LIMA O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : Ante o exposto, recebo a denúncia.
Cite-se o denunciado para responder, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a acusatória, a teor do disposto nos artigos 396, caput, segunda parte, e 396-A, caput, do Código de Processo Penal.
Providencie a Secretaria o registro e a autuação da ação penal, dando-se baixa na distribuição quanto ao inquérito policial em epígrafe.
Teresina(PI), 17 de setembro de 2021.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/PI -
17/01/2022 15:40
Expedição de Mandado.
-
17/01/2022 15:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/01/2022 15:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/12/2021 15:42
Expedição de Mandado.
-
17/09/2021 14:47
Processo devolvido à Secretaria
-
17/09/2021 14:47
Outras Decisões
-
16/09/2021 17:18
Conclusos para decisão
-
16/09/2021 17:17
Processo devolvido à Secretaria
-
16/09/2021 17:17
Cancelada a movimentação processual
-
20/08/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 10:03
Juntada de denúncia
-
30/07/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 11:24
Processo devolvido à Secretaria
-
30/07/2021 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 17:45
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 17:24
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/07/2021 23:59.
-
24/07/2021 01:54
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 15:18
Processo devolvido à Secretaria
-
06/07/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 14:29
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 11:54
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 11:54
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/07/2021 23:59.
-
17/06/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 18:29
Processo devolvido à Secretaria
-
14/06/2021 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 18:23
Conclusos para despacho
-
12/06/2021 01:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 20:26
Juntada de parecer
-
24/05/2021 15:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/05/2021 15:34
Processo devolvido à Secretaria
-
24/05/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 13:36
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 00:19
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2021 23:59.
-
26/04/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2021 17:15
Processo devolvido à Secretaria
-
24/04/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 16:44
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 15:29
Processo devolvido à Secretaria
-
23/04/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 15:29
Juntada de relatório final de inquérito
-
16/09/2020 16:20
Juntada de Petição intercorrente
-
10/09/2020 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 09:53
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
08/06/2020 04:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2020 04:52
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
01/06/2020 08:27
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
29/05/2020 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 11:13
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
29/05/2020 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2020
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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