TRF1 - 0004469-95.2017.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2022 05:27
Decorrido prazo de IVETE LOURDES PANAZZOLO em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 05:27
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.
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28/06/2022 22:32
Publicado Intimação em 27/06/2022.
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28/06/2022 22:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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22/06/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0004469-95.2017.4.01.3600 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: IVETE LOURDES PANAZZOLO SENTENÇA - TIPO B
I - RELATÓRIO Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas.
Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito.
II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc.
II, do CPC: "Extingue-se a execução quando: (...) a obrigação for satisfeita (...)".
III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC).
Custas (Lei n° 9.289/1996, art. 4º, parágrafo único; STJ, 1ª Seção, Resp. 1338247/RS, Rel.
Min.
Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012, Dje19/12/2012) e honorários advocatícios na forma da lei.
Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver.
Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito.
Certifique-se, arquivando-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal -
21/06/2022 17:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/06/2022 17:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/05/2022 14:41
Processo devolvido à Secretaria
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17/05/2022 14:41
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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12/05/2022 15:42
Conclusos para julgamento
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27/04/2022 12:09
Juntada de manifestação
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10/03/2022 01:22
Decorrido prazo de IVETE LOURDES PANAZZOLO em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 01:20
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.
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23/01/2022 23:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
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23/01/2022 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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23/01/2022 23:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
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23/01/2022 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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19/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0004469-95.2017.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:IVETE LOURDES PANAZZOLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CUIABÁ, 18 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
18/01/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2022 12:31
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/01/2022 12:31
Juntada de volume
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12/01/2022 09:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/06/2021 10:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - para digitalizar
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17/06/2021 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/06/2021 10:53
Conclusos para despacho
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07/10/2019 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/09/2019 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/09/2019 15:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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16/07/2019 08:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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15/07/2019 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/07/2019 14:47
Conclusos para despacho
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04/10/2018 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/09/2018 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/08/2018 18:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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05/07/2018 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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05/07/2018 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/07/2018 19:03
Conclusos para despacho
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11/05/2018 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/03/2018 14:49
Conclusos para despacho
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22/09/2017 18:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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08/05/2017 14:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/04/2017 11:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/04/2017 11:57
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/04/2017 11:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/04/2017 15:23
Conclusos para despacho
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01/04/2017 07:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/03/2017 17:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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31/03/2017 17:20
INICIAL AUTUADA
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31/03/2017 17:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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31/03/2017 17:15
INICIAL AUTUADA
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21/03/2017 15:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2017
Ultima Atualização
22/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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