05/07/2022 15:28

Arquivado Definitivamente
01/07/2022 16:31

Juntada de Certidão
31/05/2022 04:06

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/05/2022 23:59.
20/05/2022 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 10:19

Decorrido prazo de MARINALDO CARDOSO MONJARDIM em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 14:05

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
19/01/2022 10:39

Juntada de Certidão
14/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000116-53.2010.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARINALDO CARDOSO MONJARDIM EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PABLO BALDIVIESO, Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de Eunápolis, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a Ação Penal n. 0000116-53.2010.4.01.3310, tendo como partes o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MARINALDO CARDOSO MONJARDIM, estando este em local incerto e não sabido.

Tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias (art. 392, §1º, CPP), contados do dia da sua publicação na imprensa, se houver, ou da sua afixação na sede deste Juízo, INTIMAR MARINALDO CARDOSO MONJARDIM, brasileiro, filho de Manoel Pereira Monjardim e Maria Leda Cardoso Monjardim, nascido em 23/01/1973, natural de Belo Horizonte-MG, portador do RG n. 0702748005-SSP-BA, inscrito no CPF n. *06.***.*95-25, da sentença (id775514518), que declarou a extinta a punibilidade, por força da prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, nos termos art. 109, V do CP, c/c art. 107, IV, do CP, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias.

O presente edital será publicado e afixado na forma da lei na sede deste Juízo, na Avenida Artulino Ribeiro, n. 448, Dinah Borges, Eunápolis/BA.

Dado e passado nesta Cidade de Eunápolis, data do rodapé.

Eu, Carla Mendes da Silva Pereira, Diretora de Secretaria, conferi. (assinado eletronicamente) Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
13/01/2022 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2022 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2022 17:07

Expedição de Edital.
10/11/2021 01:40

Decorrido prazo de MARINALDO CARDOSO MONJARDIM em 09/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:04

Decorrido prazo de MARINALDO CARDOSO MONJARDIM em 03/11/2021 23:59.
28/10/2021 11:59

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 02:01

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 16:49

Juntada de Certidão
25/10/2021 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021 21:11

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 21:11

Extinta a punibilidade por prescrição
19/07/2021 09:29

Conclusos para decisão
16/07/2021 01:48

Juntada de resposta à acusação
20/03/2021 01:39

Decorrido prazo de MARINALDO CARDOSO MONJARDIM em 19/03/2021 23:59.
02/03/2021 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 23:35

Proferida decisão interlocutória
23/02/2021 13:56

Conclusos para decisão
23/02/2021 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2020 14:11

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por
14/12/2020 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 23:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 17:34

Conclusos para despacho
20/11/2020 12:25

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
19/11/2020 07:44

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 23:24

Conclusos para despacho
29/10/2020 12:13

Juntada de Petição intercorrente
27/10/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 10:51

Juntada de Certidão de processo migrado
27/10/2020 10:50

Juntada de volume
26/10/2020 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/10/2020 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
19/02/2020 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/02/2020 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/01/2020 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO DANILO SILVA MATOS
28/01/2020 12:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/01/2020 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2020 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 023772
17/01/2020 07:57

CARGA: RETIRADOS MPF
14/01/2020 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/01/2020 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2019 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/10/2019 12:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA 89770/2019 VIA SEI N. 0013414-80.2019.4.01.8004.
30/09/2019 16:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89770
16/09/2019 14:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/09/2019 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2019 10:31

Conclusos para despacho
03/09/2019 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2019 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 020152
23/08/2019 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF
22/08/2019 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/08/2019 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2011 18:05

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 06/05/2019, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP
02/06/2011 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2011 15:37

CARGA: RETIRADOS MPF
10/05/2011 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/05/2011 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2011 18:37

Conclusos para decisão
10/02/2011 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.
08/02/2011 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2011 19:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/01/2011 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2011 18:08

Conclusos para despacho
06/12/2010 18:24

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 07/12/2010
06/12/2010 18:24

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 07/12/2010
03/12/2010 17:15

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
01/12/2010 16:06

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/11/2010 19:48

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/10/2010 13:06

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA CANCELADA. CITAÇÃO EDITALÍCIA.
14/10/2010 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2010 12:50

Conclusos para despacho
07/10/2010 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.
28/09/2010 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2010 14:36

CARGA: RETIRADOS MPF
14/09/2010 13:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/07/2010 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2010 15:00

CARGA: RETIRADOS MPF
08/07/2010 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTE/CEDEP
28/06/2010 10:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/06/2010 11:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 908
18/06/2010 11:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/06/2010 15:54

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
10/06/2010 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2010 15:41

Conclusos para despacho
07/05/2010 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/05/2010 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES CRIMINAIS DE MARINALDO MONJARDIM.
09/03/2010 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2010 12:47

CARGA: RETIRADOS MPF
04/03/2010 10:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RESPOSTA AO OFICIO 1184/2009
23/02/2010 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2010 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/02/2010 19:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2010

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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