TRF1 - 0000280-55.2019.4.01.3810

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pouso Alegre-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL RAMALHO VIANNA

CPF *12.***.*03-94

Advogados

THIAGO JOSE ALVES CHAIB JUNQUEIRA

RODRIGO FONTOURA ASSEF

OAB: 177757/RJ

PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

OAB: 159751/RJ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 07:34

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 07:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/05/2022 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 11:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 00:53

    Decorrido prazo de GABRIEL RAMALHO VIANNA em 05/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 07:56

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/03/2022 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 09:43

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 04:03

    Decorrido prazo de RODRIGO FONTOURA ASSEF em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 04:03

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 31/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 09:30

    Publicado Intimação polo passivo em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 09:30

    Publicado Intimação polo passivo em 26/01/2022.

  • 25/01/2022 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 25/01/2022 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 25/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Juiz Titular : TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Dir.

    Secret. em Subsituição : GWENDOLYN FERRAZ BRUNNIG AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0000280-55.2019.4.01.3810 - INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: GABRIEL RAMALHO VIANNA Advogados do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO - RJ159751, RODRIGO FONTOURA ASSEF - RJ177757, THIAGO JOSE ALVES CHAIB JUNQUEIRA - MG119100 Inteiro Teor: Intimem-se as partes acerca do retorno da carta precatória com a perícia médica devidamente realizada (ID 891103055).

  • 24/01/2022 09:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/01/2022 09:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/01/2022 09:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2022 15:01

    Juntada de parecer

  • 19/01/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 18:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2021 18:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2021 22:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 13:34

    Juntada de parecer

  • 01/06/2021 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 08:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 07:58

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2020 18:40

    Juntada de Parecer

  • 02/10/2020 11:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/10/2020 11:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/10/2020 11:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/10/2020 11:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/10/2020 11:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/10/2020 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2020 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/09/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 16:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/09/2020 16:11

    Juntada de volume

  • 30/09/2020 15:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/09/2020 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LANÇAMENTO EFETUADO NESTA DATA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO

  • 29/09/2020 18:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO EFETUADA NESTA DATA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO

  • 11/03/2020 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 032/2020 PARA DATIVO TER CIÊNCIA ACERCA DA PERÍCIA AGENDADA PELO JUÍZO DEPRECADO DA 5ª VARA CRIMINAL FDERAL DE SÃO PAULO

  • 10/03/2020 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2020 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2020 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE JUÍZO FEDERAL SP INFORMANDO DATA DA PERÍCIA DEPRECADA

  • 18/02/2020 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES PERÍCIA

  • 13/02/2020 14:50

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO JUÍZO FEDERAL DE SÃO PAULO/SP

  • 28/11/2019 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO JUÍZO SÃO PAULO

  • 28/11/2019 17:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÚMERO DA CP DISTRIBUÍDA EM SÃO PAULO (PJE)

  • 14/11/2019 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL SP

  • 25/10/2019 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2019 11:55

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 335 DR THIAGO

  • 10/09/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/09/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado 335 intimação dr thiago

  • 02/09/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2019 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2019 12:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 148 REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

  • 28/08/2019 13:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/08/2019 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 124 intimação de gabriel

  • 28/08/2019 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - quesitos

  • 01/08/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DR THIAGO

  • 30/07/2019 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2019 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/07/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 267/2019 PARA CURADOR DR, THIAGO JOSÉ ALVES CHAIB JUNQUEIRA

  • 17/07/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS(LAUDOS MÉDICOS) IMPRESSOS DO PEN DRIVE

  • 17/07/2019 14:53

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - 01 PEN DRIVE JUNTADO ÀS FLS. 27 QUE SERÁ ACAUTELADO EM SECRETARIA

  • 17/07/2019 14:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 124/2019 INTIMAÇÃO DO REQUERIDO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

  • 17/07/2019 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADVOGADOS DE GABRIEL RAMALHO E PEN DRIVE

  • 24/06/2019 12:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 037 INTIMAÇAO DO ACUSADO ACERCA DA NOMEAÇÃO

  • 07/06/2019 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 090/2019 DR. PAULO ROBERTO PEREIRA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 12.

  • 03/06/2019 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO MOVIMENTAÇÃO CP EXPEDIDA PARA O RIO DE JANEIRO/RJ

  • 17/05/2019 12:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 090/2019 PARA ADVOGADOS

  • 17/05/2019 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 13:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para advogados

  • 18/03/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2019 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2019 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 057/2019 INTIMAÇÃO DATIVO ACERCA DE SUA NOMEAÇÃO COMO DATIVO E CURADOR

  • 20/02/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 057/2019 PARA DATIVO TER CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR E CURADOR DO RÉU

  • 18/02/2019 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2019 14:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 037 PARA SÃO PAULO

  • 13/02/2019 15:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/02/2019 14:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/02/2019 13:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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