16/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 18:55

Negado seguimento a Recurso
16/07/2025 18:54

Negado seguimento a Recurso
25/03/2025 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
25/03/2025 07:23

Conclusos para admissibilidade recursal
25/03/2025 00:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:13

Juntada de contrarrazões
07/02/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 19:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
29/01/2025 17:23

Juntada de contrarrazões
27/01/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 10:48

Juntada de recurso especial
13/12/2024 10:03

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:25

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 14:38

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
18/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 11:57

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:56

Juntada de Certidão
03/08/2024 18:04

Juntada de recurso especial
16/07/2024 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 11:48

Juntada de impugnação
20/06/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 15:28

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/06/2024 15:02

Juntada de embargos de declaração
19/06/2024 03:20

Juntada de petição intercorrente
17/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:30

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:03

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
11/06/2024 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 16:41

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
16/05/2024 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2024.
16/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:57

Incluído em pauta para 10/06/2024 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2.
07/05/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
07/05/2024 17:20

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
30/04/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2024 15:17

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2024.
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:38

Incluído em pauta para 29/04/2024 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2.
21/11/2023 16:40

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
21/11/2023 16:39

Juntada de Certidão de julgamento
14/11/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Adiado
14/11/2023 14:46

Juntada de Certidão de julgamento
19/10/2023 00:00

Publicado Intimação de pauta em 19/10/2023.
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:03

Incluído em pauta para 13/11/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2.
06/07/2023 12:25

Juntada de petição intercorrente
06/07/2023 12:25

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma
06/07/2023 07:43

Juntada de Informação de Prevenção
05/07/2023 14:20

Recebidos os autos
05/07/2023 14:20

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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