TRF1 - 0002642-31.2012.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARQUES

CPF *21.***.*38-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AUGUSTO JOSE GONCALVES DE ALMEIDA

CPF *48.***.*86-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2022 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2022 11:55

    Juntada de diligência

  • 20/09/2022 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 11:44

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/09/2022 00:41

    Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES em 06/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 18:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 15:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 15:26

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 10:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.

  • 23/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES em 22/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 05:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 16:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2022 16:28

    Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO MARQUES - CPF: *21.***.*38-34 (REU)

  • 28/06/2022 16:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/06/2022 22:43

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 22:37

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 02:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 21:40

    Juntada de resposta à acusação

  • 31/03/2022 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 15:05

    Nomeado defensor dativo

  • 29/03/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 13:07

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 15/03/2022 04:10

    Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES em 14/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 15:51

    Juntada de diligência

  • 02/03/2022 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2022 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 00:49

    Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES em 22/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 10:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 12/01/2022 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 0002642-31.2012.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VITÓRIA DA CONQUISTA, 11 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 11/01/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 18:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 17:21

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 05/11/2020 16:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2020 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2020 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2020 15:46

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2019 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2019 15:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/11/2019 13:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2019 17:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2019 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/09/2019 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2019 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2018 12:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 01/10/2018 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2018 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/08/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2018 17:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2018 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2018 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 17:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - Carga efetivamente realizada em 20/07/2018.

  • 18/07/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2018 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2017 17:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 24/11/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2017 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2017 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/10/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2017 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2017 18:36

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2017 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 07:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2017 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2016 19:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 08/11/2016 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2016 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2016 11:26

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 21/02/2016 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2016 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2016 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2014 16:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 23/09/2014 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2014 12:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 30/01/2014 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2014 11:01

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2014 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 15:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2014 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2013 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 15:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2013 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2013 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2013 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2013 17:06

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2013 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2012 16:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2012 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2012 15:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2012 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2012 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2012 18:09

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/10/2012 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/10/2012 17:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/08/2012 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/08/2012 16:45

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 07/08/2012 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2012 18:20

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2012 18:20

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO

  • 13/07/2012 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2012 14:00

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2012 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 13:58

    INICIAL AUTUADA

  • 11/05/2012 15:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2012

Ultima Atualização
24/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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