TRF6 - 0041994-69.2012.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JACQUES CHARRIER OLIVEIRA SOUSA

CPF *63.***.*36-20

Advogados

VANESSA BRUNO VIEIRA

DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

OAB: 87834/MG

CPF *03.***.*72-72

VANESSA APARECIDA VILELA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ITABIRITO/MG

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ITABIRITO - APS ITABIRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:37

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 25/08/2025 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

  • 01/07/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

  • 18/06/2025 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

  • 18/06/2025 03:58

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 229

  • 17/06/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 229

  • 16/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 229

  • 16/06/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 11:49

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCIV

  • 30/04/2025 13:46

    Remetidos os Autos - MGBHSECCIV -> MGBHCONT

  • 29/03/2025 09:36

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*04-03 processada no TRF6 com o no. 60032719520254069388/TRF (VANESSA BRUNO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 29/03/2025 09:36

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*04-03 processada no TRF6 com o no. 60032719520254069388/TRF (JACQUES CHARRIER OLIVEIRA SOUSA)

  • 25/03/2025 18:23

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*04-03

  • 27/01/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 214

  • 27/01/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

  • 27/01/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 27/01/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

  • 27/01/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 23/01/2025 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 23/01/2025 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 22/01/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/01/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/01/2025 14:13

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*04-03

  • 14/11/2024 10:43

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 14:52

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/10/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 10:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 18:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2024 18:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 14:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/08/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 10:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 10:29

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 03/05/2023 21:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2023 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2023 16:09

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/01/2023 18:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2023 18:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2022 11:39

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 28/07/2022 12:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 15:21

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 29/05/2022 23:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 19:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/04/2022 20:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 01:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITABIRITO - APS ITABIRITO em 09/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

  • 10/02/2022 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2022 20:53

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 20:53

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 18/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0041994-69.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JACQUES CHARRIER OLIVEIRA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA BRUNO VIEIRA - MG79672, DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - MG87834 e VANESSA APARECIDA VILELA - MG128005 POLO PASSIVO:GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITABIRITO - APS ITABIRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITABIRITO - APS ITABIRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 17/01/2022 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2022 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 07:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2021 07:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/09/2021 16:42

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/09/2021 16:42

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 26/03/2021 20:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/01/2021 22:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/01/2021 22:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/12/2020 08:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/12/2020 08:53

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/12/2020 08:50

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/12/2020 08:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/12/2020 12:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2020 16:47

    Juntado(a) - Decisão

  • 02/12/2020 16:47

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/07/2017 12:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/06/2017 10:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/06/2017 12:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/06/2017 12:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/04/2017 14:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/04/2017 13:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/03/2017 12:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2017 18:05

    Juntado(a) - Decisão

  • 02/03/2017 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2017 11:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/03/2017 11:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/03/2017 11:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/03/2017 11:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/02/2017 12:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/11/2016 15:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/11/2016 15:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/11/2016 20:00

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/11/2016 16:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2016 14:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/08/2016 14:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/08/2016 14:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/08/2016 14:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/08/2016 14:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/08/2016 14:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/07/2016 19:30

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/07/2016 18:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2016 12:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/07/2016 13:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/07/2016 12:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/06/2016 10:11

    Juntado(a) - Ementa

  • 27/06/2016 10:11

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 31/05/2016 11:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2014 20:50

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 31/03/2014 13:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2014 09:39

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/03/2014 09:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2014 13:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2014 19:15

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 24/02/2014 18:10

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - JULGAR APELAÇÃO

  • 24/02/2014 18:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/02/2014 14:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/02/2014 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2014 12:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/02/2014 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2014 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/02/2014 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 18:59

    Juntado(a) - Despacho

  • 29/01/2014 22:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/01/2014 21:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/01/2014 16:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/01/2014 16:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/01/2014 16:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/01/2014 16:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/01/2014 15:45

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/01/2014 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2013 12:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/12/2013 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/12/2013 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/12/2013 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2424

  • 02/12/2013 13:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebeu apelação.

  • 29/11/2013 18:05

    Juntado(a) - Decisão

  • 12/08/2013 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/08/2013 13:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2013 12:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/08/2013 12:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2013 12:34

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/08/2013 17:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/08/2013 17:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/08/2013 17:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2013 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/08/2013 17:11

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 05/08/2013 17:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/08/2013 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 923 e 925

  • 05/08/2013 17:10

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/08/2013 16:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2013 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - carta 924

  • 11/07/2013 13:39

    Juntado(a) - Documentos

  • 11/07/2013 13:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2013 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 923 E 925

  • 11/07/2013 12:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/07/2013 19:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2013 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2013 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 18:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - comprove o INSS a implantação do benefício

  • 09/07/2013 15:06

    Juntado(a) - Decisão

  • 02/04/2013 18:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/04/2013 18:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 100

  • 25/03/2013 11:50

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/03/2013 11:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/03/2013 11:47

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação realizada

  • 19/03/2013 10:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2013 10:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/03/2013 10:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2013 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/03/2013 15:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/03/2013 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/03/2013 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/03/2013 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2013 13:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/03/2013 13:48

    Juntado(a) - Sentença

  • 06/02/2013 14:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2013 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - 100

  • 05/02/2013 12:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/02/2013 12:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2013 11:35

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/02/2013 16:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/01/2013 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/01/2013 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/01/2013 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 15:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/01/2013 15:02

    Juntado(a) - Sentença

  • 17/01/2013 13:19

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/10/2012 16:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/10/2012 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/10/2012 14:04

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 26/10/2012 14:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/10/2012 13:04

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/10/2012 16:30

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/10/2012 16:30

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 19/10/2012 16:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2012 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 1531

  • 19/10/2012 16:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2012 16:29

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/10/2012 16:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/10/2012 12:26

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 15/10/2012 12:14

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - informações enviadas pelo correio

  • 15/10/2012 12:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/10/2012 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 1531

  • 08/10/2012 14:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/10/2012 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2012 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2012 13:23

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/10/2012 13:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/09/2012 13:36

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 17/09/2012 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - dois AR`s

  • 17/09/2012 13:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/08/2012 16:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/08/2012 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/08/2012 16:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/08/2012 16:56

    Juntado(a) - Ofício

  • 30/08/2012 16:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/08/2012 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2012 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2012 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/08/2012 14:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/08/2012 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2012 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/08/2012 17:07

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 23/08/2012 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2012 10:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - justiça gratuita deferida. notifique-se

  • 20/08/2012 16:09

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/08/2012 18:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/08/2012 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/08/2012 18:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2012 15:27

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 14/08/2012 15:27

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 14/08/2012 15:27

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 14/08/2012 15:27

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 14/08/2012 15:27

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 14/08/2012 15:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/08/2012 15:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/08/2012 15:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001205-66.2013.4.01.3000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Regimar Souza do Nascimento

Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2013 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0007082-20.2019.4.01.3600

Rodrigo Rodrigues Del Papa

Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de ...

Advogado: Ligimari Guelsi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2019 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1008165-26.2020.4.01.3307

Manoel Abreu do Bomfim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2020 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0004458-47.2018.4.01.3304

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Pedra Tatiana Leonel Mattos

Advogado: Wendell Leonardo de Jesus Lima Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0012339-27.2012.4.01.3000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Larissa Bezerra Lins

Advogado: Cristiane Teotonio Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2012 15:35

Exibir Processo