10/10/2022 16:29

Conclusos para decisão
02/09/2022 08:19

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/09/2022 23:59.
12/08/2022 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 02:21

Decorrido prazo de REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO em 11/07/2022 23:59.
01/07/2022 11:17

Decorrido prazo de AILTON SILVA DO NASCIMENTO em 30/06/2022 23:59.
26/05/2022 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2022.
26/05/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 12:55

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0001205-66.2013.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JUNIOR - AC4119 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON SILVA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

RIO BRANCO, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
24/05/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:55

Juntada de Certidão de processo migrado
03/05/2022 12:01

Juntada de Certidão
02/05/2022 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/01/2022 00:00

Intimação

Trata-se de recurso de apelação interposto por Ailton Silva do Nascimento contra a sentença de fls. 288/295, proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Acre, que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condená-lo pela prática do crime previsto no art. 334, caput, do Código Penal (redação anterior à vigência da Lei 13.008/2014); e absolver o réu Regimar Souza do Nascimento das acusações de ter praticado o delito previsto no art. 334, caput, do mesmo diploma legal, com fulcro no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal.

A pena foi definitivamente fixada em 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto.

Houve substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

Narra a denúncia que, no dia 28/03/2012, os acusados, importaram 50 (cinquenta) pacotes de cigarros de procedência paraguaia, sem selo de controle para cigarros (selo de produto estrangeiro) aprovado pela Receita Federal do Brasil, e em desacordo com as normas sanitárias da ANVISA, acondicionados na bagagem de mão do réu Ailton Silva do Nascimento.

Em suas razões recursais (fls. 300/313), o apelante requer a reforma da sentença a fim de que seja absolvido, sustentando, para tanto, a aplicação do princípio da insignificância ao caso concreto.

Com contrarrazões apresentadas às fls. 334/336.

A Procuradoria Regional da República, em parecer (fls. 342/343-v), manifesta-se pela decretação da extinção da punibilidade do acusado, diante da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (CP, 107, IV). É o relatório.

Decido.

Tratando-se de matéria de ordem pública, que deve ser declarada em qualquer fase do processo, à luz do art. 61 do Código de Processo Penal, entendo pertinente verificar se ocorreu ou não a extinção da punibilidade pela prescrição.

Considerando não ter havido interposição de recurso pela acusação, a prescrição regula-se pela pena em concreto, ou seja, pelo montante de pena imposta na sentença, conforme dispõe o art. 110, §1º, do Código Penal.

No caso, os fatos ocorreram em 28/03/2012 (fl. 01).

A denúncia foi recebida em 22/01/2013 (fl. 60) e a sentença condenatória foi publicada em 14/06/2018 (fl. 296).

Como visto, a pena foi fixada em 01 (um) ano de reclusão para o delito tipificado no artigo 334, caput, do Código Penal, que prescreve em 04 (quatro) anos, conforme estabelecido no art. 109, V, do Código Penal.

Dito isso, é forçoso reconhecer ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, visto que ultrapassados mais de 04 (quatro) anos entre a data do recebimento da denúncia (22/01/2013) e a da publicação da sentença condenatória (14/06/2018), conforme os arts. 110, § 1°, c/c 107, IV, e 109, V, todos do Código Penal.

Ante o exposto, declaro, de ofício, extinta a punibilidade de Ailton Silva do Nascimento pela prática do delito tipificado no art. 334, caput, do Código Penal (redação anterior à vigência da Lei 13.008/2014), em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 61 do Código de Processo Penal e no art. 29, XIV, do RITRF1.

Fica prejudicado o julgamento da apelação.

Sem recurso, arquivem-se os autos no juízo de origem, com as comunicações e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília, 15 de dezembro de 2021.

JUIZ FEDERAL ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO RELATOR CONVOCADO
31/08/2020 14:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU.
12/02/2020 09:51

REMESSA ORDENADA: TRF - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 333, FAÇO REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À SUBSECRETARIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
11/02/2020 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2020 09:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
05/02/2020 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 333.
06/11/2019 09:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
25/10/2019 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2019 16:32

CARGA: RETIRADOS MPF
15/10/2019 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/10/2019 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF
17/09/2019 10:18

Conclusos para despacho
16/09/2019 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SECVA N. 1508/2019 ENTREGUE AO DPF-AC.
17/07/2019 10:26

OFICIO EXPEDIDO - FOI EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1508/2019 AO DPF/AC, INFORMANDO SOBRE A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO SENTENCIADO REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO.
17/07/2019 10:26

TRANSITO EM JULGADO EM - EM 06/07/2018 A R. SENTENÇA DE FLS. 288/295 TRANSITOU EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E EM 20/05/2019 PARA O SENTENCIADO REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO.
15/05/2019 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMADO EM SECRETARIA O SENTENCIADO REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 288/295.
11/04/2019 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 11/04/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/04/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 67 - ...42. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNC
10/04/2019 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
08/04/2019 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/02/2019 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PROMOÇÃO DO MPF INFORMANDO ENDEREÇO DO ACUSADO AILTON SILVA DO NASCIMENTO.
12/02/2019 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2019 16:41

CARGA: RETIRADOS MPF
24/01/2019 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA MANIFESTAÇÃO
24/01/2019 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF ACERCA DORETORNO DA CARTA PRECATORIA N. 1586/2018, DEVOLVIDA PELA COMARCA DE BRASILEIA/AC - FLS. 322/323, QUANTO A NAO LOCALIZAÇÃO DO REU AILTON SILVA DO NASCIMENTO.
13/12/2018 13:51

Conclusos para despacho
13/12/2018 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1586/2018 (BRASILÉIA/AC): AILTON SILVA DO NASCIMENTO NÃO LOCALIZADO.
21/11/2018 09:31

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP 1586/2018 À COMARCA DE BRASILÉIA/AC ENCAMINHADA, VIA MALOTE DIGITAL, NO DIA 21/11/2018.
06/11/2018 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1586
06/11/2018 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1229/2018: AILTON SILVA DO NASCIMENTO NÃO INTIMADO.
17/09/2018 14:37

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP 1229/2018 À COMARCA DE SENADOR GUIOMARD ENCAMINHADA, VIA MALOTE DIGITAL, NO DIA 17/09/2018.
27/08/2018 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1229
20/08/2018 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU EM FAVOR DO SENTENCIADO REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO, DANDO CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 288/295.
19/07/2018 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2018 08:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/07/2018 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 288/295.
04/07/2018 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2018 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF
18/06/2018 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIECIA DA SENTENÇA DE FLS. 288/295.
14/06/2018 17:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
13/11/2017 18:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/11/2017 18:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELO REU AILTON SILVA DO NASCIMENTO
13/11/2017 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2017 17:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/10/2017 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - A DPU PARA APRESENTAÇÕES DE ALEGAÇÕES FINAIS EM FAVOR DO ACUSADO AILTON SILVA DO NASCIMENTO.
25/10/2017 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA - OBS CERTIDAO DE FL. 157 INFORMA SOBRE A CARTA PRECATORIA N. 499/2015.
24/10/2017 14:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - EM FAVOR DO ACUSADO REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO.
22/09/2017 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2017 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO
11/09/2017 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO IX N. 164 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 06/09/2017 E PUBLICADO DIA 08/09/2017 - ...AS DEFESAS DOS RÉUS PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS N
05/09/2017 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/08/2017 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO TERMO DE AUDIENCIA DE FL. 198 - ALEGAÇÕES FINAIS.
22/08/2017 18:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELO MPF
21/08/2017 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2017 08:30

CARGA: RETIRADOS MPF
08/08/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ALEGAÇOES FINAIS.
08/08/2017 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 103/2017, A REQUERIMENTO DESTE JUIZO.
08/08/2017 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS TRE/AC E RECEITA FEDERAL.
08/08/2017 15:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS 233 E 234/2017 ENTREGUES EM 19.07.2017.
18/07/2017 14:00

OFICIO EXPEDIDO - I) OFÍCIO/GABJU N. 233/2017 AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DO ACRE; II) OFÍCIO/GABJU N. 234/2017 À RECEITA FEDERAL NO ACRE.
07/07/2017 09:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - I) OFÍCIO/GABJU N. 233/2017 AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DO ACRE; II) OFÍCIO/GABJU N. 234/2017 À RECEITA FEDERAL NO ACRE.
07/07/2017 09:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 3ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU/PR ([email protected]), SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 103/2017 (FL. 160).
07/07/2017 09:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 3ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, REITERANDO O DESPACHO/OFÍCIO03205246.
31/05/2017 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, REQUERENDO JUNTADA DE RELATÓRIOS DE PESQUISAS.
31/05/2017 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 104/2017 DA 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA/PB.
11/05/2017 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO TRE/AC E A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES
09/05/2017 11:28

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 3 TESTEMUNHAS DE DEFESA + 02 INTERROGATÓRIOS
08/05/2017 09:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO GABJU N. 158/2017 AO DPF/AC PROTOCOLADO NO DIA 05/05/2017, ÀS 14H35.
08/05/2017 09:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA PENITENCIÁRIA DO QUINARI/AC, INFORMANDO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO GABJU N. 157/2017.
05/05/2017 11:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À UNIDADE PENITENCIÁRIA DO QUINARI, ENCAMINHANDO O OFÍCIO GABJU N. 157/2017, NO QUAL REQUISITA APRESENTAÇÃO DO DETENTO AILTON SILVA DO NASCIMENTO PARA AUDIÊNCIA.
05/05/2017 10:30

OFICIO EXPEDIDO - I) OFÍCIO GABJU N. 157/2017 À UNIDADE PENITENCIÁRIA DO QUINARI, REQUISITANDO A APRESENTAÇÃO DO DETENTO AILTON SILVA DO NASCIMENTO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. O EXPEDIENTE FOI ENCAMINHAMENTO NO E-MAIL [email protected]; II) OFICIO GABJU
04/05/2017 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - I) OFÍCIO GABJU N. 157/2017 À UNIDADE PENITENCIÁRIA DO QUINARI, REQUISITANDO A APRESENTAÇÃO DO DETENTO AILTON SILVA DO NASCIMENTO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. O EXPEDIENTE FOI ENCAMINHAMENTO NO E-MAIL [email protected]; II) OF
04/05/2017 14:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - - OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO RÉU REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO.
04/05/2017 12:09

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DEPOIMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE UMA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO
03/05/2017 12:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - - AIRTON SILVA DO NASCIMENTO INTIMADO DA AUDIÊNCIA NO DIA 02/05/2017; - REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO INTIMADO DA AUDIÊNCIA NO DIA 02/05/2017.
03/05/2017 12:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO GABJU N. 147/2017 À POLÍCIA FEDERAL PROTOCOLADO NO DIA 27/04/2017, ÀS 14H40.
03/05/2017 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DA 3ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU.
02/05/2017 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2017 16:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
28/04/2017 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017 13:25

CARGA: RETIRADOS MPF
27/04/2017 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.73, DISPONIBILIZADO EM 27/04/2017, PUBLICADO EM 28/04/2017 - DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 169/171, DESIGNO O DIA 04/05/2017, ÀS 13 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) E ÀS 11 HORAS (H
26/04/2017 18:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 172.
26/04/2017 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/04/2017 16:08

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO - VIDEOCONFERENCIA ENTRE ESTA SECCIONAL E SEÇÃO JUDICIARIA DA PARAIBA
25/04/2017 16:06

OFICIO EXPEDIDO - AO DPF-AC REQUISITANTO ESCOLTA DO REU PRESO AILTON SILVA DO NASCIMENTO E A PENITENCIARIA DO QUINARI, REQUISITANTO A ESCOLTA DO REU PRESO.
25/04/2017 16:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-SOSTI ENCAMINHANDO AO SEDE INFORMATICA REF. AUDIENCIA DE VIDEOCONFERENCIA.
25/04/2017 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADOS
24/04/2017 16:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS ACUSADOS AILTON SILVA DO NASCIMENTO E REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO PARA COMPARECER A AUDIENCIA
27/03/2017 09:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO FEDERAL DA 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DA PARAIBA, INFORMANDO SOBRE DESIGNAÇÃO DE VIDEOCONFERENCIA - DIA 04/05/2017, AS 11 HORAS - HORARIO DE RIO BRANCO/AC E AS 13 HORAS - HORARIO DE BRASILIA-DF.
27/03/2017 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 169/171, DESIGNO O DIA 04/05/2017, ÀS 13 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) E ÀS 11 HORAS (HORÁRIO DO ACRE), PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA ENTRE ESTA SECCIONAL E A SEÇÃO JUDICIÁRIA
23/03/2017 09:19

Conclusos para despacho
23/03/2017 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO E-MAIL DA SEÇÃO JUDICIARIA DA PARAIBA - 16ª VARA, SOLICITANDO DATA PARA AUDIENCIA DE VIDEOCONFERENCIA.
20/03/2017 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF
17/03/2017 08:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 159.
17/03/2017 08:20

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CP N. 103/2017, DISTRIBUÍDA NA 3ª VARA DE FOZ DO IGUAÇU/PR, AUTUADA SOB O N. 5001967-93.2017.4.04.7002.
16/03/2017 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 159.
16/03/2017 11:38

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP'S N. 103/2017 E 104/2017 ENCAMINHADAS, VIA MALOTE DIGITAL, NO DIA 16/03/2017.
08/03/2017 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 104
08/03/2017 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 103
08/03/2017 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 13.02.2017 - DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FL. 158. 2. EXÉÇA-SE NOVA CARTA PRECATORIA A SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE FOZ DO IGUAÇU/PR, OBJETIVANDO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO LUCAS CARVALHO NIERO. 3. IGUALMENTE, EXPEÇA-SE CART
06/02/2017 10:47

Conclusos para despacho
19/12/2016 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF QUE SEGUE
07/12/2016 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 10:05

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
14/11/2016 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
14/11/2016 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA INFORMAÇÃO SUPRA, E CONSIDERANDO QUE AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, POSSIVELMENTE, NÃO TÊM MAIS RESIDÊNCIA FUNCIONAL NA COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA, MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
13/10/2016 11:31

Conclusos para despacho
02/09/2016 12:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ACRE ([email protected]), ENCAMINHANDO O OFÍCIO SECVA N. 317/2016, JUNTAMENTE COM OS DOCUMENTOS RELACIONADOS NO EMAIL DE FL. 155.
02/09/2016 12:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONA, INFORMANDO OS PROCEDIMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO DE MULTA PROCESSUAL EM DÍVIDA ATIVA.
02/09/2016 12:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO SECVA N. 317/2016 À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PROTOCOLADO NO DIA 30/08/2016, ÀS 11H10.
30/08/2016 08:51

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA N. 317/2016 À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, ENCAMINHANDO O DEMONSTRATIVO DE DÉBITO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA MULTA APLICADA AO ADVOGADO JECSON CAVALCANTE DUTRA, OAB/AC2360.
25/08/2016 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EXPEÇA-SE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO NA FORMA INDICADA NO EXPEDIENTE DE FLS. 150/151, OBJETIVANDO A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA MULTA APLICADA AO ADVOGADO JECSON CAVALCANTE DUTRA, OAB/AC N. 3260. 2. NA SEQUÊNCIA, CUMPRA-SE O ITEM
22/07/2016 12:45

Conclusos para despacho
17/06/2016 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE DEMOSTRATIVO DE DEBITO
17/06/2016 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2016 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2016 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN
03/06/2016 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)PROMOVA-SE A INSCRIÇÃO DO VALOR PELO ADVOGADO JECSON CAVALCANTE DUTRA OAB/AC3260(...)VISTA DOS AUTOS A FAZENDA NACIONAL(...)
16/05/2016 14:22

Conclusos para despacho
16/05/2016 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO EM 14/04/2016 (FLS. 147/148), ATÉ A PRESENTE DATA O ADVOGADO JECSON CAVALCANTE DUTRA, OAB/AC 3260, NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DA MULTA DE 10 (DEZ) SALÁRIOS-MÍNIMOS A
16/05/2016 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADVOGADO JECSON CAVALCANTE DUTRA, OAB/AC N. 3260, INTIMADO PARA PAGAR A MULTA EM 14/04/2016.
01/04/2016 09:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/03/2016 11:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FOI SOLICITADO DA CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
07/03/2016 10:19

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
02/03/2016 13:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N.544, DEVOLVIDO COM ENTREGA EFETIVADA EM 25.01.2016. APURAÇÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR CONFORME DECISAO ENVIADA ANEXA.
19/02/2016 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 33, DISPONIBILIZADO EM 19/02/2016, PUBLICADO EM 22/02/2016- (...)30.EM RELAÇÃO AO ITEM ANTERIOR, ESCLAREÇO QUE, CONFORME MANDADO E CERTIDÃO DE FLS. 91/92, O RÉU AILTON SILVA
18/02/2016 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/01/2016 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/01/2016 16:20

OFICIO EXPEDIDO - OAB/AC.
19/01/2016 18:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. ADV. P/ PG. MULTA.
26/11/2015 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO A OAB/AC ENCAMINHANDO PEÇAS REFERENTES AO ADVOGADO JECSON CAVALCANTE DUTRA - OAB/AC 3260.
26/11/2015 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA COMARCA DE EPITACIOLANDIA INFORMANDO QUE A CARTA PRECATORIA FOI REDISTRIBUIDA A COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB, EM CARATER ITINERANTE
08/07/2015 11:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 499
26/05/2015 10:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA
24/03/2015 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2015 07:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA MANISFESTAÇÃO
09/03/2015 09:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 127/132
27/01/2015 15:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. A REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO
27/01/2015 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2015 13:58

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
22/01/2015 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/01/2015 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
13/08/2014 09:22

Conclusos para decisão
13/08/2014 09:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO
13/08/2014 09:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ACUSADO REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR E APRESENTAR DEFESA ESCRITA.
01/08/2014 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, PARA O ADVOGADO JECSON CAVALCANTE DUTRA - OAB/AC 3260, APRESENTAR DEFESA ESCRITA EM FAVOR DO ACUSADO REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO.
25/06/2014 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 117 DE 23/06/2014 - EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE NOVAMENTE A DEFESA DO ACUSADO REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA ESCRI
17/06/2014 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/06/2014 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - DO DESPACHO DE FL. 108.
29/05/2014 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 93 DE 19/05/2014 - EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE NOVAMENTE A DEFESA DO ACUSADO REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA ESCRIT
13/05/2014 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/05/2014 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DO DESPACHO DE FL. 108.
07/05/2014 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE NOVAMENTE A DEFESA DO ACUSADO REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 89.2. CASO A DEF
25/04/2014 18:48

Conclusos para despacho
04/02/2014 13:46

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - ADV. INT. P/ APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM 08.11.2014.
31/01/2014 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE A.R.
28/11/2013 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
25/11/2013 16:07

DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR AILTON SILVA DO NASCIMENTO
25/11/2013 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2013 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU, EM CUMPRIMENTO AOS DESPACHOS DE FLS. 93, ITEM 02 E 75, ITEM 03.
15/10/2013 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO.
01/10/2013 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM 09/09/2013 - AO ADVOGADO CONSTITUIDO JECSON CAVALCANTE DUTRA - OAB/AC 3260, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSAÇÃO, EM FAVOR DO ACUSADO REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO.
30/08/2013 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O ADVOGADO CONSTITUÍDO DO ACUSADO REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO: JECSON CAVALCANTE DUTRA - OAB/AC N. 3260, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA POR ESCRITO À ACUSAÇÃO, EM NOME DE SEU CONSTI
21/08/2013 11:58

Conclusos para despacho
21/08/2013 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS DEFESAS ESCRITAS PARA OS ACUSADOS AILTON SILVA DO NASCIMENTO E REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO.
19/07/2013 11:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO O ACUSADO AILTON SILVA DO NASCIMENTO
25/06/2013 17:13

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - ACUSADO NÃO ACEITOU PROPOSTA DE SURSIS
24/06/2013 12:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO PARA CITAÇAO
24/06/2013 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.85, CITE-SE O ACUSADO AILTON SILVA DO NASCIMENTO, NO ENDEREÇO MENCIONADO NA ALUDIDA CERTIDAO. INTIMEM-SE
21/06/2013 11:21

Conclusos para despacho
21/06/2013 11:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO E INTIMADO O ACUSADO REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO.
21/06/2013 11:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CP N 389/2013 EXPEDIDA A COMARCA DE BRASILEIA/AC, SEM CUMPRIMENTO.
13/06/2013 11:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 389/2013 EXPEDIDA A COMARCA DE BRASILEIA/AC, SEM CUMPRIMENTO.
28/05/2013 12:49

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - 01 PROPOSTA DE SUSPENSAO PROCESSUAL
27/05/2013 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2013
20/05/2013 13:47

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
20/05/2013 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 75.
13/05/2013 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 389
07/05/2013 13:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP EXPEDIDA A COMARCA DE BRASILEIA/AC, PARA CITAÇÃO DO ACUSADO AILTON SILVA DO NASCIMENTO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA.
07/05/2013 13:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO
03/05/2013 13:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ACUSADO REGIMAR SOUZA DO NASCIMENTO PARA AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO.
03/05/2013 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXAMINANDO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 62 E DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS INSCRITOS NO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95 PARA SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AO ACUSADO REGIMAR SOUZA DO NASCI
03/05/2013 13:32

Conclusos para despacho
14/03/2013 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF REQDO QUE SEJA JUNTADA AS CERTIDOES DA ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS
14/03/2013 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2013 13:19

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
14/02/2013 09:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 60.
05/02/2013 12:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2013

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Decurso de Prazo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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