TRF1 - 0004434-18.2016.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0004434-18.2016.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAIMUNDO DA COSTA LEITE FILHO SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.
Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Intimem-se, publique-se e arquivem-se.
Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
06/09/2021 12:12
Arquivado Provisoramente
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06/09/2021 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2021 15:51
Juntada de manifestação
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10/08/2021 18:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/08/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
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07/04/2021 13:15
Juntada de manifestação
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04/04/2021 12:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA LEITE FILHO em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 10:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA LEITE FILHO em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 06:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA LEITE FILHO em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 03:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA LEITE FILHO em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 00:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA LEITE FILHO em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 20:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA LEITE FILHO em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 16:20
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA LEITE FILHO em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 12:30
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA LEITE FILHO em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 08:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA LEITE FILHO em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 05:23
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA LEITE FILHO em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 02:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA LEITE FILHO em 30/03/2021 23:59.
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05/03/2021 03:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
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05/03/2021 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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10/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0004434-18.2016.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO DA COSTA LEITE FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DA COSTA LEITE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
09/02/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 14:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/01/2021 12:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/01/2020 12:24
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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29/08/2017 12:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF - AGOSTO/2018
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26/07/2017 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/07/2017 09:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/07/2017 14:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/06/2017 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/06/2017 12:01
Conclusos para despacho
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03/04/2017 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_4359
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17/03/2017 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/02/2017 09:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/02/2017 12:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/02/2017 10:28
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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09/12/2016 09:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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09/12/2016 09:22
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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03/10/2016 14:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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21/09/2016 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/09/2016 13:09
Conclusos para despacho
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31/08/2016 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2016 13:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2016
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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