TRF1 - 1006329-57.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARIO SERGIO BAIA QUARESMA

CPF *41.***.*39-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 26.704.185/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 12:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2023 12:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/03/2023 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 15:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/11/2022 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 08:12

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 12:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 14:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2022 02:03

    Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 01:14

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 22:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2022 01:30

    Decorrido prazo de MARIO SERGIO BAIA QUARESMA em 24/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 03:46

    Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 19:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 19:08

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 17:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 08:53

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/09/2022 08:49

    Juntada de Documento Precatório

  • 06/09/2022 13:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 15:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/04/2022 01:58

    Decorrido prazo de MARIO SERGIO BAIA QUARESMA em 29/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:33

    Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:23

    Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 07:51

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 00:08

    Publicado Decisão em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 24/03/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 07:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 07:30

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 07:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 07:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 07:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 07:30

    Outras Decisões

  • 01/02/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2021 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/12/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 00:40

    Decorrido prazo de MARIO SERGIO BAIA QUARESMA em 15/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2021 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/11/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2021 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 11:53

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2021 14:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 28/06/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 16:37

    Decorrido prazo de MARIO SERGIO BAIA QUARESMA em 06/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 10:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2021 21:25

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 18:50

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 19/04/2021 18:50

    Expedição de Documento Precatório.

  • 19/04/2021 17:49

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 19/04/2021 17:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/04/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 12:10

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/03/2021 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 05:58

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 05:57

    Decorrido prazo de MARIO SERGIO BAIA QUARESMA em 08/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 08:03

    Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1006329-57.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO SERGIO BAIA QUARESMA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA MARIO SERGIO BAIA QUARESMA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à diferença de Reconhecimento de Saberes e Competências no valor de R $192,157.45, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 391313901), em que ela, dentro das condições apresentadas, "compromete-se a pagar a Sr.

    MÁRIO SÉRGIO BAIA QUARESMA, o valor de R$165.307,52 (Cento e Sessenta e Cinco Mil, Trezentos e Sete Reais e Cinquenta e Dois Centavos), já com deságio de 10% (dez por cento), conforme valores apresentados em Parecer Técnico elaborado por essa Procuradoria PT 01270-C/2020/NECAP/PU-AP/AGU devidamente anexo".

    A proposta foi aceita pela parte autora (ID 404239846).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, caberá a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Proceda-se ao abandamento dos honorários previstos em contato juntado com a exordial.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Intimem-se as partes.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 08/02/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2021 10:40

    Homologada a Transação

  • 31/01/2021 23:47

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2020 16:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2020 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2020 00:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/09/2020 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 18:34

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 03/09/2020 18:34

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/08/2020 15:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2020 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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