11/07/2022 15:42

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 14:52

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 17:13

Decorrido prazo de LEADS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 16:03

Juntada de Certidão
30/06/2022 10:11

Publicado Intimação em 29/06/2022.
30/06/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 17:50

Juntada de intimação
28/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1077959-15.2021.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: LEADS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967 AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se LEADS MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA a comparecer a este Juízo, a fim de receber os bens restantes.

Feita a restituição, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.
27/06/2022 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2022 17:06

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 09:07

Conclusos para despacho
21/06/2022 04:26

Decorrido prazo de LEADS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:05

Decorrido prazo de LEADS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 20/06/2022 23:59.
18/06/2022 02:24

Decorrido prazo de LEADS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 17/06/2022 23:59.
13/06/2022 18:47

Publicado Intimação em 13/06/2022.
13/06/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 14:12

Juntada de intimação
10/06/2022 02:26

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1077959-15.2021.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: LEADS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967 AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Defiro o pedido formulado por LEADS MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (ID 1082637272). 2.

Solicite-se a Seção de Arquivo da Justiça Federal a restituição dos bens que ainda estão sob sua guarda (ID 800212085, fl. 5, itens 1 e 7)..."
09/06/2022 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 14:34

Desentranhado o documento
09/06/2022 14:34

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1077959-15.2021.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: LEADS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967 AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL
08/06/2022 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2022 16:37

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 16:47

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:19

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:39

Juntada de parecer
20/05/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 16:03

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 20:52

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 14:48

Conclusos para despacho
27/04/2022 16:04

Juntada de parecer
26/04/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:52

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 14:52

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 11:32

Processo Desarquivado
18/04/2022 10:29

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 14:16

Arquivado Definitivamente
23/03/2022 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 17:43

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:42

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:51

Juntada de termo
14/03/2022 22:16

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 18:00

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:44

Conclusos para despacho
15/02/2022 17:33

Juntada de parecer
14/02/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 14:59

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 14:09

Conclusos para despacho
01/02/2022 17:22

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 10:19

Decorrido prazo de LEADS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 28/01/2022 23:59.
24/01/2022 12:53

Juntada de substabelecimento
23/01/2022 18:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
19/01/2022 13:38

Juntada de Certidão
17/01/2022 15:24

Juntada de intimação
17/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1077959-15.2021.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: LEADS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967 AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Defiro, com espeque no art. 118 do Código de Processo Penal (aplicado a contrario sensu), a restituição dos 05 (cinco) pendrives, 01 (um) servidor e 02 (dois) computadores descritos no termo de apreensão visto no ID 800212085, p. 3, apreendidos na sede da empresa LEADS MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, vinculados à Ação Penal nº 1021215-97.2021.4.01.3400 (ID 800212069). 2.

Os representantes legais da empresa ora Requerente não foram denunciados na Ação Penal principal, já tendo transcorrido tempo suficiente para o espelhamento do conteúdo dos equipamentos, de sorte a preservar eventuais elementos de convicção que interessem ao processo. 3.

Nos presentes autos, o Juízo originário, declarado incompetente em julgamento de RHC pelo STJ, já havia determinado o espelhamento do conteúdo dos equipamentos.

O Ministério Público Federal, ao aportarem os autos nesse Juízo Federal, manifestou-se pela restituição dos bens apreendidos (ID 828522079). 4.

Em consequência, tenho que a restituição dos equipamentos apreendidos é medida que se impõe, porquanto não interessam mais ao processo.

A propriedade dos equipamentos apreendidos confirma-se pela posse no momento da busca (cf. termo lavrado na apreensão visto no ID 800212085, p. 3). 5.

Proceda a Secretaria aos atos necessários para a restituição, mediante termo nos autos, à Defesa da Requerente.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

Intimem-se.
14/01/2022 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2022 16:49

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022 16:49

Outras Decisões
25/11/2021 14:07

Conclusos para decisão
25/11/2021 14:07

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 14:07

Cancelada a movimentação processual
23/11/2021 21:06

Juntada de parecer
12/11/2021 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 17:29

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 18:41

Conclusos para despacho
04/11/2021 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
04/11/2021 17:36

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2021 15:23

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2021 15:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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