TRF1 - 0000199-73.2003.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GILBERTO INACIO MORAIS

CPF *73.***.*24-15

DISBRAS COMERCIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME

CNPJ: 01.279.761/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000199-73.2003.4.01.3000, 0000200-78.2003.4.01.3000, 0002074-78.2003.4.01.3000, 0002072-11.2003.4.01.3000 e 0002073-93.2003.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE GILBERTO INACIO MORAIS, DISBRAS COMERCIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME CDA(s): 22 7 02 000021-33, 22 6 02 000083-55, 22 2 03 000049-56, 22 6 03 000132-02 e 22 6 03 000133-85 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID XX). É o relato.

    Decido.

    Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Honorários já incluídos na dívida.

    Custas pelo(a) Executado(a).

    Determino o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel descrito no Auto de Penhora de id 445099395 - pág. 48/49.

    Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

    Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC.

    HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara

  • 20/05/2022 14:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 20/05/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 14:16

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 12:05

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 11:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/08/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 16:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 11/05/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 12:43

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 22:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:00

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000199-73.2003.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GILBERTO INACIO MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISBRAS COMERCIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME JOSE GILBERTO INACIO MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 13:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/02/2021 13:25

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 16:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/08/2017 11:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/07/2017 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2017 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2017 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. (...). 2. DEFIRO o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do fei

  • 06/06/2017 18:43

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200512

  • 20/02/2017 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2017 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2016 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/FAZENDA REQUER VISTA DOS AUTOS.

  • 12/01/2016 10:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/11/2015 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2015 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FLS. 324. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSS

  • 21/10/2015 09:36

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 213089

  • 31/08/2015 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ANDRE

  • 24/08/2015 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2015 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2015 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 213060

  • 23/10/2014 16:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/08/2014 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2014 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 317/318. 2. A EXEQUENTE DISCORREU SOBRE AS MENSAGENS DO SISTEMA ASSOCIADA AO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO; INFORMOU QUE A FERRAMENTA DE CONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO NÃO FOI DISPONIBILIZADA AO CONTRIBUINTE E QUE SÓ DEPOIS QUE

  • 21/07/2014 14:36

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207016

  • 15/04/2014 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2014 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude

  • 12/03/2014 18:54

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206121

  • 06/02/2014 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO OF/DITECAIM/Nº 404/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE

  • 30/10/2013 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 3391/2013 - 1º REGISTRO DE IMÓVEIS

  • 25/10/2013 19:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO N. 272 - PMRB

  • 22/10/2013 18:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 271 - REGISTRO DE IMOVEIS

  • 16/10/2013 10:19

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 272-2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/AC

  • 16/10/2013 10:18

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 271-2013-1º REG. IMÓVEIS

  • 01/10/2013 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO N. 271/2013-1º REG. IMÓVEIS

  • 20/08/2013 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEMONSTRADA A DEMORA INJUSTIFICADA DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO EM ATENDER AS SOLICITAÇÕES DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) DE FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DE ÔNUS RELATIVO AO IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS (FL. 38 E 125/126), DEFIRO EXCEPCIO

  • 19/06/2013 12:03

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PT 202391

  • 08/05/2013 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT 201729

  • 08/05/2013 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201528

  • 30/04/2013 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2013 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2013 13:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DE NOVENTA DIAS PARA APRESENTAR CERTIDÕES DE ONUS DO IMOVEL PENHORADO

  • 14/02/2013 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2013 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2013 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de folha 268. Prorrogo por mais três meses o prazo para a Exequente apresentar as informações requisitadas no despacho de folha 267. 2. Decorrido o prazo, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu intere

  • 19/12/2012 15:48

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2012 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206148

  • 03/12/2012 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2012 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2012 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRORROGO POR MAIS 3 MESES O PRAZO PARA A EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS, COMPLETAS E ATUALIZADAS...DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

  • 28/09/2012 16:15

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2012 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204720

  • 10/09/2012 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2012 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2012 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO ESTÃO DESATUALIZADAS (FLS. 252/255 E 257/263 - 03 E 04/2011). 2. ASSIM, APRESENTE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), EM 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO CARTÓRIO DE R

  • 09/07/2012 17:41

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2012 17:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 29/06/2012 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203058

  • 18/06/2012 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2012 13:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2012 14:44

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 16/03/2012 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), EM 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO CARTÓRIO APRESENTE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), EM 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E PREFEI

  • 28/02/2012 15:53

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204612

  • 07/11/2011 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2011 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2011 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 243."

  • 14/10/2011 13:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 08/09/2011 14:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PRORROGAÇÃO

  • 08/09/2011 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 40, PRORROGO, EXCEPCIONALMENTE, POR VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

  • 30/08/2011 16:16

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 16:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 14/07/2011 13:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 14/07/2011 13:10

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 02/06/2011 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

  • 23/05/2011 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2011 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, POR 3 (TRÊS) MESES, PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE ÔNUS E FORNECIMENTO DE CERTIDÃO IMOBILIÁRIA ATUALIZADA DO IMÓVEL PENHORADO, TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS. 89/90 DOS AUTOS DA EXE

  • 10/05/2011 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201387

  • 18/04/2011 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2011 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2011 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2011 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRORROGO POR MAIS TRÊS MESES O PRAZO PARA A EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E PREFEITURA DE RIO BRANCO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-

  • 11/01/2011 13:33

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2010 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204032

  • 07/10/2010 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2010 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2010 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2010 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203442

  • 26/04/2010 11:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO 3 MESES

  • 16/03/2010 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2010 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2010 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRORROGO POR MAIS TRÊS MESES O PRAZO PARA A EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E PREFEITURA DE RIO BRANCO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO. 2. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FOR

  • 25/02/2010 15:44

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2010 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204812

  • 24/11/2009 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2009 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTO COM O REQUERIMENTO DE HASTA PÚBLICA, A EXEQUENTE APRESENTOU INFORMAÇÕES DESATUALIZADAS RELATIVAS AO IMÓVEL PENHORADO (FL. 188/189 E 204/207). 2. ASSIM, APRESENTE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CERTIDÃO ATUALIZADA

  • 03/08/2009 12:36

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2009 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 202717

  • 15/07/2009 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2009 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2009 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES...

  • 12/06/2009 13:13

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2009 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201587

  • 05/05/2009 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2009 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2009 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2009 09:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS , MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDOES DE LEILOES NEGATIVOS, FLS. (...)

  • 28/04/2009 15:03

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2º LEILÃO - 28/04/2009

  • 14/04/2009 16:40

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2º LEILÃO DIA 28/04/2009

  • 14/04/2009 16:40

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 14/04/2009 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADO

  • 19/03/2009 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUB EM 18/03

  • 13/03/2009 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

  • 13/03/2009 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) LEILOEIRO

  • 13/03/2009 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) EXEQUENTE

  • 13/03/2009 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DEVEDOR

  • 11/03/2009 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) LEILOEIRO

  • 11/03/2009 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXEQUENTE

  • 11/03/2009 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEVEDOR

  • 06/03/2009 18:54

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 16/12/2008 12:35

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 11/11/2008 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 11:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2008 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2008 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM PENHORADO ...

  • 15/10/2008 15:25

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 203836

  • 25/09/2008 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2008 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2008 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2008 15:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 20/08/2008 14:13

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 19/08/2008 15:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 18/08/2008 12:26

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 18/08/2008 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 18/08/2008 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/07/2008 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/07/2008 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2008 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/07/2008 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 21/07/2008 18:31

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 01/07/2008 13:01

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 26/06/2008 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2008 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2008 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2008 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM PENHORADO...

  • 03/06/2008 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2008 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202094

  • 30/05/2008 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2008 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2008 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2008 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2008 13:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 25/02/2008 15:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 21/02/2008 15:00

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 18/12/2007 10:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

  • 18/12/2007 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDA-SE A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DESIGNADO...EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATAÇÃO NO IMÓVEL OBJETO DA PENHORA, FL. 38...

  • 18/12/2007 10:19

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2007 13:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2º LEILÃO - 18/12/2007

  • 04/12/2007 13:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 03/12/2007 10:52

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 03/12/2007 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 08/11/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

  • 07/11/2007 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2007 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 06/11/2007 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 06/11/2007 15:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 24/08/2007 14:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 24/08/2007 14:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

  • 10/07/2007 18:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 10/07/2007 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL.), PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

  • 02/07/2007 13:05

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2007 13:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 20/04/2007 17:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2007 17:59

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2007 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PROCEDA-SE À REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO...

  • 28/03/2007 15:29

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2007 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200759

  • 27/03/2007 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2007 16:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2007 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2007 12:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/05/2006 17:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS JUNTO AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS E À PMRB

  • 03/05/2006 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 06 MESES ...

  • 23/03/2006 13:25

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2006 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 5377

  • 17/03/2006 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2006 11:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2006 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2006 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APÓS A REUNIÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS NS. 2003.2073-9, 2003.2074-2 E 2003.2075-6 AO PRESENTA FEITO, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA INFORMAR O VLOR UNIFORMAR O VALOR UNIFICADO DO DÉBITO, BEM COMO SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO

  • 06/12/2005 16:24

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2005 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 37577

  • 05/12/2005 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2005 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2005 13:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/03/2005 08:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 07/2006.

  • 21/03/2005 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2005 12:56

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2005 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2005 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2005 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2004 13:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 4 (QUATRO) MESES

  • 06/09/2004 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES PARA O FIM REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 41. 2. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE.

  • 27/08/2004 15:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2004 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2004 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2004 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2004 15:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2004 17:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PRORROGADO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO - 30 DIAS

  • 27/04/2004 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2004 16:33

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2004 16:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2004 11:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2004 18:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2004 17:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/01/2004 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2003 12:50

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2003 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2003 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2003 08:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2003 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2003 09:02

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2003 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2003 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2003 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2003 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMESSA EXQTE

  • 27/05/2003 12:59

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2003 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2003 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2003 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2003 15:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - FALTA DE BENS

  • 02/04/2003 12:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2003 14:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2003 14:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/03/2003 08:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUÇÃO DO A.R.

  • 25/02/2003 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA...

  • 24/01/2003 10:06

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2003 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2003 10:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2003

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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