09/04/2021 12:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
09/04/2021 12:49

Juntada de Informação
09/04/2021 12:49

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
09/04/2021 00:16

Decorrido prazo de FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 08/04/2021 23:59.
11/03/2021 01:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR LOPES SOARES em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 00:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR LOPES SOARES em 10/03/2021 23:59.
19/02/2021 13:25

Juntada de Certidão
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1001798-71.2015.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA APELADO: PAULO CESAR LOPES SOARES Advogado do(a) APELADO: PAULO CESAR LOPES SOARES - SP307424-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E REGISTROS DO ESTADO DA BAHIA.

REABERTURA DE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, POR FORÇA DE LIMINAR.

ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO EM FASE POSTERIOR.

PERDA DE OBJETO.

APELAÇÃO PREJUDICADA. 1.

Objetivando o impetrante a reabertura de prazo para complementar a documentação na fase de inscrição definitiva, deve ser considerado o fato de que o requerente, por força de decisão liminar, pôde entregar a certidão faltante e prosseguir no certame, sendo eliminado por não comparecer à entrevista pessoal, o que dá ensejo à perda de objeto, ante a superveniente falta de interesse processual. 2.

Processo extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC em vigor. 3.

Apelação prejudicada.

A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Prejudicada a apelação.

Brasília, 1º de fevereiro de 2021.

Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator
12/02/2021 20:19

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2021 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 19:59

Prejudicado o recurso
01/02/2021 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2021 16:00

Juntada de Certidão de julgamento
12/12/2020 02:37

Juntada de petição intercorrente
10/12/2020 17:01

Juntada de Certidão
09/12/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 15:00

Incluído em pauta para 01/02/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
29/01/2019 11:24

Juntada de Parecer
29/01/2019 11:24

Conclusos para decisão
29/01/2019 11:24

Conclusos para decisão
25/01/2019 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2019 19:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma
24/01/2019 19:15

Juntada de Informação de Prevenção.
24/01/2019 19:14

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
21/11/2018 15:30

Recebidos os autos
21/11/2018 15:30

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2018 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
09/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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