TRF6 - 0012323-60.1996.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE PINTO NETO

CPF *40.***.*60-25

MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA

ELOISIO MAURO PINTO NETO

CPF *18.***.*38-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 12:28

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2024 10:02

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 06/12/2023 14:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/12/2023 14:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 10:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/06/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2023 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 15:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/01/2023 09:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/01/2023 09:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 09:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 10:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/03/2022 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELOISIO MAURO PINTO NETO em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE PINTO NETO em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA em 09/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 11:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/02/2022 11:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 11:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 12:48

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 12:48

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 14/01/2022 16:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0012323-60.1996.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:ALEXANDRE PINTO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE PINTO NETO MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA ELOISIO MAURO PINTO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/01/2022 19:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 19:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 19:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/08/2021 05:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/08/2021 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada de voto, relatorio e ementa trasladados dos Embargos nº 0046597-11.2000.4.01.3800

  • 01/02/2008 18:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 01/02/2008 10:09

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 01/02/2008 10:08

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CÓPIA DESPACHO FLS. 164, TRASLADADO DOS EMBARGOS Nº 2000.046804-4.

  • 04/11/2005 18:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 04/11/2005 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2004 08:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/10/2004 08:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2004 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV.DO REU

  • 18/08/2004 14:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/AUT. RAFAEL J. DOS SANTOS OAB/MG5625E

  • 17/08/2004 10:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXECUTADO(A).

  • 14/05/2004 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/05/2004 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2004 18:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2003 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DETERMINACAO NO APENSO

  • 02/09/2003 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/08/2003 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2003 16:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2003 16:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - C.AUT. FABIOLA

  • 07/08/2003 19:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/07/2003 13:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2003 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2003 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/2003 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2002 18:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/2002 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ...INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, INFORMANDO, NA OPORTUNIDADE, DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS ...

  • 26/08/2002 19:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2002 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/03/2002 14:42

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2002 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO

  • 06/08/2001 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2001 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2001 15:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/05/2001 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/05/2001 14:28

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2001 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2001 19:21

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2001 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2001 12:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2000 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - JUNTADA

  • 04/12/2000 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2000 12:00

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 24/10/2000 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROS TOS AUTOS FALIMENTARES

  • 23/10/2000 17:52

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - NO ROSTO DOS AUTOS DO PROC.FALIMENTAR

  • 16/10/2000 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2000 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/09/2000 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2000 16:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/09/2000 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/09/2000 17:46

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2000 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2000 18:22

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2000 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2000 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2000 16:25

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 07/08/2000 15:39

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 02/08/2000 16:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 27/06/2000 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2000 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2000 18:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO

  • 16/05/2000 16:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/04/2000 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/04/2000 17:33

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 18/02/2000 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

  • 14/02/2000 16:59

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO AUTOS

  • 24/01/2000 12:58

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/1999 19:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - IMPAR

  • 29/10/1999 19:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/1999 13:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/08/1999 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 12/08/1999 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 21/05/1999 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/05/1999 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO INSS

  • 25/02/1999 13:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/02/1999 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/02/1999 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/1998 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 13/05/1998 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/1998 19:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR

  • 23/03/1998 18:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/02/1998 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇAO - ESC. CENTRAL

  • 02/02/1998 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 20/08/1997 18:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JS

  • 31/05/1996 18:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBST.

  • 21/05/1996 16:38

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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