03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0001109-11.2015.4.01.3605 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

POLO PASSIVO: M.

V.

DE SOUZA CARMO - ME e outros DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.

INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.

Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados.

Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal
23/07/2022 19:01

Juntada de Informação
10/03/2022 01:18

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUZA CARMO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:18

Decorrido prazo de M. V. DE SOUZA CARMO - ME em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/03/2022 23:59.
23/01/2022 18:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 18:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0001109-11.2015.4.01.3605 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:M.

V.

DE SOUZA CARMO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BARRA DO GARÇAS, 14 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
14/01/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 19:26

Juntada de Certidão de processo migrado
14/01/2022 19:26

Juntada de volume
26/05/2021 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2021 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/07/2020 08:37

Conclusos para decisão
04/09/2019 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.
04/09/2019 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.
04/09/2019 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019 13:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENCAMINHADO VIA MALOTE À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO (CUIABÁ/MT)
06/06/2019 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2019 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - FLS. 51/55 - RENAJUD
01/03/2019 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD
27/11/2018 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2018 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/11/2018 16:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
20/11/2018 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao da Exequente fl.45/46
07/11/2018 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2018 12:19

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO (PAC COM A.R.) À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO
30/08/2018 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/08/2018 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu in albis o prazo de 30 dias da citação por edital para a parte executada realizar o pagamento ou garantir o débito.
12/04/2018 11:55

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL COLETIVO DE CITAÇÃO AFIXADO NO ÁTRIO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA JUSTIÇA FEDERAL DE BARRA DO GARÇAS/MT
11/04/2018 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL COLETIVO DE CITACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - 1ª REGIÃO - E-DJF 1 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 12/04/2018 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
11/12/2017 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2017 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2017 18:38

Conclusos para despacho
08/11/2017 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2017 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2017 13:26

CARGA: RETIRADOS AGU
25/09/2017 18:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/05/2017 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2017 14:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
18/05/2017 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/06/2016 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda retorno de carta precatoria
03/06/2016 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.
03/06/2016 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.
03/06/2016 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2016 12:24

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENCAMINHADO VIA MALOTE À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO (CUIABÁ/MT), ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL RAMIRO DE NORONHA MONTEIRO, Nº 294, BAIRRO JARDIM CUIABÁ, CUIABÁ/MT, CEP 78.043-180, FONES: (65)3644-1877 OU (65)3644
16/05/2016 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA OFÍCIO JUIZO DEPRECADO - RECOLHIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/03/2016 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO DA CP NO JUIZO DEPRECADO
08/03/2016 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 540
25/01/2016 15:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/12/2015 14:15

CitaçãoORDENADA
14/10/2015 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/10/2015 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2015 15:32

Conclusos para despacho
22/06/2015 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2015 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/06/2015 16:42

INICIAL AUTUADA
19/06/2015 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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