TRF6 - 0001868-55.2004.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AFONSO CELSO DE ARAUJO VALE

CPF *43.***.*75-72

HELIO PENTAGNA LIPIANI

CPF *02.***.*88-68

CELIO AUGUSTO BANDEIRA

CPF *01.***.*18-91

ANA MARIA SCALIOTTI DE ALMEIDA

CPF *49.***.*53-72

MINERACAO LACA LTDA

CNPJ: 20.402.616/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 01:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2025 07:26

    Juntada de Petição

  • 03/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 14/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 04/06/2025 00:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 04/04/2025 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 03/04/2025 17:57

    Juntada de Petição

  • 03/04/2025 00:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 18/03/2025 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 17/03/2025 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 28/02/2025 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/02/2025 09:20

    Expedição de ofício

  • 25/02/2025 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 24/02/2025 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 21/02/2025 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 21:19

    Despacho

  • 20/02/2025 18:36

    Juntado(a)

  • 24/10/2024 19:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 31/07/2023 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 15:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/06/2023 01:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 15:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 02:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO LACA LTDA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO PENTAGNA LIPIANI em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA SCALIOTTI DE ALMEIDA em 09/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 15:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 18:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2022 14:54

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 14:54

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 23/01/2022 14:53

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 14:53

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 23/01/2022 14:53

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 14:53

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 14/01/2022 12:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0001868-55.2004.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:AFONSO CELSO DE ARAUJO VALE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDO PAMPLONA BRAGA JUNIOR - MG121018 e CARLOS LUIZ RIBEIRO - MG91863 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO PENTAGNA LIPIANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 13/01/2022 13:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 13:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 13:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 13:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 13:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 13:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 13:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/09/2021 22:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/07/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDAO NOS AUTOS - CONSULTA DOS AUTOS NO BALCAO

  • 01/07/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO DE PAGAMENTO/CONVERSÃO ELABORADO PARA CONFERÊNCIA

  • 01/07/2019 14:45

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 11/06/2019 18:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

  • 03/06/2019 19:19

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

  • 02/04/2018 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/03/2018 16:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2018 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2018 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 07/02/2018 19:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/12/2017 16:16

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

  • 05/12/2017 17:14

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 04/12/2017 14:23

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 04/12/2017 13:00

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 01/12/2017 15:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2017 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/2017 17:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 19:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 10:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

  • 19/09/2017 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2017 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2017 15:24

    Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/09/2017 15:24

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/05/2016 15:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2016 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2016 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/04/2015 18:53

    Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

  • 28/04/2015 18:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2014 10:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA DO EXEQUENTE

  • 02/05/2014 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 02/05/2014 09:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2014 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2014 12:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2014 11:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 12:53

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/12/2013 08:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE CONVERSAO EM RENDA

  • 01/10/2013 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 08:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 19/09/2013 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2013 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2013 12:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2013 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/09/2013 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 05/09/2013 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2013 09:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2013 11:57

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio de conversão elaborado para conferência

  • 07/06/2013 11:57

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 03/06/2013 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/02/2013 12:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 30/01/2013 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2013 11:00

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 30/01/2013 10:59

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA R. SENTENÇA TRASLADADA DOS AUTOS DOS EMBARGOS DE Nº 2004.38.00.049012-9

  • 28/06/2006 15:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 31/03/2006 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2006 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2006 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2006 11:22

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2005 16:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 03/11/2005 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2005 12:58

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEPOSITO EM GARANTIA DO JUIZO

  • 25/01/2005 12:57

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - GUIA DEPOSITO GARANTIA DO JUIZO

  • 06/12/2004 09:23

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 30/11/2004 09:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO AUTOR.

  • 25/11/2004 13:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/11/2004 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2004 13:37

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/10/2004 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 03 MANDADOS

  • 26/10/2004 15:33

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2004 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2004 17:39

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA

  • 04/03/2004 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2004 14:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

  • 23/01/2004 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/01/2004 11:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2004 09:45

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/01/2004 09:45

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 19/01/2004 09:43

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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