TRF1 - 0002699-54.2014.4.01.3800

1ª instância - 35ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALMIR DIAS RODRIGUES

CPF *98.***.*68-20

MARTHA LAGES DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*18-72

Advogados

LEONARDO COSTA BANDEIRA

OAB: 70056/MG

CPF *98.***.*46-72

FELIPE COIMBRA CARDOSO

OAB: 100451/MG

CPF *53.***.*37-01

MARCOS ANTONIO DO COUTO

OAB: 99792/MG

CPF *38.***.*01-50

ERNANI PEDRO DO COUTO

OAB: 108138/MG

CPF *40.***.*48-66

EVANDRO ALVES FERREIRA

LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE

OAB: 148003/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 09:37

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 09:37

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/04/2022 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 15:05

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/04/2022 00:49

    Decorrido prazo de MARTHA LAGES DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 09:45

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 01:38

    Publicado Intimação polo passivo em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 30/03/2022 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 35ª Vara Federal Criminal da SJMG Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002699-54.2014.4.01.3800 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARTHA LAGES DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) REU: EVANDRO ALVES FERREIRA - MG32792 Advogados do(a) REU: ERNANI PEDRO DO COUTO - MG108138, FELIPE COIMBRA CARDOSO - MG100451, LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG70056, LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE - MG148003, MARCOS ANTONIO DO COUTO - MG99792 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : vista à defesa de MARTHA LAGES DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*18-72 sobre o conteúdo da sentença, bem como para se cadastrar no sistema do PJE.

  • 29/03/2022 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2022 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 16:01

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 09/03/2022 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 15:19

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 03/03/2022 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2022 15:50

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 00:49

    Decorrido prazo de MARTHA LAGES DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 02:10

    Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 14/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 15:05

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/02/2022 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2022 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2022 23:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 23:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 20/01/2022 16:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/01/2022 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 35ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0002699-54.2014.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARTHA LAGES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVANDRO ALVES FERREIRA - MG32792, LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG70056, FELIPE COIMBRA CARDOSO - MG100451, MARCOS ANTONIO DO COUTO - MG99792, ERNANI PEDRO DO COUTO - MG108138 e LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE - MG148003 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTHA LAGES DE OLIVEIRA EVANDRO ALVES FERREIRA - (OAB: MG32792) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/01/2022 16:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 18/01/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 16:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2022 16:03

    Juntada de volume

  • 13/01/2022 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/08/2020 14:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2020 14:24

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 21/08/2020 14:23

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 21/08/2020 14:23

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/07/2020 11:25

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 2V 2 AP

  • 05/07/2019 14:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PARCELAMENTO (PRAZO INDETERMINADO)

  • 05/07/2019 14:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS DEFESAS.

  • 21/06/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/06/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/06/2019 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDA PUBLICAR PARA A DEFESA DE WALMIR

  • 31/05/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/05/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/05/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2019 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 17:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 14.05.2019 - 2V 2AP

  • 13/05/2019 14:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/05/2019 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declara extinta punibilidade dos réus em relação, exclusivamente, a um DEBCAD. Prossegue suspensão feito em razão parcelamento

  • 21/02/2019 17:43

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGUARDA RESPOSTA OFICIO PFN

  • 08/02/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2019 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2V-2AP

  • 28/01/2019 17:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/01/2019 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2016 15:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 26/08/2016 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2016 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL

  • 10/08/2016 10:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/08/2016 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Conforme esclarecimentos reiteradamente prestados pela Procuradoria da Fazenda Nacional em diversos processos em tramitação neste juízo, aquele órgão não dispõe de meios para comunicar a este juízo eventual exclusão do contribuint

  • 29/06/2016 17:46

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - com 2 anexos

  • 06/06/2016 10:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/06/2016 10:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação da defesa quanto à publicação

  • 17/05/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/05/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/04/2016 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...Ante o exposto, determino, com base no disposto no artigo 68 da Lei 11.941/2009, a suspensão da pretensão punitiva, bem como do curso do prazo prescricional, a partir de 05.08.2015, relativamente aos débitos

  • 14/03/2016 15:21

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2016 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 ANEXOS

  • 29/02/2016 13:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/02/2016 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2016 17:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/02/2016 10:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2016 13:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/01/2016 13:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/01/2016 13:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/12/2015 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2015 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - rua abaeté, 49, Bairro Bonfim, BH-MG

  • 02/12/2015 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

  • 02/12/2015 17:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/12/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/12/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/11/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2015 15:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2015 14:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/11/2015 11:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2015 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Em face do alegado pela defesa da acusada WALMIR DIAS RODRIGUES (fls. 200/202), oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que informe se os créditos tributários representados pelas NFLDs n. 37.294.198-2 e 37.294.199-0,

  • 28/09/2015 08:13

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 08:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DPF INCLUSAO REGISTROS CRIMINAIS

  • 25/09/2015 08:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCEDER A REGISTROS RELATIVOS A BOLETIM DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL.

  • 25/09/2015 08:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - WALMIR DIAS RODRIGUES

  • 25/09/2015 08:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cumpra-se o determinado a fls. 179, no que se refere aos registros relativos aos boletins de distribuição judicial. 2. Não obstante o silêncio da acusada MARTHA LAGES DE OLIVEIRA quanto à intimação recebida para apresentação d

  • 14/07/2015 12:23

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 12:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA PELA ACUSADA MARTHA LAGES DE OLIVEIRA

  • 02/07/2015 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/07/2015 10:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/05/2015 09:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2015 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2015 19:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2015 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2015 19:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/02/2015 16:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD

  • 11/02/2015 17:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 11/02/2015 17:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2015 18:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - WALMIR DIAS RODRIGUES 196/2015

  • 11/12/2014 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/11/2014 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/11/2014 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUMES 02 APENSOS

  • 13/11/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2014 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2014 16:41

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF

  • 12/08/2014 09:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2014 09:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/07/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/07/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2014 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR ADVOGADOS INFORMAREM ENDEREÇOS.

  • 02/05/2014 14:11

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 APENSOS

  • 08/04/2014 17:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/04/2014 17:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS 73/204 E 74/2014

  • 19/03/2014 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2014 15:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2014 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 104/2014

  • 24/01/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014(DEPENDENTE: 722011720134013800)

  • 20/01/2014 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 17:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/01/2014 17:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2014

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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