20/01/2022 15:55

Arquivado Definitivamente
20/01/2022 15:54

Juntada de Certidão
20/01/2022 15:20

Juntada de intimação
20/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002422-74.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CIRLENE DE SOUZA FERREIRA e outros (2) Advogados do(a) REU: MARCELLO DA COSTA DOMINGOS - DF51554, WENDEL SOUSA REIS - DF16101 Advogado do(a) REU: NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : O Ministério Público Federal ajuizou ação criminal em desfavor de RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA, o qual veio a ser condenado às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa pela sentença vista no ID 614447358. 2.

Sucede, entretanto, que entre a data do recebimento da denúncia (1º.09.2014 – ID 325665357, pp. 327/329) e a data da prolação da sentença condenatória (02.07.2021), transcorreu prazo superior a 04 (quatro) anos, fato que, ex vi do disposto nos arts. 110, caput e § 1º e 109, V do Código Penal, implica na extinção da pretensão punitiva do Estado em face da prescrição. 3.

Ex positis, com esteio no art. 107, IV do Código Penal e art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE.

Proceda a Secretaria à expedição das comunicações cabíveis, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.
19/01/2022 20:34

Juntada de petição intercorrente
19/01/2022 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2022 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 17:05

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022 17:05

Extinta a punibilidade por prescrição
29/11/2021 18:21

Conclusos para decisão
06/07/2021 21:48

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 17:00

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2021 16:12

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
22/10/2020 10:15

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 10:15

Decorrido prazo de CIRLENE DE SOUZA FERREIRA em 21/10/2020 23:59:59.
11/09/2020 12:54

Juntada de Petição intercorrente
09/09/2020 17:02

Conclusos para julgamento
09/09/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 16:56

Juntada de Certidão de processo migrado
09/09/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 15:56

Juntada de volume
03/09/2020 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/09/2020 14:33

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
09/04/2019 17:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/04/2019 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU
13/03/2019 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET ADV TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA OAB:57.530 DF
21/02/2019 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/02/2019 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 678.
20/02/2019 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/02/2019 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2019 15:58

Conclusos para despacho
25/01/2019 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU
10/12/2018 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET ESTAGIAIRIA BRUNA TUNNER DE ARAUJO FIUZA OAB 17045/E
26/11/2018 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/11/2018 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 675.
23/11/2018 07:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/11/2018 07:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2018 14:40

Conclusos para despacho
13/11/2018 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
27/07/2018 18:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/07/2018 08:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/07/2018 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET LEDA MARIA
29/06/2018 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/06/2018 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/06/2018 08:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/05/2018 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2018 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/05/2018 08:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/05/2018 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 690
14/05/2018 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/05/2018 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2018 14:54

Conclusos para despacho
16/04/2018 09:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/04/2018 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2018 14:47

Conclusos para despacho
09/04/2018 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
16/03/2018 12:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/03/2018 16:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/03/2018 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2018 16:32

Conclusos para despacho
05/03/2018 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2018 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/02/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/02/2018 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2018 16:26

Conclusos para despacho
06/02/2018 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
01/02/2018 17:47

CARGA: RETIRADOS MPF
01/02/2018 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/01/2018 13:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/01/2018 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/01/2018 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2018 14:34

Conclusos para despacho
12/01/2018 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DE MARCELLO DA COSTA DOMINGOS
22/11/2017 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/11/2017 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/21/11
20/11/2017 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/11/2017 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
09/11/2017 18:10

CARGA: RETIRADOS MPF
10/08/2017 18:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/08/2017 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/10/08
09/08/2017 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/08/2017 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2017 15:29

Conclusos para despacho
25/07/2017 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2017 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. 125/2017
24/07/2017 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/07/2017 17:59

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
17/07/2017 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2017 17:27

Conclusos para despacho
12/07/2017 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
10/07/2017 13:27

CARGA: RETIRADOS MPF
21/06/2017 07:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/06/2017 07:54

INTERROGATORIO REALIZADO
07/04/2017 14:03

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
30/03/2017 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/03/2017 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
24/03/2017 14:28

CARGA: RETIRADOS MPF
24/03/2017 07:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/03/2017 07:50

INTERROGATORIO DESIGNADO
24/03/2017 07:49

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/03/2017 12:35

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
02/03/2017 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/03/03
02/03/2017 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/02/2017 08:09

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
26/01/2017 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 125
19/12/2016 17:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUDIENCIA MARCO/2017
16/12/2016 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/19/12
16/12/2016 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/12/2016 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL CEVID-TO
14/12/2016 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUD. DESIGNADA
14/12/2016 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/11/2016 15:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/11/2016 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
08/11/2016 13:06

CARGA: RETIRADOS MPF
08/11/2016 08:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/11/2016 08:10

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
08/11/2016 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2016 08:09

Conclusos para despacho
28/10/2016 16:13

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
26/10/2016 13:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/09/2016 07:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/09/2016 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
22/09/2016 16:05

CARGA: RETIRADOS MPF
22/09/2016 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/09/2016 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 9/22/09
21/09/2016 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/09/2016 07:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/09/2016 07:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/09/2016 07:40

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
29/08/2016 08:33

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
26/08/2016 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
23/08/2016 12:46

CARGA: RETIRADOS MPF
22/08/2016 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/08/2016 12:44

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
17/08/2016 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°655/2016
17/08/2016 09:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/08/2016 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/08/2016 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P
12/08/2016 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/08/2016 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2016 14:49

Conclusos para despacho
05/08/2016 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL
03/08/2016 07:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/07/2016 17:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1184
20/07/2016 17:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1183
12/07/2016 16:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/07/2016 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/07/2016 15:44

OFICIO EXPEDIDO - 204/2-DESPACHO VALENDO COMO MANDADO/ZULMIRA
11/07/2016 15:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/07/2016 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2016 15:49

Conclusos para despacho
07/07/2016 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/DESPACHO
06/07/2016 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/07/07
04/07/2016 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2016 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2016 08:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/05/2016 18:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.PAR.
04/05/2016 18:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/04/2016 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 656
22/04/2016 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 655
19/04/2016 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/04/2016 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
15/04/2016 14:23

CARGA: RETIRADOS MPF
15/04/2016 08:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/2016 08:59

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/04/2016 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/04/2016 14:27

Conclusos para decisão
16/03/2016 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°386/2014
16/03/2016 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/01/2016 11:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
14/12/2015 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL
17/11/2015 13:08

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - 168/2-AGUARDANDO RESP.DO JUÍZO-SJ/AP.DE GO.
17/11/2015 13:07

OFICIO EXPEDIDO
14/11/2015 08:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/11/2015 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2015 14:00

Conclusos para despacho
29/10/2015 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2015 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV DO RÉU
20/04/2015 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/04/2015 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/04/2015 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/13/04/2015 P.300
09/04/2015 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/04/2015 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2015 14:30

Conclusos para despacho
03/03/2015 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2015 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET CIRLENE DE SOUZA
19/02/2015 16:59

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
20/01/2015 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/01/2015 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2015 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 210/0-PETIÇÃO JUNTADA/ROGÉRIO.
14/01/2015 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET LEDA MARIA
18/12/2014 14:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/12/2014 14:33

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/12/2014 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
02/12/2014 13:15

CARGA: RETIRADOS MPF
02/12/2014 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/12/2014 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LEDA MARIA GOMES
18/11/2014 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/11/2014 12:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/10/2014 12:42

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/10/2014 20:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 218/1-ATUALIZAÇÃO DE NOVA FASE PROCESSUAL.
24/10/2014 20:02

OFICIO EXPEDIDO
24/10/2014 20:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/10/2014 20:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/09/2014 12:26

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/09/2014 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
09/09/2014 18:11

CARGA: RETIRADOS MPF
09/09/2014 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/09/2014 14:05

DENUNCIA RECEBIDA
09/09/2014 14:05

DENUNCIA AUTUADA
04/09/2014 16:36

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2014

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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