TRF1 - 0000394-71.2008.4.01.4200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

NELIO AFONSO BORGES

CPF *10.***.*42-00

Advogados

MARYVALDO BASSAL DE FREIRE

OAB: 4166/CE

CPF *90.***.*23-72

Polo Passivo

Partes

MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARAES

CPF *85.***.*60-91

ARTHUR MACHADO FILHO

CPF *30.***.*70-25

PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - PLANECON

Advogados

EMERSON LUIS DELGADO GOMES

OAB: 285/RR

CPF *58.***.*40-06

HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

OAB: 18240/PR

CPF *42.***.*96-15

BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA

OAB: 621/RR

CPF *44.***.*27-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/07/2021 12:21

    Juntada de Informação

  • 28/07/2021 12:21

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 03/07/2021 00:48

    Decorrido prazo de União Federal em 02/07/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:55

    Decorrido prazo de MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARAES em 11/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:35

    Decorrido prazo de PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - PLANECON em 07/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:13

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 13/05/2021 22:11

    Juntada de documento comprobatório

  • 13/05/2021 22:03

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 18:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 18:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 18:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de ARTHUR MACHADO FILHO em 17/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARAES em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de NELIO AFONSO BORGES em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - PLANECON em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

  • 20/01/2021 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

  • 20/01/2021 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000394-71.2008.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000394-71.2008.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: NELIO AFONSO BORGES e outros Advogado do(a) APELANTE: MARYVALDO BASSAL DE FREIRE - RR66-A POLO PASSIVO: MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARAES e outros Advogado do(a) APELADO: BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA - RR621 Advogado do(a) APELADO: HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU - PR18240 Advogado do(a) APELADO: EMERSON LUIS DELGADO GOMES - RR285 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NELIO AFONSO BORGES MARYVALDO BASSAL DE FREIRE - (OAB: RR66-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/01/2021 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 00:06

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/12/2020 00:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 00:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 00:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 00:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 00:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 00:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 00:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 00:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 00:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 00:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 00:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 12:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 12:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 12:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 12:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 12:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 12:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 12:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 12:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 12:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 12:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 12:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 12:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 12:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 12:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 16:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 31/01/2020 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/01/2020 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 11/11/2019 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/11/2019 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/11/2019 16:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/09/2019 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/09/2019 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/06/2018 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/05/2018 18:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473871 PETIÇÃO

  • 16/05/2018 18:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473869 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 16/05/2018 12:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/05/2018 12:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/05/2018 16:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 23/04/2018 14:26

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/04/2018 08:19

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 07/03/2018 09:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4197082 PETIÇÃO

  • 19/01/2018 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/01/2018 16:06

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/04/2017 15:49

    PETIÇÃO REMETIDA - nr. 4167482 PETIÇÃO

  • 19/01/2016 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/12/2015 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/12/2015 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3780006 CONTRA-RAZOES

  • 16/12/2015 14:13

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - ARTHER MACHADO FILHO E OUTROS

  • 12/11/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 04/11/2015 12:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3759400 PETIÇÃO

  • 04/11/2015 12:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/10/2015 10:28

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/10/2015 19:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/10/2015 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/10/2015 17:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/10/2015 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3747281 RECURSO ESPECIAL

  • 09/10/2015 10:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 06/10/2015 08:55

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/10/2015 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3741764 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 02/10/2015 15:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/09/2015 09:07

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 13/08/2015 08:22

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII N. 150 PÁGINAS 1318 A 1337

  • 10/08/2015 08:52

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015. Nº de folhas do processo: 1787

  • 03/08/2015 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 03/08/2015 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 28/07/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/07/2015 18:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2015 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 22/07/2015 18:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 22/07/2015 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3688242 PETIÇÃO

  • 22/07/2015 12:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/07/2015 08:42

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/07/2015 18:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3682041 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 14/07/2015 10:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 13/07/2015 13:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/07/2015 08:47

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 16/06/2015 08:26

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII N. 110, PÁG. 1381 A 1400

  • 12/06/2015 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2015. Nº de folhas do processo: 1771

  • 09/06/2015 20:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/06/2015 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 02/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - de Nélio Afonso Borges, para reformar a sentença e julgar improcedente a ação de improbidade administrativa, estendendo o resultado à empresa Planecon - Planejamento e Construções Ltda., que também fica

  • 24/03/2015 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator

  • 12/03/2015 13:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 49, ANO VII, PAUTA DE 24/03/2015.

  • 11/03/2015 12:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2015

  • 04/03/2015 17:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/03/2015 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 04/03/2015 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 04/03/2015 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3579949 PARECER (DO MPF)

  • 04/03/2015 10:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/01/2015 08:39

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/01/2015 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....VISTA MPF

  • 20/01/2015 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 09/04/2013 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 05/04/2013 18:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 05/04/2013 10:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/04/2013 13:10

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEANDRO BEMFICA RODRIGUES - CÓPIA

  • 04/04/2013 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 04/04/2013 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 13/02/2013 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 08/02/2013 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 30/01/2013 13:59

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NR. 23/2013

  • 22/01/2013 15:13

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 23/2013 - DR. LEANDRO BEMFICA RODRIGUES

  • 04/12/2012 13:59

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO IV NR. 233. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/11/2012 18:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2012

  • 27/11/2012 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....DEFERINDO PEDIDO DE VISTA / PUBLICAR

  • 27/11/2012 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 23/11/2012 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 22/11/2012 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 22/11/2012 13:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2979484 SUBSTABELECIMENTO

  • 21/11/2012 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 21/11/2012 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 04/09/2012 10:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/09/2012 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 04/09/2012 09:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 03/09/2012 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2012

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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