23/05/2022 13:19

Baixa Definitiva
23/05/2022 13:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA/COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE
23/05/2022 13:16

Juntada de Certidão
20/05/2022 16:13

Juntada de Certidão
15/02/2022 02:41

Decorrido prazo de APROMAR - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO OESTE DE MACHADINHO - RO em 14/02/2022 23:59.
23/01/2022 15:00

Publicado Decisão em 21/01/2022.
23/01/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
20/01/2022 12:41

Juntada de petição intercorrente
14/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0004448-21.2010.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:APROMAR - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO OESTE DE MACHADINHO - RO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO AUGUSTO DE SOUZA MELO - RO2703 e WAGNER FERREIRA DIAS - RO7037 D E C I S Ã O Trata-se de Ação Civil Pública que visa cessar as atividades e dissolver a Ré, cancelando-se o registro de seus atos constitutivos.

Declinada competência à Justiça Estadual em agosto de 2012, foi interposto agravo de instrumento, e decisão de fevereiro de 2018 indeferiu o pedido de antecipação de tutela recursal.

O recurso ainda aguarda julgamento pelo colegiado da 6ª Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Embora a determinação da decisão recorrida seja de remessa ao juízo competente preclusas as vias recursais, e considerando o decurso de quase 6 (seis) anos até a deliberação quanto ao pedido de efeito suspensivo, bem como que este não foi concedido, tenho por mais que razoável a remessa do feito, e ante o reconhecimento da incompetência desta Justiça Federal, manter suspenso o feito configura negação ao acesso à Justiça, não se justificando a sua permanência em suspensão nesta Vara Federal, considerando que já transcorreram, desde a decisão, quase dez anos.

Assim, REMETAM-SE os autos à Justiça Estadual, para distribuição ao juízo competente.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
13/01/2022 14:22

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022 14:22

Juntada de Certidão
13/01/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2022 14:22

Proferida decisão interlocutória
12/11/2021 10:11

Conclusos para decisão
12/11/2021 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2021 10:10

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:57

Decorrido prazo de APROMAR - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO OESTE DE MACHADINHO - RO em 26/07/2021 23:59.
19/07/2021 19:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2021 19:32

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 17:57

Juntada de Certidão de processo migrado
21/02/2020 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/05/2019 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2019 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO DO RÉU
03/05/2019 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADOS PELA APROMAR
31/03/2014 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A DECISÃO FINAL DO AGRAVO. DESPACHO DE FL. 916
31/03/2014 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2014 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
24/03/2014 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF. CIÊNCIA DE DESPACHO. PRAZO DE 5 DIAS.
24/03/2014 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2013 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 N 240 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.
06/12/2013 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/12/2013 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/12/2013 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2013 14:58

Conclusos para despacho
15/07/2013 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 054
15/07/2013 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2013 16:21

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
15/04/2013 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A DECISÃO FINAL DO AGRAVO.
11/04/2013 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013 16:12

CARGA: RETIRADOS MPF
05/04/2013 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 5 DIAS. CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 896.
05/04/2013 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2013 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2013 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2013 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2012 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/11/2012 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 221 - 16.11.2012
13/11/2012 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/11/2012 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/11/2012 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSA A TRAMITAÇÃO DESTES AUTOS ATÉ A DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE INTRUMENTO
12/11/2012 14:30

Conclusos para despacho
30/10/2012 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2012 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2012 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2012 10:31

CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2012 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
18/09/2012 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 181 - 18 SETEMBRO 2012
13/09/2012 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/09/2012 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/09/2012 17:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
06/09/2012 09:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/09/2012 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2012 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2012 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1 Nº 172 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012.
31/08/2012 09:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/08/2012 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/08/2012 08:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO
25/06/2012 13:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/06/2012 12:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
31/05/2012 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2012 17:12

Conclusos para despacho
10/08/2011 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 151 - 10 AGOSTO 2011
08/08/2011 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/08/2011 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/08/2011 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2011 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/04/2011 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/03/2011 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF.ESPECIFICAR PROVAS.
23/03/2011 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2011 11:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA N° 12.370-16.2010.4.01.4100
14/02/2011 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/02/2011 11:19

REDISTRIBUICAO MANUAL - de acordo com o despacho de fl.182
11/02/2011 12:32

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIÇÃO À 5ª VARA
11/02/2011 09:01

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUICAO A 5A. VARA FEDERAL....
11/02/2011 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2011 11:22

Conclusos para despacho
03/11/2010 16:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA
28/10/2010 17:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
28/10/2010 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2010 16:10

CARGA: RETIRADOS MPF
15/10/2010 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/10/2010 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE CONTESTACAO......
23/09/2010 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2010 16:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
21/09/2010 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDF1 N. 181 DE 21/09/2010
16/09/2010 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/09/2010 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/09/2010 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 508/2010
15/09/2010 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2010 17:48

Conclusos para despacho
13/09/2010 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLADO.
10/09/2010 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2010 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2010 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF
28/07/2010 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/07/2010 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPECAO.....
20/07/2010 11:46

Conclusos para despacho
06/07/2010 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P 280/2010
25/06/2010 16:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO REF. OFICIO 0739/2010
25/06/2010 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2010 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. Nº1005/2010 - CUMPRIDO.
19/05/2010 13:08

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 0739/2010
14/05/2010 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFIC. Nº13/2010 - PARNA - CAMPOS AMAZONICOS.
06/05/2010 11:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. Nº890/2010 - CUMPRIDO.
04/05/2010 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO.....
04/05/2010 09:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 1005/2010
04/05/2010 09:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 0280/2010
30/04/2010 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2010 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2010 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/2010 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA DECISAO E MANIFESTACAO.....
26/04/2010 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 0890/2010
23/04/2010 13:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA PARA ASSINAR....
23/04/2010 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO-CJF Nº 09/A-I F. 153/156
09/04/2010 09:26

Conclusos para decisão
09/04/2010 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA/DISTRIBUIÇÃO
07/04/2010 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2010

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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