TRF1 - 1003591-10.2022.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELISABETE DE OLIVEIRA COSTA

CPF *19.***.*23-04

Advogados

VLADIMIR SOARES SANTOS

OAB: 40043/BA

CPF *02.***.*50-30

MILENA ASSUMPCAO DA SILVA

OAB: 69682/BA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

UNIAO FEDERAL

GERENTE EXECUTIVO INSS

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 15/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:32

    Decorrido prazo de ELISABETE DE OLIVEIRA COSTA em 30/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 11:26

    Juntada de Informações prestadas

  • 27/08/2022 13:33

    Juntada de Informações prestadas

  • 02/08/2022 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 13:55

    Juntada de diligência

  • 28/07/2022 14:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 14:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/07/2022 00:24

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 05:30

    Decorrido prazo de ELISABETE DE OLIVEIRA COSTA em 29/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 02:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:49

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 10/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 14:06

    Juntada de embargos de declaração

  • 30/05/2022 10:32

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2022 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 13:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/04/2022 01:42

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 01:36

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 31/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 18:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 18:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2022 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 16:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2022 11:13

    Juntada de emenda à inicial

  • 04/03/2022 19:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 11:03

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS em 21/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 21:54

    Decorrido prazo de ELISABETE DE OLIVEIRA COSTA em 18/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 11:15

    Juntada de Informações prestadas

  • 07/02/2022 05:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 05:41

    Juntada de diligência

  • 02/02/2022 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2022 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2022 17:34

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 29/01/2022 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 27/01/2022 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO Juiz Substituto : NÃO DESIGNADO Dir.

    Secret. : RAQUEL TELES FERREIRA OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003591-10.2022.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ELISABETE DE OLIVEIRA COSTA Advogado do(a) IMPETRANTE: MILENA ASSUMPCAO DA SILVA - BA69682 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1.

    Os elementos que acompanham a inicial revelam que a parte autora preenche o requisito da hipossuficiência, motivo pelo qual DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária em seu favor.

    Anote-se. 2.

    Reservo-me para apreciar o pedido liminar após a notificação da autoridade impetrada, que deve oferecer suas informações no decêndio legal.

    Expeça-se mandado com urgência. 3.

    Intime-se o órgão de representação judicial do qual faz parte a autoridade coatora para, querendo, ingressar no feito.

    Prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão.

  • 26/01/2022 08:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/01/2022 08:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/01/2022 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 10:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 18:59

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 20/01/2022 18:59

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 20/01/2022 16:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/01/2022 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informações prestadas • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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