23/11/2022 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/10/2022 01:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:11

Decorrido prazo de EDIMILSON SOARES DE MORAIS em 30/09/2022 23:59.
12/09/2022 14:59

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 14:03

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:20

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:32

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2022 16:32

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2022 16:32

Outras Decisões
09/08/2022 13:12

Conclusos para decisão
02/08/2022 03:22

Decorrido prazo de EDIMILSON SOARES DE MORAIS em 01/08/2022 23:59.
29/07/2022 21:23

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 23:41

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 23:41

Juntada de Certidão
13/07/2022 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 23:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 17:33

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:17

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 11:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/03/2022 11:48

Juntada de Certidão
09/03/2022 12:53

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 01:09

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:34

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
23/02/2022 17:34

Expedição de Documento Precatório.
21/01/2022 15:36

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2022 10:08

Juntada de petição intercorrente
19/01/2022 20:56

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1005422-82.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIMILSON SOARES DE MORAIS REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA EDIMILSON SOARES DE MORAIS, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $146,032.16, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 741317481 e 741317483), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 178.389,55 (cento e setenta e oito mil e trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID 751341030).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos propostos e aceitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas, tendo em vista a transação.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 751341030 e 285375352. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
16/01/2022 00:15

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2022 00:15

Juntada de Certidão
16/01/2022 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2022 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2022 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2022 00:15

Homologada a Transação
10/11/2021 18:21

Conclusos para julgamento
28/09/2021 15:21

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 18:21

Juntada de manifestação
17/08/2021 17:25

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 17:25

Juntada de Certidão
17/08/2021 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:07

Conclusos para despacho
16/08/2021 20:45

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 15:58

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 03:40

Decorrido prazo de EDIMILSON SOARES DE MORAIS em 28/06/2021 23:59.
22/06/2021 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 14:34

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 10:01

Conclusos para despacho
10/06/2021 16:17

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 12:43

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 12:43

Juntada de Certidão
10/06/2021 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:19

Conclusos para despacho
31/05/2021 10:54

Juntada de petição intercorrente
02/05/2021 10:14

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2021 10:14

Juntada de Certidão
02/05/2021 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2021 09:47

Conclusos para despacho
26/04/2021 09:26

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 07:26

Decorrido prazo de EDIMILSON SOARES DE MORAIS em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 07:24

Decorrido prazo de EDIMILSON SOARES DE MORAIS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 15:25

Decorrido prazo de EDIMILSON SOARES DE MORAIS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 02:56

Decorrido prazo de EDIMILSON SOARES DE MORAIS em 15/04/2021 23:59.
11/03/2021 12:09

Juntada de Certidão
11/03/2021 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 14:23

Conclusos para despacho
22/02/2021 09:23

Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 12:16

Juntada de Certidão
22/01/2021 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 12:33

Conclusos para despacho
07/12/2020 18:08

Juntada de petição intercorrente
01/12/2020 23:14

Juntada de petição intercorrente
26/11/2020 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2020 22:16

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 10:23

Conclusos para despacho
19/11/2020 11:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 11:54

Conclusos para despacho
09/10/2020 15:31

Juntada de petição intercorrente
14/08/2020 08:42

Juntada de petição intercorrente
10/08/2020 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 09:56

Conclusos para despacho
28/07/2020 06:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
28/07/2020 06:37

Juntada de Informação de Prevenção.
23/07/2020 11:46

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2020 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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