TRF1 - 1005436-66.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

IVANILDE DOS SANTOS LACERDA

CPF *88.***.*27-00

Advogados

ALAN DA SILVA AMORAS

OAB: 3485/AP

CPF *68.***.*51-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

CNPJ: 37.457.423/0001-45

Advogados

JULIA MARIA ARAUJO LUCCA

CPF *82.***.*64-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 11:50

    Desentranhado o documento

  • 13/11/2024 11:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/11/2024 11:47

    Processo Desarquivado

  • 13/11/2024 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 00:55

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 21/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 00:58

    Decorrido prazo de JOANA ZAGO CARNEIRO em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 00:58

    Decorrido prazo de MARCELA VALVERDE GARCIA em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 00:57

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA em 21/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de BRUNO NOBREGA DE SOUSA em 10/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 13:28

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/05/2024 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2024 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2024 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2024 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2024 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2024 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2024 16:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/04/2024 13:26

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2024 10:46

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2024 13:47

    Juntada de Documento Precatório

  • 08/02/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 01:02

    Decorrido prazo de IVANILDE DOS SANTOS LACERDA em 01/02/2024 23:59.

  • 16/01/2024 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/12/2023 09:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2023 17:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:10

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 15/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:15

    Decorrido prazo de IVANILDE DOS SANTOS LACERDA em 15/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 10:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/07/2023 14:08

    Juntada de Documento Precatório

  • 28/06/2023 11:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2023 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 11:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/09/2022 02:31

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de IVANILDE DOS SANTOS LACERDA em 14/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 20:39

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 11:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 11:02

    Outras Decisões

  • 09/08/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 03:15

    Decorrido prazo de IVANILDE DOS SANTOS LACERDA em 01/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 23:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 23:41

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 23:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 11:54

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 29/03/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 12:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 18:50

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 23/02/2022 18:50

    Expedição de Documento Precatório.

  • 26/01/2022 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 17:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/01/2022 09:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1005436-66.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANILDE DOS SANTOS LACERDA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA IVANILDE DOS SANTOS LACERDA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $107,880.57, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 750202533), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 122.029,06 (cento e vinte e dois mil e vinte e nove reais e seis centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID760260493).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos propostos e aceitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas, tendo em vista a transação.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 760260493. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 16/01/2022 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/01/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2022 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2022 11:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/01/2022 11:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/01/2022 11:37

    Homologada a Transação

  • 10/11/2021 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2021 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2021 18:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2021 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 08:29

    Juntada de planilha

  • 28/09/2021 08:27

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2021 09:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 17:44

    Decorrido prazo de IVANILDE DOS SANTOS LACERDA em 17/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 19:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 12:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 12:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 12:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 02:46

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 09:20

    Decorrido prazo de IVANILDE DOS SANTOS LACERDA em 05/07/2021 23:59.

  • 02/06/2021 09:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 09:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 03:03

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2021 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 18:26

    Decorrido prazo de IVANILDE DOS SANTOS LACERDA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:30

    Decorrido prazo de IVANILDE DOS SANTOS LACERDA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:46

    Decorrido prazo de IVANILDE DOS SANTOS LACERDA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 05:10

    Decorrido prazo de IVANILDE DOS SANTOS LACERDA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 23:49

    Decorrido prazo de IVANILDE DOS SANTOS LACERDA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 22:18

    Decorrido prazo de IVANILDE DOS SANTOS LACERDA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 08:32

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 08:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 07:27

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 06:28

    Decorrido prazo de IVANILDE DOS SANTOS LACERDA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 04:08

    Decorrido prazo de IVANILDE DOS SANTOS LACERDA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:21

    Decorrido prazo de IVANILDE DOS SANTOS LACERDA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 23:16

    Decorrido prazo de IVANILDE DOS SANTOS LACERDA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 21:03

    Decorrido prazo de IVANILDE DOS SANTOS LACERDA em 09/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:17

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 00:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2021 00:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 23:59

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 04:01

    Decorrido prazo de IVANILDE DOS SANTOS LACERDA em 26/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 09:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2020 21:43

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 00:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2020 10:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/10/2020 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2020 22:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2020 12:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2020 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 08:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2020 08:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 12:25

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 29/07/2020 12:25

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 23/07/2020 14:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/07/2020 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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