23/11/2022 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/10/2022 01:10

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES DOS REIS em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 28/09/2022 23:59.
31/08/2022 21:14

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 13:21

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:13

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:34

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2022 16:34

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2022 16:34

Outras Decisões
19/08/2022 10:33

Conclusos para decisão
08/08/2022 17:15

Juntada de petição intercorrente
20/05/2022 01:51

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES DOS REIS em 19/05/2022 23:59.
17/05/2022 19:30

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 16:43

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 22:49

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 22:49

Juntada de Certidão
02/05/2022 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 20:30

Conclusos para despacho
26/04/2022 14:51

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 09:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/03/2022 09:43

Juntada de Certidão
22/03/2022 02:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2022 23:59.
07/03/2022 14:41

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
04/03/2022 12:25

Expedição de Documento Precatório.
04/03/2022 09:59

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 12:48

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 12:48

Juntada de Certidão
22/02/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:22

Conclusos para despacho
26/01/2022 23:57

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 17:46

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2022 10:04

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1005420-15.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARNALDO ALVES DOS REIS REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA ARNALDO ALVES DOS REIS, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $205,332.92, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 686116976), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 238.162,29 (duzentos e trinta e oito mil e cento e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID 751417541).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos propostos e aceitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas, tendo em vista a transação.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 751417541. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
16/01/2022 00:19

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2022 00:19

Juntada de Certidão
16/01/2022 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2022 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2022 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2022 00:19

Homologada a Transação
10/11/2021 18:21

Conclusos para julgamento
28/09/2021 15:57

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 17:33

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 17:33

Juntada de Certidão
23/09/2021 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:22

Conclusos para julgamento
30/08/2021 14:45

Juntada de manifestação
20/08/2021 09:53

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 16:37

Juntada de manifestação
27/07/2021 16:28

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 16:28

Juntada de Certidão
27/07/2021 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:19

Conclusos para despacho
13/07/2021 08:47

Juntada de manifestação
13/07/2021 08:42

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 17:41

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 17:41

Juntada de Certidão
18/06/2021 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 17:35

Conclusos para despacho
10/06/2021 16:24

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 08:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
30/04/2021 00:47

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES DOS REIS em 29/04/2021 23:59.
11/04/2021 22:32

Juntada de Certidão
11/04/2021 22:32

Expedição de Comunicação via sistema.
11/04/2021 22:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021 19:39

Conclusos para despacho
10/04/2021 07:37

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES DOS REIS em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:37

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES DOS REIS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:47

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES DOS REIS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:24

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES DOS REIS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:33

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES DOS REIS em 08/04/2021 23:59.
02/03/2021 12:41

Juntada de Certidão
02/03/2021 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2021 04:01

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES DOS REIS em 26/02/2021 23:59.
24/02/2021 09:08

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 10:40

Conclusos para julgamento
09/02/2021 17:51

Juntada de Certidão
09/02/2021 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 10:18

Conclusos para despacho
03/12/2020 16:36

Juntada de petição intercorrente
23/11/2020 17:02

Juntada de petição intercorrente
19/10/2020 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 12:15

Conclusos para despacho
09/10/2020 15:40

Juntada de petição intercorrente
14/08/2020 10:03

Juntada de petição intercorrente
10/08/2020 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 09:56

Conclusos para despacho
28/07/2020 05:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
28/07/2020 05:59

Juntada de Informação de Prevenção.
23/07/2020 11:13

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2020 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008773-63.2020.4.01.3100

Nilo Almeida Gama

Uniao Federal

Advogado: Alan da Silva Amoras

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/12/2020 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1005436-66.2020.4.01.3100

Ivanilde dos Santos Lacerda

Uniao Federal

Advogado: Alan da Silva Amoras

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2020 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1010401-80.2017.4.01.0000

Decio Rodrigues Reis

Fazenda Nacional

Advogado: Cleopatra Fernandes Verechia Melo

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1010401-80.2017.4.01.0000

Decio Rodrigues Reis

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Fernando Jeanine Vitor Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2017 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1001469-68.2020.4.01.3502

Adilson Kleber Ramos Valadao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Simone Pereira Passos da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2023 09:22

Exibir Processo