TRF1 - 1005706-90.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

IONES COSTA RAMOS

CPF *10.***.*55-00

Advogados

ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB: 444/AP

CPF *52.***.*72-72

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS

OAB: 420/AP

CPF *90.***.*06-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROCKET PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ: 37.436.930/0001-00

Advogados

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS

CPF *83.***.*19-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 01:01

    Decorrido prazo de ROCKET PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 18:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2023 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2023 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2023 02:16

    Publicado Decisão em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 01/02/2023 20:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2023 20:19

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 20:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2023 20:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2023 20:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2023 20:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 12:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 11:12

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2022 00:58

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2022 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2022 01:04

    Decorrido prazo de ROCKET PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 21/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 00:42

    Decorrido prazo de ROCKET PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 04/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 08:03

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2022 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 17:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 09:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/09/2022 09:21

    Juntada de Documento Precatório

  • 01/06/2022 16:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/06/2022 10:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 08:27

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 00:17

    Decorrido prazo de ROCKET PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 29/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 02:31

    Decorrido prazo de ROCKET PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 28/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 03:56

    Publicado Decisão em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 04/03/2022 15:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 15:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2022 15:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2022 15:49

    Outras Decisões

  • 27/11/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 00:05

    Decorrido prazo de IONES COSTA RAMOS em 15/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 17:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2021 17:13

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 25/06/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/04/2021 08:45

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2021 15:18

    Juntada de manifestação

  • 16/04/2021 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 19:29

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 16/04/2021 19:29

    Expedição de Documento Precatório.

  • 13/04/2021 10:05

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/04/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 16:10

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/03/2021 07:23

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 01:19

    Publicado Sentença Tipo B em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 11/02/2021 11:00

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2021 13:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1005706-90.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IONES COSTA RAMOS REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA IONES COSTA RAMOS, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à diferença de valores referentes a Retribuição por Titulação-RT por “Reconhecimento de Saberes e Competências-RSC” no valor de R$ $142,439.70, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 372771922), em que ela, dentro das condições apresentadas, "compromete-se a pagar a Sr.ª IIONES COSTA RAMOS, o valor de R$ 143.015,72 (Cento e Quarenta e Três Mil Quinze Reais e Setenta e Dois Centavos) com deságio de 10% (DEZ POR CENTO), conforme valores apresentados em Parecer Técnico elaborado por essa Procuradoria PT 0764- C/2020/NECAP/PU-AP/AGU devidamente anexo".

    A proposta foi aceita pelo autor (ID 376418349).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Proceda-se ao abandamento dos honorários advocatícios previstos em contrato - id 293996465.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Intimem-se as partes.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 05/02/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 14:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2021 14:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2021 14:07

    Homologada a Transação

  • 20/11/2020 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2020 10:24

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2020 19:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2020 02:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 07:07

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 24/08/2020 07:07

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 03/08/2020 16:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2020 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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